MP acredita que partidos pagam aluguel à Câmara

Congresso em Foco

1 segundo atrás

MP arquivou investigação sobre uso de salas do Congresso por partidos como o DEM na crença de que todos pagavam aluguel por elas

Eduardo Militão
O Ministério Público Federal arquivou investigação que verificava a existência de irregularidades no uso, sem licitação, de salas do Congresso Nacional por alguns partidos políticos. A apuração foi motivada por reportagem do Congresso em Foco de abril de 2008 que mostrou PMDB, PSDB, DEM e PP usando espaços no Legislativo. À época, advogados questionavam a falta de concorrência entre as demais legendas para a utilização das áreas.

Mas a Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que não era necessário fazer licitação e que haveria irregularidade se os espaços estivessem sendo usados gratuitamente. Se houvesse pagamento de aluguel, dentro dos valores de mercado, não haveria problema. Ocorre que, como mostrou ontem o Congresso em Foco, pelo menos o PMDB não vem pagando aluguel, baseado no argumento de que o espaço usado pela presidência do partido é cedido pela Liderança do partido na Câmara. Para o Ministério Público, os aluguéis pagos pelos partidos pelas áreas são compatíveis com valores do mercado imobiliário brasiliense. Para chegar a essa conculsão, o MP tomou por base entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual os preços eram compatíveis com o valor do metro quadrado de Brasília. O tribunal recomendou que as Casas não fizessem apenas correções inflacionárias do aluguel dos espaços, mas considerassem também as eventuais valorizações imobiliárias.

Apesar disso, como mostrou o Congresso em Foco nesta quinta-feira (10), o PMDB deixou de pagar à Câmara um aluguel de mais de R$ 5 mil por uma área de 146 metros quadrados próxima ao plenário da Casa. O acúmulo das taxas não pagas gira em torno de R$ 200 mil.

O Ministério Público também embasou seu arquivamento em informações prestadas por Senado e Câmara, que disseram que nenhum partido estava pleiteando as áreas, algumas ocupadas desde a época da ditadura militar.

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), criticou a postura do MPF. ?Esse é um argumento muito perigoso, porque você não faz a licitação apenas porque as pessoas procuram?, afirmou ele. Freire defende que todos os partidos usem o Congresso, mas, na falta de áreas, que elas sejam disputadas em concorrência. O PPS aluga uma sala no Setor Comercial Sul de Brasília para abrigar a sua sede.

Desvio funcional

De acordo com a procuradora Ana Carolina Maia, outro problema foi resolvido por Câmara e Senado. As duas Casas ?descreveram as medidas adotadas para evitar que servidores públicos trabalhem no horário de expediente para partidos e fundações a eles ligadas?.

Veja a íntegra do arquivamento

Isso porque, após a reportagem do Congresso em Foco, o jornal Correio Braziliense noticiou que funcionários comissionados pagos com dinheiro da Câmara estavam trabalhando para os partidos políticos. Em entrevista ao jornal, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), admitiu que uma pessoa paga pela liderança do partido ? e, portanto, pela Câmara ? trabalhava na sede nacional da legenda, que funciona dentro do Senado.

Mas, na decisão do TCU, os ministros confiaram nas informações prestadas pela administração das duas Casas. ?O órgão de pessoal da Câmara dos Deputados remeteu a este Tribunal o histórico dos cargos por eles ocupados, relatando não haver registro de procedimento disciplinar instaurado com a finalidade de apurar possíveis desvios funcionais da natureza ora tratada?, descreveu o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, hoje presidente do tribunal. Ele foi seguido por seus colegas de plenário na sessão de 4 de novembro de 2009 do TCU.

Veja a íntegra da decisão

PDT

Membro da executiva nacional do PDT e ex-presidente da legenda, o deputado Vieira da Cunha (RS) é outro a discordar da postura do Ministério Público. Ele defende que nenhum partido ocupe salas no Congresso, porque entende que o espaço deve ficar restrito apenas à atividade estritamente parlamentar, caso das lideranças. ?É uma deformação. Não me parece conveniente que a sede do partido seja dentro da sede do Parlamento?, afirmou Vieira da Cunha ao site.

Para o deputado, os partidos deveriam ter agido como o PDT. Anos atrás, a legenda do falecido Leonel Brizola recebeu uma área do governo de Brasília, nas proximidades do Congresso. Lá, construiu sua sede própria.

A decisão do MPF foi tomada em 16 de dezembro passado. Como é de praxe, ela pode ser revisada. A 5ª Câmara do Patrimônio Público da Procuradoria Geral da República analisada todos os arquivamentos. Eventualmente, a comissão determina que investigações prossigam em vez de serem arquivadas.

Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.