Heitor Diniz*
Mesmo já tendo sofrido importantes transformações, que ameaçam a sua integridade programática, o projeto ficha limpa continua empacado no Congresso. Mesmo aprovado na Câmara, são exíguas as chances de ele passar a tempo de valer nas eleições de 2010.
Enquanto isso, a mais de 800 quilômetros do Congresso, o 21 de abril na belíssima Ouro Preto foi mais uma vez marcado pela entrega da Medalha da Inconfidência, a maior comenda de Minas Gerais.
Originalmente, a honraria é dividida em três categorias: Grande Medalha, Medalha de Honra e a homônima Medalha da Inconfidência.
Pois, neste ano de 2010, teve uma turminha premiada que bem poderia integrar uma quarta categoria, formada por políticos em apuros com a justiça e com outras instâncias reguladoras.
Vejamos quais foram “as carimbadas do Anastasia”… (e do Aécio, claro!):
Adelmir Santana (DEM-DF, senador) – Eleito com zero voto, graças à saída do titular Paulo Octávio (quando eleito vice-governador do DF), Adelmir já sofreu condenação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel no setor farmacêutico do DF. Em 1993, Adelmir e outros 26 donos de farmácias criaram a Rede da Economia, com o intuito de vender medicamentos a preços mais acessíveis. Dez anos depois de criada, a rede começou a ser investigada a partir de denúncia de formação de cartel, que teria ocorrido entre 1996 e 1997, período em que Adelmir presidia a entidade. O senador foi condenado a pagar multa de cerca de R$ 13 mil, a Rede da Economia foi multada em R$ 60 mil e cada uma das 26 drogarias foi multada em valores entre 1% e 1,5% do faturamento de 2002.
Em sua defesa, o senador levanta um ponto que não parece melhorar em nada a condenação: diz que não era parlamentar quando do início do processo, o qual reconhece. Contudo, garante que não fez parte de nenhuma tentativa de cartelização do setor de farmácias. “Fui, sim, presidente de uma rede de drogarias em Brasília que, à época, inovou no atendimento aos clientes em uma tentativa de combater a taxação excessiva dos medicamentos, que prejudicava empresários e consumidores. Não acompanho pessoalmente o processo porque a própria rede tem advogados que cuidam do assunto e que já recorreram da decisão do Cade, que consideramos equivocada”, informou o senador.
Armando Monteiro (PTB-PE, deputado federal) – Dados do Portal Transparência Brasil indicam que Monteiro responde a processo no STF por participação em esquema fraudulento, que levou o Banco Mercantil à falência.
Através de sua assessoria, o deputado afirmou que não há denúncia oferecida contra ele, tampouco sentença judicial. Monteiro atribui a condição de indiciado na tela de protocolos do STF a uma “falha burocrática” e nega qualquer ligação com os fatos ali investigados. O deputado afirma ainda que já solicitou ao STF a correção do problema, e que não teme qualquer apuração sobre a sua pessoa, em especial a do inquérito 2611/2007, no qual seu nome apareceria incorretamente, razão pela qual diz ter certeza do arquivamento da peça.
Alexandre Silveira (PPS-MG, deputado federal) – Ex-diretor-geral do DNIT (2004-2005), Alexandre aparece como corresponsável por pagamentos indevidos e superfaturamento em obras de restauração em rodovias federais em Rondônia. Acórdão do TCU de 2006 determinou que o deputado recolhesse ao DNIT parte dos valores pagos indevidamente às empresas responsáveis pelas obras.
Gabriel Chalita (PSB-SP, vereador) – Seu nome aparece em três processos do TCE-SP, todos referentes à dispensa irregular de licitações por ele autorizadas enquanto ocupava o posto de secretário estadual de Educação de São Paulo.
Aelton Freitas (PR-MG, deputado federal) – Há dois processos no STF citando o deputado: um inquérito de 2008, por crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético, e uma ação penal de 2003, por crime de responsabilidade enquanto era prefeito da cidade mineira de Iturama (1993-1996). Essa ação penal, a propósito, corre em segredo de justiça.
Duarte Bechir (PMN-MG, deputado estadual) – Foi multado em processo administrativo referente à execução orçamentária e gestão fiscal de 2004, quando era prefeito da cidade mineira de Campo Belo. O parlamentar recorre da decisão. Bechir responde também no TJ-MG por crime ambiental.
Os deputados federais Alexandre Silveira e Aelton Freitas, o deputado estadual Duarte Bechir e o vereador Gabriel Chalita não opinaram sobre os referidos processos.
Outros parlamentares premiados não enfrentam processos, mas tiveram seus nomes envolvidos em recentes escândalos, como os deputados federais Antônio Roberto e Ciro Pedrosa, ambos do PV-MG, na farra das passagens aéreas, além dos vereadores de Belo Horizonte Gunda (PSL-MG), Léo Burguês (PSDB-MG) e Pricila Teixeira (PTB-MG), que teriam utilizado irregularmente a verba indenizatória da Casa Legislativa belorizontina.
Desses, o único que retornou o pedido de entrevista foi Antônio Roberto. Ele diz desconhecer Daniele Dantas, que teria sido a beneficiária de bilhetes aéreos supostamente autorizados pelo deputado, nos trechos Rio de Janeiro – Buenos Aires e Buenos Aires – Porto Alegre. Antônio Roberto reitera que não determinou a emissão das referidas passagens. Diz ainda que procurou as companhias TAM e Gol, as quais, segundo ele, não reconhecem qualquer registro de bilhetes emitidos em nome daquela pessoa no período em que as viagens teriam supostamente ocorrido.
A Medalha da Inconfidência surgiu em 1952, pelas mãos do então governador Juscelino Kubitschek, a fim de condecorar personalidades que prestaram serviços relevantes a sociedade mineira.
Só em 2010, Minas Gerais gastou quase R$ 155 mil na compra de 540 medalhas e comendas para abastecimento do cerimonial oficial do governo, ou cerca de R$ 287 por medalha.
Com informações do Portal Transparência Brasil
*Heitor Diniz é jornalista em Belo Horizonte (MG). Acompanhe o trabalho dele em www.uai.com.br/cronicapolitica e www.twitter.com/heitordiniz.
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