Em conversa com Renato Casagrande, Mantega admitiu a possibilidade de negociar uma transição para a unificação do ICMS sobre produtos importados - Geraldo Magela/Senado
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu no início da noite de quinta-feira (22) o primeiro sinal de que o governo pode negociar uma solução para os estados prejudicados na discussão sobre a unificação da cobrança de ICMS sobre os produtos importados. O aceno para uma negociação foi dado em um telefonema para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Para começar a negociar uma solução, na próxima semana o secretário de Fazenda do Espírito Santo, Maurício Duque, terá reuniões com a equipe de Mantega.
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Com a intenção de reduzir a guerra fiscal entre os estados e diminuir as importações, o governo patrocinou a criação do Projeto de Resolução 72/2010. De autoria do então líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto unifica em 4% a alíquota do ICMS sobre os produtos importados. Essa unificação tira, porém, uma possibilidade que é dada aos estados de concederem incentivos às importações que forem feitas a partir de seus portos. No caso do Espírito Santo, esses incentivos formam o Fundo de Atividade Portuária (Fundap), em operação há mais de 40 anos e que no ano passado injetou na economia capixaba R$ 2,4 bilhões. O Espírito Santo e outros estados que também promovem incentivos fiscais semelhantes reclamam que, aprovado o projeto, terão uma enorme perda súbita de receita, e que isso precisa de alguma forma ser compensado.
“O ministro Guido Mantega abriu a possibilidade para a negociação de uma proposta de transição”, comemorou Casagrande. “Começamos o debate da proposta. Está criado um novo ambiente de diálogo”, disse o governador ao Congresso em Foco, logo depois da conversa com Mantega.
Dois pontos deverão ser colocados na mesa de negociação. O primeiro é a criação de uma pauta de produtos de importação, na qual alguns itens, de interesse mais estratégico para o país, tenham um tratamento, e outros possam continuar recebendo os incentivos na importação. A outra proposta é um escalonamento da unificação, que o Projeto de Resolução 72 propõe em 4%. “Estamos propondo uma transição de oito anos para essa unificação”, disse Casagrande. A proposta é que a unificação se dê com uma redução de 1% ao ano. “No ano que vem, baixamos para 12% e vamos assim até chegarmos em 2020 com 4%”, explicou o governador.