Ronaldo Brasiliense*
O Congresso Nacional fecha 2005 com resultados pífios para mostrar ao brasileiro. Desde junho, com a instalação da CPMI dos Correios, nada de importante chegou a ser aprovado, à exceção da Medida Provisória do Bem, com a concessão de benefícios fiscais e isenções para atrair investimentos privados e assegurar a geração de empregos.
Mais um ano legislativo se encerra sem que medidas saneadoras tenham sido aprovadas. Ficou engavetada a reforma política, estabelecendo entre outras coisas a fidelidade partidária que colocaria um fim ao triste ritual de troca de partidos entre parlamentares que se pautam pela fisiologia e clientelismo. Também não se aprovou a cláusula de barreira impedindo a proliferação de partidos políticos de aluguel, que vamos ter que suportar mais uma vez em 2006, enchendo o horário de propaganda eleitoral de gente desinteressante e aproveitadora.
Mais uma vez, também, não se chegou a um consenso sobre uma reforma tributária que garantisse o fim da guerra fiscal e o restabelecimento de um novo pacto federativo que contemplasse Estados e Municípios, cada vez mais dependentes da União e sua sanha arrecadadora. Não se votou o confisco de propriedades onde tenha sido descoberto trabalho escravo e nem mesmo projetos de menor importância, que garantissem melhorias de vida à população.
Mesmo assim, aguardo para os próximos dias o anúncio de que haverá convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento será o mesmo de sempre: votar projetos importantes para o país que ficaram na gaveta o ano inteiro e que precisam ser aprovados a toque de caixa. Uma desculpa esfarrapada para assegurar dois salários extras para os parlamentares gastarem no ano eleitoral que se aproxima.
O governo Lula poderia ter tomado a iniciativa de propor ao Congresso – que entupiu de medidas provisórias irrelevantes e desnecessárias – mudanças na distribuição de verbas a rodo para as emendas parlamentares. Recursos do povo usados pelos governos do imperador Fernando Henrique como moeda de barganha para aprovar interesses do governo, prática mantida e até ampliada pelo governo Lula e que já gerou, no passado, a CPI do Escândalo do Orçamento. E que, acreditem, será fonte geradora de novos escândalos no futuro, talvez mais cedo do que os ilustres parlamentares picaretas esperem.
PublicidadeÉ o velho toma lá, dá cá dos tempos de outrora. Emendas utilizadas por parlamentares inescrupulosos para promoverem maracutaias pelo Brasil afora. Negociatas armadas por políticos com empreiteiras e prefeituras para que obras sejam realizadas nos municípios com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro mediante o pagamento de propinas. O parlamentar leva seu quinhão da verba orçamentária, o prefeito ganha sua parte por trás dos panos e uma obra superfaturada que entrega à população e as empreiteiras fazem a festa, ficando com o maior quinhão. E o que mais dói é que nós pagamos essa conta.
Esse é o Brasil, um País de Todos, como no slogan lulista. Enquanto isso, dorme a nossa Pátria-Mãe tão distraída, sem perceber que é subtraída em tenebrosas transações, como bem lembrou Chico Buarque há alguns anos, em "Vai passar".
Não passou, infelizmente.