Daniele Amaral *
Em 2015 a sociedade brasileira participou de um grande debate sobre a redução da maioridade penal (PEC 171/1993). Na internet e nos jornais, este assunto foi analisado sob diferentes perspectivas e na Câmara dos Deputados houve manifestações de diversos grupos sociais e muita discussão. Este debate nacional acabou sendo também um importante exercício de democracia mostrando aos brasileiros que as decisões no Congresso não podem ficar só nas mãos dos congressistas.
Por fim, os cidadãos aprovaram, e os deputados também. Pelo menos é o que atesta o site Votenaweb em que os cidadãos opinam sobre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. No site, 60% dos brasileiros aprovaram a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. Na Câmara, 68% dos deputados que votaram nesta proposta também aprovaram, demonstrando uma concordância na forma como cidadãos e políticos pensam sobre este assunto.
A PEC 171/1993 foi aprovada em agosto de 2015 em segundo turno na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. A proposta, que passou após alterações no texto, determina que a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos que cometerem estes crimes deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Termômetro
O site Votenaweb apresenta também outros dados relevantes sobre o comportamento dos cidadãos neste debate, como, por exemplo, a diferença de pensamento entre homens e mulheres. Considerando os votos das mulheres, fica claro que elas, em geral, não são tão a favor da redução da maioridade penal quanto os homens. Se a votação global ficou em 60% a favor, quando se observa só os votos das mulheres o resultado é o oposto: 56% foram contrárias.
Votos por idade
Outra comparação que fizemos aponta que, em geral, as pessoas mais velhas são mais favoráveisà redução da maioridade. Constatamos que, no grupo de pessoas com até 20 anos de idade, 60% são a favor da redução da maioridade penal. Já no grupo de pessoas com mais de 50 anos o grau de aprovação sobe para 78%.
“Melhor política de segurança pública é a EDUCAÇÃO!”
Eduardo, 19 anos
“Só protege bandidinho quem nunca teve alguém da família vítima destes marginais menores. Enquanto eles estão atingindo somente outras famílias está tudo certo, quero ver quando atingir a sua família. CADEIA NELES”
Eduardo, 58 anos
Os sentimentos sobre esta proposta
Mais de 34 mil pessoas classificaram essa proposta selecionando um dos seis adjetivos que o Votenaweb oferece (três positivos e três negativos) para expressar um pouco do sentimento das pessoas.
A classificação mais usada foi a “urgente” e, ao lembrarmos que esta PEC foi apresentada no Congresso em 1993, ou seja, ficou parada por 22 anos, podemos dizer então que há certo descompasso entre o que os brasileiros consideram prioridade e o que os parlamentares estão colocando na agenda.
Análise dos comentários
Até o momento, o Votenaweb recebeu mais de 2.500 comentários de cidadãos sobre a PEC da Maioridade Penal. Todas essas opiniões, vindas de pessoas das diversas regiões do país, apontam os caminhos para esse debate no Brasil.
O Votenaweb nos mostra que os argumentos de quem é contra a redução da maioridade penal estão relacionados com a educação de má qualidade, com o futuro das nossas crianças e o futuro de nosso país. Já quem é a favor da redução fala muito sobre violência e impunidade, além de comparar nossas leis com as de outros países.
“É fácil cobrar algo que não foi dado, vamos educar, depois cobrar responsabilidade. O crime é mundo deles, foi o que o Brasil ensinou! SOU CONTRA!!!”
Raimundo, São Paulo
“Cometeu o ato deve ser punido independente da idade. Sei que vão falar que isso não resolve, mas é umavanço. Espero que um dia seja resolvido o problema da impunidade, tratando bandido como bandido, não como um pobre coitado excluído da sociedade. Infelizmente hoje não temos segurança nem dentro de nossas casas, já os bandidos se sentem à vontade para cometer crimes das mais altas periculosidade diante de tamanha impunidade.”
Ayana, Paraíba
Jovens infratores
Além da PEC 171/1993, há no Votenaweb outras propostas sobre jovens infratores. Podemos destacar um projeto que aumenta o tempo de internação; outro que permitirá porte de armas para agentes socieducativos, e um que aumentará a punição para quem corrompe jovens para a prática de crimes. Todas estas propostas também têm sido aprovadas pela população com índices acima de 80%.
Alguns participantes do Votenaweb comentaram que a questão da maioridade penal está relacionada com o entendimento sobre a maturidade de um jovem de 16 anos. Muitas pessoas entendem que, se a sociedade considera que os adolescentes não têm maturidade para dirigir, então eles também não teriam maturidade para assumir atos criminosos como os adultos.
Vendo sob esta perspectiva, descobrimos que, enquanto a maioria dos participantes do Votenaweb, votou a favor da redução da maioridade penal, o projeto de lei que permitirá jovens de 16 anos dirigir foi reprovado por 68% dos votos.
Participe
Como a PEC da Maioridade Penal ainda será votada no Senado, agora é o momento ideal para a sociedade debater este assunto e mostrar aos políticos que que querem para o país. Quem ainda não opinou sobre essa proposta pode aproveitar e votar contra ou a favor no site Votenaweb. Participe!
* Daniele Amaral é jornalista e coordenadora do Votenaweb.