Lobby contra as comunitárias

As grandes redes de televisão mobilizam um forte lobby no Congresso para evitar a aprovação de projeto de lei que cria a TV comunitária. A maior apreensão das empresas é a previsão de um fundo constitucional destinando parcela das verbas publicitárias do governo federal para as TVs comunitárias.

Em ano de eleições municipais, o governo se esforça para não criar atritos com os grandes grupos de comunicação. Em banho-maria, existe proposta na Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) para direcionar parte do bolo publicitário de ministérios e empresas estatais, que soma R$ 700 milhões, para jornais, TVs e rádios do interior.

Este é um dos primeiros passos do governo Lula para instituir uma rede nacional de mídia alternativa, ou seja, regionalizar a produção de comunicação no país. Oficialmente, a Secom nega esse projeto por temer a repercussão negativa junto às grandes empresas de comunicação, sobretudo em ano de eleição municipais que ganham cada vez mais cores plebiscitárias.

Informalmente, existe mesmo a decisão do governo de construir uma rede de TVs e rádios comunitárias, com injeção de verbas de propaganda institucional do governo federal, para fazer frente aos grandes grupos de comunicação. Para a Secom, essas grandes empresas forneceriam uma visão distorcida do governo Lula à população.

Na prática, o governo somente deverá começar a implementar esse projeto após as eleições de outubro. O governo patrocina projeto de lei do deputado Fernando Ferro (PT-PE) que regulamenta a televisão comunitária. A esse projeto foi apensado outro, do deputado Edson Duarte (PV-BA), sobre o mesmo tema.

"Não há como escapar da regularização das TVs comunitárias. Quase todas as cidades de médio e grande porte já possuem. Acho que é preferível a regularidade do que a ilegalidade. Será que as grandes redes de comunicação vão querer patrocinar a clandestinidade?", perguntou Fernando Ferro ao Congresso em Foco.

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Segundo ele, o projeto conta com a “simpatia” da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O problema é que parece que o projeto entrou em “compasso de espera”, explicou Fernando Ferro.

O relator definido para projeto é o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), candidato a prefeito do Rio de Janeiro. Coincidentemente, o relatório está congelado. Os integrantes da comissão pretendem pressionar Bittar para que ele entregue a relatoria, que seria incompatível com uma campanha a prefeito.

A TV Comunitária seria concedida pelo governo federal a fundações ou associações civis, sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação de serviço. Não poderia ter qualquer vínculo com partidos políticos, organizações religiosas e sindicatos.

"Temos história de concentração do poder dos meios de comunicação no Brasil. Estamos vivendo uma expansão da base comunitária. É o paradoxo da globalização", observou Fernando Ferro.