Rodolfo Torres
O nó está formado. Pronto para votação, o projeto de lei que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis no país, e que deve render cerca de R$ 9 bilhões anuais em impostos diretos se for aprovado, colocou de lados opostos o Executivo e a base de apoio ao Planalto no Congresso. Enquanto a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal alegam a impossibilidade de fiscalização da atividade; PDT, PR e PTB não abrem mão da matéria.
“Se a Receita fiscaliza o Imposto de Renda, que é muito mais complexo, por que não vão fiscalizar os bingos? Isso é uma hipocrisia”, dispara o líder do PDT na Câmara, Dagoberto (MS). “Tem pouca gente ganhando com isso. Quando legalizar, muitos passarão a ganhar”, reforça o pedetista, explicando que cerca de 300 mil novos empregos serão gerados.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), também classifica como “hipocrisia” o argumento da dificuldade para fiscalizar os bingos. Para ele, o bingo e os caça-níqueis vão continuar a existir no Brasil, independente de sua legalização. “O governo fiscaliza em qualquer parte do mundo que tem jogo. Isso é problema do governo”, afirma o parlamentar goiano, ressaltando que a clandestinidade do jogo acaba favorecendo a corrupção de uma parcela de agentes públicos.
Por sua vez, os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) são contrários à matéria. O líder da minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), ressalta a posição da área técnica do governo: não há garantias de fiscalização dos bingos e caça-níqueis. “Qual a prioridade de votar essa matéria agora?”, sintetiza.
Diante do impasse, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), liberou a bancada para votar a matéria como bem entender. “Isso não é prioridade. O Congresso vai discutir esse tema. Não é assunto de governo”, afirmou o petista à reportagem. Por sua vez, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que não há previsão para que a proposta entre na pauta de votações.
Lula
Ferrenho defensor da legalização dos bingos, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, afirmou ao Congresso em Foco que esteve cinco vezes com o presidente Lula para tratar do assunto.
De acordo com o parlamentar, Lula é favorável à legalização dos bingos. “Para o governo não tem problema não”, afirmou Lula, segundo Paulinho da Força. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não confirmou nem desmentiu a versão do pedetista.
Paulinho ressalta que a liberação dos bingos vai criar “um novo setor na economia brasileira”. Contudo, assim como o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ele avalia que o governo não quer assumir o desgaste de apoiar uma proposta polêmica em ano eleitoral. “O governo quer, mas não quer”, resume.
“Fantasma Waldomiro”
Autor do substitutivo que vai a voto, João Dado (PDT-SP) avalia que, num ano eleitoral, o “fantasma Waldomiro Diniz” pode ter alguma influência na falta de unidade do governo em torno da proposta. “O passado sempre impacta o presente e o futuro. Gato escaldado tem medo de água fria.”
Contudo, Dado avalia que o principal fator para que o governo não abrace a ideia é a resistência declarada de órgãos como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Será que todos os outros países estão errados e nós é que estamos certos”, provoca o parlamentar.
A exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e máquinas caça-níqueis ficou proibida no Brasil por meio da Medida Provisória 168/04. A iniciativa foi uma resposta à primeira grande crise do governo Lula, que envolveu um assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu.
No início de 2004, Waldomiro Diniz deixou a subchefia de assuntos parlamentares da Presidência da República após divulgação de uma fita de vídeo, datada de 2002, na qual ele aparece negociando propina com o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O episódio chegou a render uma CPI no Congresso, conhecida com CPI dos Bingos.
Na época em que foi filmado com Cachoeira, Waldomiro presidia a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e pedia dinheiro para si e para as campanhas ao governo do Rio de Rosinha Matheus (à época no PSB, hoje no PMDB) e Benedita da Silva (PT). Atualmente, Rosinha é prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ). Benedita não exerce cargo eletivo.
Na ocasião, o presidente Lula defendeu a MP e fez um pedido ao povo: “Não me peçam para cometer ilegalidades”. “Alguém tem dúvida de que neste país eu quero gerar empregos? Agora, o que eu não posso, gente – e eu queria pedir aos companheiros da Força Sindical, aos companheiros dos bingos – é, em nome de gerar empregos, legalizar o crime organizado, a lavagem de dinheiro. Não posso! Porque, se eu fizer isso, amanhã alguém vai pedir para o governo legalizar a prostituição infantil em nome da criação de empregos. Eu não posso e não vou fazer isso”, afirmou o petista em março de 2004, na cidade de Recife (PE).
Justiça e MP são contra
A Justiça e o Ministério Público também entraram no debate. Na comissão geral da última terça-feira (30), realizada no plenário da Câmara, o secretário do Ministério da Justiça Romeu Tuma Júnior afirmou que a liberação dos bingos abre caminho para sonegação fiscal, o tráfico de drogas e armas, e cria um ambiente propício para a lavagem de dinheiro.
“A CPI dos Bingos identificou que, mesmo funcionando legalmente, os estabelecimentos estavam envolvidos para distribuição irregular de receitas, uso de laranjas e trocas societárias para fins ilícitos, empresas off-shore e caixa-dois”, declarou em audiência pública na Câmara na terça-feira (30).
Também presente à comissão geral, o diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Leonardo Cardoso de Freitas se declarou cético quanto aos benefícios sociais trazidos pela legalização dos jogos. “Os benefícios que eventualmente a liberação dos bingos possa trazer em geração de emprego me parecem extremamente pálidos diante dos malefícios que uma atividade propensa à ilegalidade possa causar à sociedade.”