Rodolfo Torres
No primeiro semestre de 2008, a Câmara aprovou 37 medidas provisórias, 26 projetos de lei, 1 proposta de emenda à Constituição (PEC), 1 projeto de lei complementar, 62 projetos de decreto legislativo e três projetos de resolução, totalizando 129 proposições.
O Senado, no mesmo período, aprovou 27 medidas provisórias. A Casa não divulgou a quantidade de outros tipos de proposta aprovadas. Mas, dentre todas as proposições aprovadas pelos senadores, 214 foram à promulgação (para virarem lei imediatamente), 36 foram enviadas à sanção presidencial (para vigorarem só após o crivo do presidente), e 81 voltaram à Câmara, para serem apreciadas pelos deputados.
Ao todo o Senado aprovou 331 matérias. Porém, a Casa tem a função de votar a aprovação de tribunais, embaixadas e estatais, o que ajuda a “inflar” essa cifra, em relação à Câmara.
Uma proposta se destaca em meio às 460 matérias aprovadas pelo Congresso no primeiro semestre de 2008. A que mais provocou mais discussão, sem dúvida, a “Lei Seca”, a Medida Provisória 415/08, que se transformou na lei 11.705/08.
“Estamos vendo como um país inteiro é capaz de se mobilizar, graças ao governo, graças ao Estado, graças a uma lei, para fazer com que o país pare de ter pessoas dirigindo sob o efeito do álcool”, destacou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) em plenário. “Raramente um país se une, de uma maneira tão concreta, especialmente um país como o Brasil, como essa unidade que surgiu, de norte a sul, na luta pela direção responsável dos veículos”, complementou.
O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), também destaca a Lei Seca como ponto alto do semestre. No entanto, para o petista, outras matérias também merecem destaque, “como a guarda compartilhada e as mudanças no Código Penal”.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também avalia que a Lei Seca é um dos principais destaques das votações em plenário. “Os juristas de plantão podem até questionar, mas estou seguro de que a lei é constitucional e salva vidas.”
No dia 19 de junho, o presidente Lula sancionou a Lei Seca, que proíbe qualquer graduação alcoólica para motoristas. A infração será considerada gravíssima e o motorista poderá perder a carteira de habilitação, além de pagar multa. Pela lei válida até aquele instante, somente os motoristas que apresentavam uma concentração superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue eram punidos.
Além disso, a partir de agora, o motorista alcoolizado que provocar um acidente no trânsito responderá por homicídio doloso (com intenção de matar), no qual o condutor assume o risco de morte de terceiros.
Melhor argumento
“Sua aplicação deu motivo a discussões, mas, entre prós e contras, os números são o melhor argumento a seu favor.” No final da semana passada, essa frase, que faz referência à Lei Seca, estava estampada na tela inicial dos computadores do comitê de imprensa da Câmara.
Nos dez primeiros dias de vigência, só a Polícia Rodoviária Federal havia prendido 296 motoristas bêbados em todo o país (
confira). Brasil afora, surgiram inúmeros balanços de hospitais mostrando a queda no número de mortes no trânsito depois da aplicação da Lei Seca.
"Sei que essas medidas contrariam alguns interesses, mas beneficiam o conjunto da sociedade. Temos certeza de que além de todos os esforços para ampliar a consciência sobre os riscos e desestimular o consumo de álcool, é preciso evitar o acesso fácil a essa substância, especialmente por parte dos nossos jovens", afirmou Lula, ao sancionar a lei.
Originalmente, a MP 415/08 enviada pelo governo ao Congresso causou polêmica, por proibir a venda de bebidas em todas as rodovias (rurais e urbanas). No primeiro momento, a Câmara liberou a venda de bebidas em rodovias urbanas, proibindo apenas nas áreas rurais.
O Senado apresentou emendas ao texto aprovado pelos deputados e liberou a venda das bebidas em todas as estradas federais. De volta à Câmara, a matéria foi novamente modificada, uma vez que os deputados voltaram a proibir a venda das bebidas alcoólicas nas áreas rurais.
