Legislativo é o Executivo

Das 119 leis federais sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este ano, apenas 10% foram propostas por deputados e senadores. O Executivo seguiu a tendência de avançar sobre a prerrogativa constitucional do Legislativo e produziu nada menos que 87% das leis que entraram em vigor em 2004.

O Congresso em Foco teve acesso a informações da Subsecretaria de Informações Legislativas do Senado e do Serviço de Sinopse/Cedi (Centro de Documentação e Informação) da Câmara. O resultado: apenas seis deputados (leia mais) e cinco senadores (leia mais) conseguiram ver suas propostas transformadas em lei este ano, num universo de 594 congressistas.

De janeiro a outubro, foram sancionadas 10 leis ordinárias e uma lei complementar (a única, aliás, deste ano) de autoria de deputados e senadores. Além disso, uma emenda constitucional sugerida por um ex-senador também foi promulgada. Pelo menos em termos de mudança na Constituição, houve equilíbrio entre Legislativo e Executivo, que também promulgou apenas uma emenda de sua autoria.

Em compensação, os parlamentares concluíram a votação de 29 medidas provisórias e outros 75 projetos de lei apresentados pelo governo federal. A maioria das propostas se refere à liberação de créditos orçamentários e foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional. A tendência, até o fim do ano, é que essa proporção fique ainda mais acentuada.

Das 62 medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até essa quarta-feira, 18 obstruem a pauta da Câmara e outras 14 estão a caminho do Congresso. Os parlamentares só derrubaram a MP 168/04, que proibia o funcionamento de bingos e casas de jogos caça-níqueis em todo o país. Dois projetos de lei com urgência constitucional do Executivo também obstruem as votações.

No balanço geral, os congressistas só ficaram à frente dos tribunais superiores, que têm competência para legislar sobre a criação de cargos das próprias instituições. Juntos, eles foram responsáveis por 3% das leis que entraram em vigor entre 1º de janeiro e 6 de outubro de 2005 (leia mais).

Nesse mesmo período, os deputados apresentaram 1.319 projetos de lei ordinária e outros 82 de lei complementar. Apenas na Câmara, há 11.176 projetos de lei e 577 projetos de lei complementar em tramitação.