Laranjas e empresa fictícia

O deputado Giacobo (PL-PR) começa o segundo ano de mandato com parte de seus bens imóveis bloqueados pela Justiça. A Procuradoria-Geral da República manteve o seqüestro de quatro lotes de propriedade do deputado, avaliados em R$ 454.000, como garantia para o pagamento de uma dívida de R$ 1.033.348,06.

O paranaense é um dos 36 deputados que respondem a algum tipo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Giacobo também é acusado de crime contra a administração pública e até de seqüestro e cárcere privado em outros dois processos.

O arresto dos bens foi determinado pela 1a Vara Federal de Cascavel (PR) em 2002, antes de o sócio-gerente da Giacobo e Cia. Ltda., uma concessionária de automóveis do interior do Paraná, conquistar uma vaga na Câmara.

Na ação penal que deu origem ao pedido de penhora, o deputado é acusado, ao lado de outras cinco pessoas, de falsidade ideológica, formação de quadrilha ou bando e crime contra a ordem tributária.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal no Paraná, o empresário teria usado “laranjas” para se beneficiar dos efeitos de uma medida provisória e burlar a Receita Federal em R$ 331.348,06, entre outubro de 2000 e junho de 2001.

A soma se refere à quantia que deveria ter sido recolhida pela concessionária para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto de Renda. Somados o valor supostamente sonegado, os juros, as multas e as custas processuais, a dívida chega a R$ 1.033.348,06.

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Giacobo, segundo a acusação, teria recorrido a dois irmãos de um vendedor da loja para tirar benefício de uma medida provisória que transformava as fábricas de automóveis em contribuintes substitutos – elas é que passavam a cobrar os impostos das concessionárias –, ao mesmo tempo em que isentava as locadoras de automóveis do pagamento.

O imposto recolhido na venda direta das fábricas para locadoras é inferior ao pago quando o negócio envolve lojas autorizadas. Para inibir as fraudes, a norma não permite a venda do carro para locação num prazo inferior a seis meses.

Giacobo teria determinado ao funcionário Darci Antunes Moreira que encontrasse pessoas dispostas a servir como donos fictícios de empresas de locação de automóveis. A solução encontrada pelo vendedor teria sido caseira. De acordo com o Ministério Público, Marilene Antunes Moreira e Santino Vanderlei Moreira, irmãos de Darci, agiram como “laranjas” do deputado.

Duas firmas individuais foram abertas, tendo como objeto social o aluguel de carros. Os endereços registrados, segundo a acusação, eram inexistentes. Em setembro de 2000, Marilene transferiu, por procuração, poderes a Darci para, entre outras coisas, tratar de todos os negócios relativos a compra e venda de mercadoria e realizar financiamentos ou outras movimentações bancárias em seu nome.

“Assim, regularmente constituída, mas faticamente inexistente, a firma individual Marilene Antunes Moreira, sob comando direto de Darci Antunes Moreira e indireto de Fernando Lúcio Giacobo, adquiriu veículos da Volkswagen do Brasil Ltda., sem que esta empresa tenha recolhido, como substituto tributário, os valores relativos ao Pis/Cofins, automóveis estes que, ao invés de serem incorporados ao ativo imobilizado, como seria de se esperar de uma empresa locadora de veículos, foram imediatamente revendidos, como veículos novos (‘zero quilômetro’), pela empresa Giacobo e Cia. Ltda.”, sustenta o Ministério Público do Paraná.

O mesmo procedimento teria sido adotado em relação à firma Santino Vanderlei Moreira. Além dos irmãos Moreira e do deputado, dois contadores responsáveis pela abertura das empresas estão arrolados no processo.

O deputado conseguiu livrar da penhora ações da Cattani S/A Transportes e Turismo e da Giacobo e Cia Ltda., além de uma aeronave Aircraft, que aparecia em seu nome. A concessionária destinou R$ 309.320 para a campanha de Giacobo rumo a Brasília, 93,78% de todo o financiamento declarado pelo deputado ao Superior Tribunal Eleitoral (STE).

O deputado Giacobo informou, por meio de seu chefe de gabinete, que não fala sobre as denúncias enquanto o processo não for julgado em última instância. Até que seja transitado em julgado, Giacobo se vale a presunção da inocência, afirmou o assessor.

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