O Estado de S. Paulo
Dilma prepara vetos à ‘agenda positiva’ dos parlamentares
A presidente Dilma Rousseff decidiu que vai, vetar parte da “pauta positiva” adotada pelo Congresso após as manifestações de junho. Estão na lista dos projetos considerados “impagáveis” pelo Planalto o passe livre para estudantes, o fim da multa do FGTS para empregadores e a anistia aos Correios.
Com os vetos, o governo pretende garantir a manutenção de ao menos R$ 10 bilhões em seus cofres. Na avaliação de auxiliares de Dilma, os parlamentares estão aprovando propostas de forte impacto nas contas da União por dois motivos. Primeiro, para divulgar a boa vontade política do Congresso, implantando o que chamam de “agenda positiva”. Depois, sabendo que a conta não fechará, para obrigar a presidente a barrar medidas populares. Seria uma espécie de “troco” pelo fato de Dilma ter sugerido a realização de um plebiscito a este ano para mudanças no sistema político e eleitoral com validade já para a sucessão do ano que vem.
Parlamentares interpretaram a proposta como uma formate jogar no colo do Congresso parte dos problemas de representação surgidos durante as manifestações de junho.
Parlamentares do Brasil estão entre os mais caros, diz estudo
Um estudo publicado ontem pela revista The Economist revelou que os parlamentares brasileiros estão entre os mais caros do mundo, Segundo o levantamento, deputados e senadores recebem cerca de 13 vezes o PIB per capita do País, No Brasil, sem os respectivos benefícios, deputados federais e senadores têm um salário de R$ 26?7 mil; os deputados estaduais de R$ 20.042.
PublicidadeA lista publicada pela revista é Liderada pela Nigéria. Lá, parlamentares recebem cerca de 118 vezes o PIB per capita do país.
Em seguida, vem o Quênia, Parlamentares quenianos têm ganhas que representam cerca de 78 vezes o PIB per capita do país.
Câmara e Senado farão recesso antes de votar a LDO
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje que a Casa e o Senado Federal terão recesso parlamentar, mesmo sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO define as prioridades orçamentárias do ano seguinte, discriminando as despesas. Serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento-Geral da União.
“O recesso é da Câmara e do Senado, que não terão pauta. O que não entra em recesso é a pauta do Congresso Nacional”, disse Henrique Alves. “Entram em recesso a Câmara e o Senado e o Congresso Nacional fica em pauta”, justificou o deputado. Pela Constituição, se a LDO não for votada até 17 de julho, não pode haver recesso parlamentar. Oficialmente o recesso parlamentar começa dia 10 de julho.
Alves dá duas vagas para o PT em grupo da reforma política
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDR-RM), disse que o PT deverá ter dois representantes no grupo de trabalho criado para elaborar, num prazo de 90 dias, uma nova proposta de reforma política para o País.
A ideia do grupo surgiu após os deputados federais enterrarem a proposta da presidente Dilma Rousseff de realizar neste ano um plebiscito sobre mudanças políticas e eleitorais para valerem já na sucessão de 2014. Ele deveria ter os trabalhos iniciados na semana passada, mas um desentendimento na bancada do PT acabou adiando sua instalação. Os deputados Cândido Vaccarezza (SP) e Henrique Fontana (RS) disputavam a vaga para coordenar o grupo. A bancada optou por Fontana, que já relatou uma proposta de reforma política que acabou rejeitada, mas Henrique Alves acabou indicando Vaccarezza, mais ligado aos peemedebistas, para o cargo.
“(O PT) é o único partido que, por ser o maior (da Câmara:), terá dois lugares nesse grupo. Terá o representante da bancada, que eu espero que seja o Henrique Fontana, que deve interpretar o pensamento e as propostas do partido. E eu convidei o Vaccarezza para coordenar”, disse Alves ao apresentar a sua “solução” para o impasse.
Campos terá de explicar uso de jatos e helicópteros
A bancada de oposição a Eduardo Campos (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco vai pedir explicações oficiais sobre o uso de jatinhos e helicópteros fretados por parte do governador.
Desde janeiro do ano passado, os gastos dos cofres públicos pernambucanos com essas aeronaves totalizaram R$ 5,17 milhões, dos quais R$ 3,6 milhões em 2012 e pelo menos R$ 1,5 milhão neste ano.
O governo estadual não dispõe de avião próprio. Campos, presidente nacional do PSB e possível candidato à Presidência da República nas eleições do ano que vem, costuma alugar os jatinhos e os helicópteros.
Os gastos com as viagens do governador foram revelados pelo Jornal do Commercio anteontem, com base em dados do Portal da Transparência.
Os serviços de deslocamento de Campos são realizados em aviões executivos e helicópteros de ao menos três empresas – Sociedade de Táxi Aéreo Weston Ltda., Easy Táxi Aéreo Ltda. e Colt Táxi Aéreo S.A.
Folha de S. Paulo
Câmara deve adiar mudança na lei eleitoral
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou ontem que o projeto de minirreforma eleitoral em gestação na Casa diminua o rigor para a prestação de contas de campanhas.
“Não afrouxamos. A ideia é aperfeiçoamento. Vamos aguardar o projeto votado pela comissão, uma comissão extensa e de muitos partidos, e que vai ser debatida abertamente”, disse Alves.
Projeto preparado por grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos acaba com os recibos para doações eleitorais e permite candidaturas de políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça. O presidente da Câmara afirmou que a votação da matéria, prevista para esta semana, ainda depende do aval dos líderes.
Alvo de inquérito no STF, deputado do PSC renuncia
Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) renunciou ao mandato. O suplente Stefano Aguiar (PSC-MG) assumirá o mandato na terça.
Oliveira responde por crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro.
Ministro evangélico ligado a Igreja do Evangelho Quadrangular, Oliveira estava no 7º mandato. Com a saída, Oliveira deixa de ter foro privilegiado e o processo irá à primeira instância.
PSDB questiona gastos de Campos com aluguel de jatos e helicópteros
No dia em que o Ministério da Defesa passou a detalhar o uso de aeronaves da FAB por autoridades federais, deputados que se opõem ao governador Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco cobraram ontem mais transparência sobre os gastos de viagem do presidenciável do PSB.
Liderada pelo PSDB, a bancada oposicionista enviará ao governo de Pernambuco um pedido de detalhamento das viagens de Campos na primeira sessão após o recesso.
Nos últimos 18 meses, o governo do Estado já gastou R$ 5,7 milhões com locação de jatinhos e de helicópteros. Foram R$ 4,3 milhões em 2012 e R$ 1,4 milhão nos seis primeiros meses deste ano.
Segundo dados do Portal da Transparência divulgados no domingo pelo “Jornal do Commercio”, do Recife, o valor foi pago a três empresas: Sociedade de Táxi Aéreo Weston Ltda., Easy Táxi Aéreo Ltda. e Colt Táxi Aéreo S/A.
Dilma recebe evangélicas e faz oração por fase ‘delicada’
A presidente Dilma Rousseff recebeu ontem um grupo de 16 líderes evangélicas e, segundo presentes na reunião, orou junto com as religiosas pelo “momento delicado” pelo qual o país passa.
“Ela nos recebeu com muita humildade, simplicidade, carinho. Ela se emocionou algumas vezes, a gente chorou juntas”, disse a cantora gospel Damares Oliveira. Segundo o Planalto, Dilma ficou com os “olhos marejados”.
A audiência faz parte da estratégia do governo para dar resposta aos protestos de rua.
Além de Damares, estavam presentes outras líderes evangélicas conhecidas, como a bispa Sônia Hernandes e a cantora Mara Maravilha, que relatou ter cantado para Dilma, entre as várias orações, a música “Sabor de Mel”.
O Globo
Eduardo Campos terá que explicar gastos de R$ 5 milhões com aviões nos últimos 18 meses
Após gastar R$ 5,173 milhões em aluguel de aeronaves nos últimos 18 meses, o governador Eduardo Campos (PSB) poderá ser obrigado a explicar o motivo e a despesa de cada viagem à Assembleia Legislativa. O líder do bloco de oposição, Daniel Coelho (PSDB), disse ontem que, tão logo termine o recesso, a bancada vai apresentar requerimento sobre os gastos, cujo total foi divulgado no próprio Portal da Transparência do governo do estado. Ontem, ao ser abordado sobre o assunto, em cerimônia no Centro de Convenções, sede provisória do governo, Campos encerrou a conversa com a imprensa.
– Nós queremos o detalhamento dessas viagens, os destinos, a motivação de cada uma, e se realmente atenderam a interesses do estado. Os números assustam, são bastante significativos. Principalmente se a gente levar em conta que o estado não vai tão bem quanto se apregoa, que no ano passado tivemos um déficit de R$ 1 bilhão. Não queremos fazer pré-julgamento, mas é natural que a oposição queira uma explicação. Até porque há muitos voos de carreira fazendo a linha Recife-Brasília, e precisamos saber se realmente havia necessidade de se gastar tanto com viagens aéreas em voos fretados – disse Daniel Coelho.
De acordo com o Portal da Transparência, os R$ 5,173 milhões foram gastos com jatinhos e helicópteros, sendo que R$ 3,6 milhões foram empenhados em 2012. Segundo o governo do estado, os gastos não estão restritos ao governador, mas também à sua equipe.
Processado no Supremo, deputado renuncia
O deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) renunciou ontem ao sétimo mandato na Câmara dos Deputados. No ano passado, o deputado foi reeleito presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular. Em seu lugar assumirá o sobrinho Stefano Aguiar, primeiro suplente.
Oliveira enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal por supostas irregularidades em convênios celebrados entre o município de Contagem e o Ministério Escola Jeová Jiré quando o instituto era gerido pelo deputado. Com a renúncia ao mandato, ele perderá o foro privilegiado, e o caso passa a ser julgado pela Justiça comum.
Segundo pessoas ligadas a ele, ao colocar o sobrinho como suplente, Mário de Oliveira teria organizado sua sucessão política na Câmara e poderia se dedicar integralmente à igreja e à família. Ele teve 100.811 votos em 2010, o equivalente a 0,98% dos votos válidos. Seu sobrinho Stefano Aguiar foi o segundo mais votado do PSC, com 57.268 votos e, por isso, ficou com a primeira suplência.
Bancada religiosa pressiona Dilma
Parlamentares da bancada religiosa do Congresso pressionam para que a presidente Dilma Rousseff vete projeto que regulamenta o atendimento emergencial a mulheres vítimas de violência sexual e estupro em hospitais. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado e já foi à sanção presidencial. Na interpretação de religiosos, um dos artigos do projeto abre brecha para a legalização do aborto.
O grupo tenta audiência com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tenta convencer o governo a vetar ao menos o artigo que fala em “profilaxia da gravidez”. Para a bancada religiosa, essa expressão abre brecha para que a mulher possa interromper gravidez até num estágio avançado, com cinco meses de gestação. Na interpretação deles, o aborto ocorreria mesmo sem a comprovação de que a mulher foi violentada e sem apresentação de boletim de ocorrência.
Autora do projeto, a deputada Iara Bernardi (PT-SC) nega que a proposta tenha como finalidade legalizar o aborto. Segundo ela, o projeto apenas detalha os protocolos a serem seguidos quando uma mulher é vítima de violência sexual.
– A mulher vítima de violência tem que ser atendida até 72 horas após o ocorrido. Profilaxia é tomar o coquetel de remédios anti-HIV e contra DSTs, e a profilaxia da gravidez é a pílula do dia seguinte, que já está disponível no posto de saúde. É uma alternativa ao aborto em caso de estupro, previsto na Constituição – disse Bernardi.
FAB realizou 22 voos, com 141 pessoas, só no fim de semana
A Força Aérea Brasileira (FAB) começou a divulgar ontem, em seu site, a lista dos voos em suas aeronaves, quem os solicitou, a rota, horário de decolagem e pouso, o total de passageiros e a finalidade. A FAB não informa, porém, quem são os passageiros. Além disso, a assessoria de imprensa da Força esclareceu que informações sobre voos ocorridos antes da sexta-feira dia 12 só serão divulgadas por meio de pedido com base na Lei de Acesso à Informação. De acordo com o material divulgado, entre sexta-feira e domingo foram realizados 22 voos, que transportaram 141 passageiros.
O maior tráfego com aeronaves da FAB solicitadas por autoridades ocorreu na sexta-feira dia 12, quando normalmente os ministros e autoridades voltam a seus estados de origem para o fim de semana. Naquele dia, foram realizados 13 voos, dez classificados como “a trabalho” e dois para retorno de ministros às suas residências.
Trajetos de voos comerciais
Dos 22 voos realizados entre sexta-feira e domingo, seis tiveram como finalidade a volta do ministro para sua residência ou o regresso do mesmo a Brasília após o descanso. Cinco deles, no entanto, fizeram trajetos idênticos a voos comerciais que saíram quase ao mesmo tempo. Foi o caso do voo entre Brasília e Belo Horizonte realizado às 20h de sexta-feira pelo ministro Fernando Pimentel, que levou dois convidados. Entre 20h e 21h, há, tradicionalmente, dois voos comerciais saindo de Brasília para a capital mineira.
O mesmo aconteceu com o voo tomado pelo ministro José Eduardo Cardozo às 18h de sexta-feira, para São Paulo. Ele e mais sete pessoas, assessores e seguranças, segundo o ministério, dividiram um voo com a ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Entre 18h e 19h de sexta-feira, saem ao menos três voos comerciais entre a capital federal e a capital paulista. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que o ministro Cardozo não voou de carreira para casa porque sua agenda às vezes impõe que ele retorne a Brasília com urgência.
Correio Braziliense
Jader recorre de condenação
O senador Jader BarbaLho (PMDB-PA) recorreu da condenação, em primeira instância, que o obriga a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. A defesa do parlamentar; que protocolou embargo de declaração, alega que houve obscuridade e contradição na sentença, referente à apropriação ilícita de recursos federais da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Em 2007, a Procuradoria da República do Tocantins ajuizou ação civil pública na qual acusa Barbalho de receber parte dos R$ 18 milhões que teriam sido destinados a uma empresa de Tocantins. 0 parlamentar diz que as provas não foram devidamente analisadas pelo juiz Waldemar Claúdio de Carvalho e que ele não tinha relações com a família Pisoni, proprietária da imperador Agropastorial.
Mário de Oliveira renuncia ao mandato
O deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG) renunciou ao mandato parlamentar ontem, em documento enviado à presidência da Câmara. Alvo de investigações, ele é suspeito de crime de responsabilidade, formação de quadrilha, crime contra a Lei de Licitações, estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária, além de ter um processo de homicídio arquivado. Com a saída do cargo, Oliveira perde o foro privilegiado e os casos sairão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça comum.
A justificativa oficial alegada para a renúncia foi problema de saúde. “Cheguei à conclusão de que não dá mais para conciliar a atividade parlamentar com o tratamento de saúde”, disse Oliveira, acrescentando que sofreu um enfarte no ano pássado. O ex-parlamentar disse ainda que não acompanha os processos contra ele na Justiça.
Nos bastidores da Câmara, o deputado era conhecido por ter uma atuação tímida, estar se preparando para se aposentar e temer uma possível condenação no STF pelos crimes de que é acusado. “Após a prisão do Natan Donadon (PMDB-RN) e do julgamento do mensalão, muitos parlamentares com processos no Supremo ficaram com medo de ir para a cadeia com maior rapidez do que se estivessem na primeira instância”, disse um interlocutor do PSC, que pediu sigilo.
Um mês e a Esplanada adormecida
Um mês após os protestos terem se alastrado pelas ruas do país, com o ato durante a abertura da Copa das Confederações, em Brasília, em 15 de junho, quando os manifestantes criticaram os gastos excessivos com a construção de estádios, a administração pública pouco mudou desde então. Surpreendida pela mobilização popular e sem entender a motivação inicialmente, a presidente Dilma Rousseff apressou-se em lançar medidas formuladas de última hora. Por causa do improviso, o pacote para atender a demanda das ruas esbarrou em entraves, que vão desde o descompasso com o ritmo da máquina burocrática à falta de debate com as partes envolvidas, além do esvaziamento de algumas propostas legislativas. A própria cobrança em relação aos investimentos bilionários para a realização de torneios esportivos ficou sem resposta.
O Programa Mais Médicos, para estender o atendimento às regiões mais carentes, lançado por meio de medida provisória na semana passada, já vinha sendo gestado pelo Executivo desde 2009, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentava cobranças de melhoria nos serviços públicos. No entanto, foi engavetado na época. Com os protestos, o governo sacou o projeto da manga, alinhavou algumas medidas e o colocou na praça, sem debatê-lo com representantes das partes envolvidas, incluindo as universidades. Por enquanto, está sob uma saraivada de críticas e, no Congresso, recebeu cerca de 200 emendas de parlamentares.
No Congresso, o ânimo para atender as massas já não é o mesmo. Após o temor gerado no auge dos protestos, que resultou na aprovação de alguns temas em comissões e na rejeição de outros projetos após pressão popular—como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retirava poderes de investigação do Ministério Público, e o projeto da cura gay —, os parlamentares relaxaram. Salvo casos pontuais, o povo não vai mais às ruas com a frequência do mês passado. Com isso, algumas propostas estratégicas sofreram um refugo.
Suplência muda pouco ou nada
Anunciada pelos senadores em tom de medida moralizadora, a redução de dois para um suplente por senador, na prática, não deve produzir tanto efeito nas futuras formações do Senado. Hoje, apenas um senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) — está na Casa como segundo-suplente em exercício. Assim, a criticada figura do senador “sem voto” ou “biônico”, como é popularmente conhecido o suplente, deve persistir nas próximas legislaturas, mesmo com a aprovação das mudanças. Na avaliação de especialistas, a medida é um “engodo” e não atende os supostos fins democráticos.
Na contramão da transparência eleitoral
Prevista para ser votada ainda esta semana, a chamada minirreforma eleitoral que está na pauta da Câmara, se aprovada, afetará diretamente as escolhas dos eleitores a partir de 2014. Mas não da maneira que a população tem reivindicado nas ruas. Em vez de aumentar o rigor para coibir a candidatura de políticos com o currículo questionável, as mudanças afrouxam ainda mais as regras para aqueles que almejam um cargo eletivo. Entre os cerca de 20 pontos incluídos no texto, está, por exemplo, um item que acaba com a exigência de os candidatos a prefeito, a governador e a presidente da República apresentarem propostas para um possível mandato.