O Estado de S. Paulo
Brasileiro está pessimista com rumo do país, diz pesquisa
Pela primeira vez em seis anos, mais brasileiros acham que o País está no rumo errado (58%) do que no rumo certo (42%). A inversão da opinião pública aconteceu em junho, após a série de manifestações de rua, e se manteve em julho, segundo histórico de pesquisas do instituto Ipsos.
Foi uma reversão abrupta, sem paralelo nos oito anos de pesquisa: em um mês, um em cada cinco brasileiros mudou de opinião. Em maio, 63% diziam que o Brasil estava no rumo certo, e 37%, que estava errado. Em junho, as taxas quase se inverteram: 43% a 57%. Pela primeira vez desde 2007, mais gente passou a achar que o País marcha para o lado errado.
Em julho, segundo o Ipsos, a tendência se manteve, com pequena oscilação: 42% acham que o Brasil está na direção correta, e 58%, que o país precisa mudar de rumo. Não há diferenças significativas entre classes: na “C”, 41% dizem que o rumo do país está correto, contra 43% da A/B e 46% da D/E.
“Essa inversão mostra uma preocupação: a necessidade de pensar os problemas com mais profundidade”, diz Paulo Cidade, diretor executivo da Ipsos Public Affairs. “A partir dos protestos, as pessoas começam aperceber que é preciso pensar mais no país a longo prazo. E a expectativa está bem negativa”.
A resposta da opinião pública a essa questão não é igual à avaliação que as pessoas fazem do governo federal. Em junho, quando houve a inversão e mais pessoas passaram a achar que estamos na contramão, a avaliação da presidente Dilma Rousseff (PT), embora tivesse despencado, ainda tinha saldo positivo: 37% de ótimo/bom contra 25% de mim/péssimo, segundo o Ipsos. É mais uma medida do humor, do sentimento geral da população. É um aleita para os governantes de que algo precisa ser feito. Significa também que o eleitorado está muito mais propício à mudança e, em tese, mais permeável a um discurso de oposição. Mas o indicador deve ser analisado com cuidado pelos opositores.
‘É questionável dizer que o mensalão foi o maior escândalo do País’, diz Barroso
Em sua estreia no julgamento do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a corrupção não pode ser politizada, descolando, desta forma, o esquema ocorrido em 2005 do PT. “Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior, dos “nossos” ou dos “deles”. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”, disse o ministro Barroso em seu voto, tornando-se o destaque da sessão que retomou o julgamento ao analisar recursos dos condenados.
Ao embasar seu voto, Barroso comparou o mensalão – inclusive os valores envolvidos – a outros escândalos de desvios de recursos públicos. E afirmou que a lista de casos recentes de envolvimento de políticos em esquemas de corrupção é uma consequência do modelo político eleitoral brasileiro. O ministro será o relator do chamado “mensalão mineiro”, que atinge políticos do PSDB, no STF.
Barroso destacou o rigor do STF no caso. Ao ser sabatinado pelo Senado após sua indicação para uma vaga no STF no fim de maio, o ministro já havia afirmado que o mensalão foi um “ponto fora da curva”, pois o Supremo “endureceu” a jurisprudência ao analisar a ação penal Ontem, Barroso retomou a polêmica: “É no mínimo questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história do País. Talvez o que se possa afirmar, sem margem de erro, é que foi o mais investigado de todos, seja pelo Ministério Público, pelo Polícia Federal ou pela imprensa. Assim como foi, também, o que teve a resposta mais contundente do Poder Judiciário”.
Corte mantém pena de quatro réus e absolve um deles
O STF rejeitou totalmente ontem recursos de quatro réus, mantendo as condenações e penas proferidas no ano passado. Entre eles está o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Também foram derrubadas cinco preliminares apresentadas pela defesa de 16 dos 25 condenados, como o ex-ministro José Dirceu. O réu Carlos Alberto Quaglia foi absolvido por formação de quadrilha. O STF determinou em 2012 apenas o repasse das acusações à primeira instância, devido a vícios formais, Ontem, questionados de que houve a absolvição de outros supostos Integrantes da quadrilha, a Corte optou por emitir habeas corpus retirando a acusação contra o réu. Ele responderá só por lavagem de dinheiro.
Os ministros retomarão hoje a análise dos recursos e decidirão a situação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB).
Os ministros rejeitaram recurso no qual a defesa de Costa Neto sustentava que a situação dele se assemelha à do publicitário Duda Mendonça, absolvido em 2012. Duda se livrou da acusação alegando que milhões de reais depositados numa conta no exterior foram pagamento por serviços publicitários, Costa Neto disse que os recursos que recebeu tinham o objetivo de cumprir acordo eleitoral. O argumento não convenceu o plenário, que manteve a pena de 7 anos e 10 meses por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram rejeitados ainda argumentos das defesas do ex-deputado José Borba, do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.
Planalto cede mais, e texto dos royalties é aprovado
Numa votação relâmpago, a Câmara aprovou ontem o projeto de lei que destina os royalties do petróleo à educação e à saúde? na proporção de 75% e 25% respectivamente. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Embora tenha comemorado a aprovação do texto, o governo teve de ceder no principal ponto de disputa da matéria e aceitou destinar para a educação 50% do capital do fundo social do pré-sal, e não apenas os seus rendimentos, como vinha advogando.
Em troca, o Planalto conseguiu retirar do texto um dispositivo que garantia que ao menos 60% do excedente em óleo fosse para a União, ponto que gerava preocupação por poder afastar investidores às vésperas do leilão do campo de Libra, na bacia de Santos, previsto para outubro.
O acordo dos royalties foi costurado a partir de um mutirão de reuniões de ministros com bancadas aliadas e a entrada em campo da própria presidente Dilma Rousseff, que, na segunda-feira, recebeu lideranças da Câmara para debater a matéria.
A redação final foi acertada ontem entre líderes da base com os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Também foi à reunião da base o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alvês (PMDB-RN), algo incomum. Ele justificou que foi ao encontro para garantir que saísse um acordo, de modo que a semana não se encerrasse apenas com a aprovação do Orçamento impositivo (aprovado anteontem, contra a vontade do Planalto).
CCJ do Senado aprova a ‘PEC dos mensaleiros’
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC dos Mensaleiros”, que prevê cassação imediata do mandato de parlamentares condenados pela Justiça.
Com isso, o Senado deu o primeiro passo para devolver ao Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a perda de”mandatos de parlamentares. Ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO), na semana passadas por fraude em licitações, a maioria dos ministros do STF decidiu que caberia ao Congresso a decisão de afastar um parlamentar. Os senadores entenderam, contudo, que em casos de improbidade administrativa e nas demais hipóteses em que o Código Penal prevê a perda de mandato, se a Justiça entender pela cassação, o Congresso deverá acatar a decisão, após ser comunicado pelo Supremo.
TCU suspende salários acima do teto na Câmara dos Deputados
O Tribunal de Contas da União mandou a Câmara interromper pagamentos irregulares a seus servidores, entre eles salários.
Os auditores responsáveis pelo trabalho propuseram a devolução de salários acima do teto recebidos pelos servidores nos últimos cinco anos, horas remuneradas e não trabalhadas dentro da jornada semanal, além de horas extras indevidamente pagas. Em seu voto, o relator não acolheu as sugestões, sendo seguido pela maioria, Só na Câmara, o TCU estima que haja 2,2 mil funcionários recebendo acima do teto.
A decisão de livrar os servidores da devolução foi contestada pelo ministro Walton Alencar, que deu voto divergente. “A cada postergação (do TCU), as ilegalidades se perpetuam. O teto existe e estamos postergando a aplicação. Pode ser que nunca se aplique”, afirmou. Segundo a assessoria do tribunal, Carreiro disse que o relatório estava incompleto, por não trazer análise sobre remuneração de estagiários. Ele deu 15 dias para a área técnica complementar o trabalho, acima do teto do funcionalismo público ÇR$ 28 mil), mas liv5 ou os beneficiados de devolver os recursos recebidos antes, indevidamente. A decisão foi tomada ontem pelo plenário, segundo voto do relator, Raimundo Carreiro, e evita a restituição de valores que, somados, chegam aos R$ 500 milhões/ano.
Protesto anti-Alckmin acaba em tumulto
Um ato convocado pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo, com o apoio do Movimento Passe Livre (MPL), para protestar contra os escândalos de corrupção em licitações do Metrô e da CPTM se tornou ontem, na prática, um protesto contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O protesto, que transcorria de forma pacífica, terminou no início da noite em confronto e invasão da Câmara Municipal por um grupo de anarquistas e estudantes.
Em frente à Assembleia Legislativa também houve confronto entre a Tropa de Choque da Polícia Militar e manifestantes, predominantemente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central de Movimentos Populares (leia abaixo). Cerca de 1,5 mil pessoas participaram do ato organizado pelo sindicato dos metroviários na região central de São Paulo, segundo a PM. Apesar de os organizadores sustentarem que o protesto não era contra o PSDB ou o governador, o coro “Fora, Alckmin” dominou o evento.
“Nós combinamos de fazer uma luta contra a máfia dos transportes. As pessoas é que entenderam que o governador é uma das principais figuras desse processo. Acho que isso é correto, mas não é só ele”, disse o presidente do Sindicato dos Metroviáríos, Altino de Melo Prazeres.
Dinheiro do caso Alstom passou por conta ‘laranja’
Uma conta corrente chamada Orange Internacional foi detectada como o caminho de parte do dinheiro de supostas propinas pagas pela Alstom ao PSDB e ao governo de São Paulo. Mantida por doleiros, ela foi usada ao mesmo tempo que a conta da Kisser Investiment SA, As duas eram operadas por meio do MTB Bank de Nova York e do Bank Audi de Luxemburgo. A Polícia Federal detectou nas contas quatro depósitos em 1998 que chegaram a US$ 1,44 milhão (valor atualizado).
A descrição das contas estão nos depoimentos do lobista Romeu Pinto Junior, aos quais o Estado teve acesso. A mesma Orange International (tradução: Laranja Internacional) já havia aparecido em investigações do Ministério Público Federal em 2004 sobre remessas de divisas a um ex-diretor do Banco do Brasil do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Pinto Junior foi indiciado pela PF no caso Alstom. Ele disse que conhecia Robson Marinho, ex-secretário de Governo de Mário Covas (1995-2001) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, e o vereador tucano e ex-secretário de Energia de São Paulo, Andrea Matarazzo, mas não os acusou de crime.
O Globo
Alves busca acordo com Renan para garantir orçamento impositivo
Depois da derrota política imposta à presidente Dilma Rousseff na aprovação da PEC do orçamento impositivo para as emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu ontem que vai negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta de vincular 40% das emendas impositivas à área da Saúde. O objetivo é ter um consenso entre as duas Casas, já que, para ser aprovada em definitivo, uma proposta de emenda constitucional precisa ter o mesmo texto na Câmara e no Senado.
O Planalto inviabilizou qualquer acordo na noite de terça-feira, quando o orçamento impositivo foi votado na Câmara, ao exigir que 50% das emendas fossem para a Saúde. Ao longo do dia, o governo concordou com 33%, percentual proposto pelos líderes, mas voltou atrás. Diante do impasse, a proposta foi aprovada prevendo apenas a obrigação de o governo pagar as emendas individuais no valor equivalente a 1% da receita corrente líquida da União – R$ 6,8 bilhões em valores de 2013.
Se a proposta de 40% for acordada, dos R$ 6,8 bilhões, cerca de R$ 2,7 bilhões seriam em emendas para a Saúde, o que não seria problema para o governo. Hoje, a média de execução das emendas para o setor já é de 25%, segundo técnicos em Orçamento. A Saúde é uma área prioritária e livre de contingenciamento.
CCJ do Senado aprova PEC dos Mensaleiros por unanimidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 18, que determina a perda imediata do mandato do parlamentar condenado a pena superior a um ano por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, ou por crimes comuns com penas superiores a 4 anos.
A medida, conhecida como PEC dos Mensaleiros, prevê que a atribuição de determinar a perda do mandato é do Supremo Tribunal Federal (STF). É uma tentativa de dirimir as dúvidas sobre a competência pela cassação de parlamentar condenado.
matéria ainda vai a plenário
O relator do texto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explica que, nos casos em que a Corte não comunicar a perda do mandato, caberá ao Conselho de Ética analisar se o parlamentar deverá passar por processo de cassação no Legislativo. A PEC alterou a votação, neste caso, e determinou que seja adotado o voto aberto no plenário da Casa. Assim, os senadores e deputados que julgarem seus colegas terão de revelar se votam contra ou a favor da cassação.
A matéria ainda terá de passar pelo plenário do Senado e depois pela Câmara, em dois turnos em cada Casa, para entrar em vigor. Apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a medida poderá afetar os condenados na Ação Penal 470 (mensalão), caso seja aprovada pelo Congresso antes do trânsito em julgado dos quatro deputados condenados: Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Câmara aprova royalties do petróleo para Educação e Saúde
Para evitar uma nova derrota na Câmara, ministros do governo Dilma Rousseff fecharam ontem a negociação que garantiu a aprovação, à noite, do projeto que assegura 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação e 25%, para a Saúde. A proposta prevê ainda que 50% do dinheiro do Fundo Social, formado com recursos do pré-sal, também serão destinados para as duas áreas. Pelo acordo, o governo cedeu e aceitou a proposta de uso do capital do fundo, e não apenas dos juros, para beneficiar ambas as áreas. Mas ganhou ao conseguir que fosse retirado do texto artigo que poderia causar insegurança jurídica nos contratos de licitação dos campos de petróleo e desconfiança nos investidores.
Pelos cálculos do governo, a proposta da Câmara renderá, nos próximos dez anos, R$ 36 bilhões para a Educação (valor que corresponde, por exemplo, a 44% do orçamento do MEC este ano). No total, a União vai gerar para Educação e Saúde R$ 52 bilhões nos próximos dez anos, segundo técnicos do governo. O projeto segue agora à sanção presidencial. De imediato, as duas áreas deverão receber cerca de R$ 4 bilhões por ano, nos próximos cinco anos, com a aplicação, pela União, de recursos dos campos do pré-sal já em exploração.
A presidente Dilma defendia que 100% dos royalties fossem para a Educação, e que apenas os rendimentos do Fundo Social fossem usados, sob o argumento de que o fundo é uma poupança estratégica para o governo. Mas foi vencida pela proposta dos deputados, que queriam mais recursos no curto prazo.
Senado porá em pauta os 167 vetos de Dilma
Em mais um ato de rebeldia do Congresso em relação ao governo, depois de um curto período de relações amistosas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem pautar para o dia 20 todos os 167 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff nas 11 propostas transformadas em lei desde 4 de julho – quando foi publicada resolução com novas regras sobre a apreciação dos vetos. Em reunião de líderes no fim da tarde, Renan desmontou o acordo que havia sido feito na noite anterior, em encontro de quase três horas dos líderes do Senado com Dilma.
Pelo acerto, entrariam na pauta do dia 20 apenas quatro vetos. Renan alegou que não havia sido consultado pelo Planalto sobre o assunto e foi apoiado por líderes descontentes com a constante ameaça do governo de ir à Justiça contra decisões do Congresso, em especial contra a derrubada de vetos considerados fundamentais.
Na reunião com a presidente, havia sido acertado que seriam analisados no dia 20 os vetos ao ProUni, ao Ato Médico, ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e à desoneração da cesta básica. Mas o acordo perdeu a validade ontem mesmo. Segundo relatos de líderes presentes ao encontro no Planalto, apesar da cortesia com os senadores, Dilma usou durante todo o encontro a ameaça de recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso seus vetos sejam derrubados. Com a exceção de dois pontos que concordou negociar – o Ato Médico e o veto à concessão de licenças de táxi -, a presidente apresentou argumentos que levará ao Supremo para judicializar a derrubada dos vetos.
Todos os recursos negados
O julgamento dos recursos do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) começou ontem com a rejeição integral dos embargos de quatro dos 25 réus condenados e de pelo menos cinco temas que eram comuns a vários dos condenados. Por enquanto, nenhum réu conseguiu mudar a condenação ou a pena fixada pelo tribunal no ano passado. O único beneficiado ontem foi doleiro Carlos Alberto Quaglia, acusado de lavar dinheiro para o Partido Progressista (PP). Ele foi declarado inocente do crime de formação de quadrilha. Mas continuará respondendo por lavagem de dinheiro na primeira instância da Justiça.
Foram julgados ontem recursos de Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Valdemar Costa Neto (PR-SP), deputado federal; Jacinto Lamas, ex-assessor do PR; e José Borba, o ex-deputado que, na época do escândalo, era filiado ao PMDB do Paraná. Hoje, serão apreciados os embargos do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG); do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ); de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério; e do ex-deputado Bispo Rodrigues, que era do PR do Rio.
No início da sessão, os ministros discutiram cinco aspectos questionados pelos réus em embargos de declaração. Todos os pedidos foram negados. O primeiro pedido rejeitado foi para que os recursos não ficassem sob a relatoria de Joaquim Barbosa, e fossem sorteados para outro ministro. De acordo com os ministros, o Regimento Interno prevê que o processo continue com o mesmo relator nessa fase do julgamento.
O segundo pedido era para que o acórdão – documento com o resumo do julgamento – fosse cancelado, pois suprimiu falas de ministros. O plenário declarou que as supressões não prejudicaram o entendimento do acórdão.
A terceira alegação rejeitada é que o STF não teria como atribuição julgar pessoas sem direito a foro privilegiado. Os ministros concordaram que o assunto já tinha sido amplamente discutido em 2012.
Roberto Barroso: ‘Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi’
Em sua primeira participação no julgamento do mensalão, o ministro Roberto Barroso disse que as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal são uma forma de repúdio ao modelo político atual. Para ele, a corrupção é resultado de um sistema político centrado no dinheiro – e não pode, portanto, ser atribuída solitariamente ao PT, ao PSDB ou ao PMDB:
– Não há corrupção melhor ou pior. Dos “nossos” ou dos “deles”. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada.
Como solução, ele defendeu a reforma política:
– A imensa energia jurisdicional dispendida no julgamento da AP 470 terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral, quanto do sistema partidário. É preciso fazê-la, com os propósitos enunciados: barateamento das eleições, autenticidade partidária e formação de maiorias políticas consistentes. Ninguém deve supor que os costumes políticos serão regenerados com direito penal, repressão e prisões. Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi. A distinção será apenas entre os que foram pegos e outros tantos que não foram.
Campos agradece a Lula, mas diz que não tratará já de 2014
O afago público do ex-presidente Lula ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), durante sua passagem por Brasília, anteontem, foi interpretado pelos aliados do socialista como uma demonstração de que o petista não confia, como antes, na reeleição da presidente Dilma Rousseff e procura uma terceira via para manter o PT no poder. Lula elogiou Campos e o PSB, reconheceu o direito do socialista de disputar a Presidência e o convidou publicamente para um encontro, quando faria uma última tentativa de fazê-lo apoiar a reeleição de Dilma. Em resposta, Campos se mostrou lisonjeado e surpreso com o convite, mas repetiu que não pretende tratar de 2014 este ano. E sugeriu que pode ser candidato:
– O presidente Lula sabe que as forças políticas podem perseguir objetivos comuns tendo cada uma seu candidato. A trajetória dele comprova isso. O importante é haver o respeito – disse Campos. – Na hora certa, o PSB vai tomar sua decisão, e, para isso, vai dialogar antes com todas as forças que têm o projeto comum de construir um Brasil melhor.
Marina encontra presidente do TSE para discutir futuro da Rede
A ex-senadora Marina Silva reuniu-se ontem com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e tem encontro previsto esta semana com a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Laurita Vaz, para discutir as dificuldades que a Rede Sustentabilidade enfrenta para validar quase 500 mil assinaturas de apoio. A validação das assinaturas, pelos cartórios eleitorais, é necessária para formalizar o pedido de registro de partido.
Os organizadores da Rede estudam entrar com o pedido de registro no TSE só com o protocolo de entrega das assinaturas aos cartórios. Até agora, foram validadas 215 mil assinaturas. A ideia é que o TSE comece a analisar o pedido de registro enquanto os cartórios terminam a certificação das assinaturas restantes.
Os apoiadores de Marina esperam que o TSE aceite essa alternativa. Marina figura em segundo lugar (26%) nas pesquisas de intenções de votos para a eleição presidencial de 2014. A disposição de Marina é só disputar a sucessão da presidente Dilma Rousseff pela Rede – que, para isso, precisa estar criada até 4 de outubro, um ano antes da eleição.
Serra diz que será candidato nas eleições de 2014
O ex-governador José Serra disse ontem em Curitiba que vai disputar as eleições de 2014, mas não disse a que cargo vai concorrer. Procurou afastar a possibilidade de deixar o PSDB, onde tem perdido espaço para o senador Aécio Neves (MG) na corrida pela indicação no partido para disputar a Presidência. Serra almoçou com o governador Beto Richa (PSDB) no Palácio Iguaçu e, depois, visitou a sede da Pastoral da Criança.
Em entrevista no Palácio Iguaçu, Serra desconversou quando perguntado sobre o convite do PPS para disputar a Presidência:
– Nunca me incomoda quando alguém tem interesse em ficar ao meu lado. Na vida pública, é assim. O que não significa que tenha um caminho predeterminado – disse. – O PSDB é um partido que eu ajudei a criar, com o qual eu tenho muita identidade. É tudo maravilhoso? Não. Mas isso, na vida, é sempre assim.
MP investiga se também houve cartéis em BH e Porto Alegre
A Alstom e a CAF, investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de cartel no fornecimento de veículos para a Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM), dividiram praticamente em igualdade de condições dois contratos de aquisição de composições novas para os metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte. O procedimento, que sugere a formação de novo cartel, é investigado pela Procuradoria da República.
Os dois contratos, assinados em novembro de 2012, somam R$ 393,1 milhões e envolvem a fabricação de 25 trens com quatro vagões cada (15 para Porto Alegre e dez para BH). A Alstom, majoritária na licitação em Porto Alegre e minoritária em BH, ficou com R$ 204,89 milhões (52% do pacote). A CAF, majoritária em BH e minoritária em Porto Alegre, receberá R$ 188,19 milhões (48% dos dois contratos).
Petrobras: filho de ministro do TCU atuou em contrato
O filho do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, atuou na execução do contrato que previa um suposto pagamento de propina de US$ 10 milhões em caso de venda de uma refinaria da Petrobras em San Lorenzo, na Argentina. O advogado Tiago Cedraz, de 31 anos, era sócio do escritório Cedraz & Tourinho Dantas, uma das partes do contrato que previa repasse de uma “taxa de sucesso” de US$ 10 milhões caso se concretizasse a venda da refinaria a um empresário do jogo na Argentina.
Em entrevista à revista “Época”, o lobista e engenheiro João Augusto Rezende Henriques, ex-servidor de carreira da Petrobras, disse que contratos da área internacional da estatal – entre eles o referente à venda da refinaria em San Lorenzo – serviram para o pagamento de propina a parlamentares do PMDB. Ao GLOBO, o filho do ministro Aroldo Cedraz confirmou ter atuado no contrato e afirmou que os “honorários” deveriam ser repassados a terceiros. Tiago, porém, não citou supostos beneficiários de repasses e disse que o contrato acabou ficando pelo caminho.
O advogado afirmou ter atuado na execução dos serviços que culminariam na venda da refinaria, até discordar de seu sócio, o advogado e ex-deputado federal Sérgio Tourinho Dantas, quem de fato assinou o contrato em 2009. Segundo o relato do filho do ministro do TCU, Sérgio comunicou que deveria haver cessão a terceiros do dinheiro a ser repassado, o que não teria sido acatado pelo sócio. Ainda conforme Tiago, o valor do contrato chegou a ser reduzido em 88%, até ser rescindido. Mesmo assim, o filho de Aroldo Cedraz continuou sócio de Sérgio até agosto de 2012.
Folha de S. Paulo
STF rejeita recursos de 4 réus e esgota chances de deputado
Oito meses após definir a sentença, o Supremo Tribunal Federal retomou ontem o julgamento do mensalão e de forma quase unânime rejeitou os primeiros recursos dos 25 condenados no ano passado por envolvimento no esquema de compra de apoio congressual ao governo Lula.
Entre os quatro réus que tiveram o pedido negado está Valdemar Costa Neto (PR-SP), o primeiro dos deputados federais condenados a ver esgotadas as suas chances nesta etapa do julgamento. Por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Neto havia sido condenado a 7 anos e 10 meses de prisão –regime semiaberto. Ele pleiteava a absolvição.
Para ministros ouvidos pela Folha, a situação dele é definitiva. Na prática, após a publicação do novo acórdão (resumo do que é decidido no julgamento), o deputado poderá insistir na apelação, mas os integrantes da corte consideram esse tipo de ação meramente protelatória e não pretendem aceitá-la.
Ex-presidente da Siemens nega corrupção
O ex-presidente da empresa Siemens Adilson Primo negou participação em crimes de formação de cartel e corrupção, em depoimento prestado a promotores do Ministério Público de São Paulo.
Segundo a Folha apurou, Primo disse que contratos de consultoria da Siemens com empresas suspeitas de serem intermediárias de pagamento de propinas a agentes públicos passaram por auditoria interna e nenhuma ilegalidade foi constatada.
No depoimento, o ex-presidente da companhia também não apresentou informações sobre a suposta participação de outros funcionários da Siemens na formação de cartel ou em subornos.
Primo presidiu a Siemens no Brasil de 2001 a 2011 e foi demitido sob a suspeita de ter desviado cerca de € 6,5 milhões, segundo o jornal “Valor Econômico”.
Em delação feita em maio ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a atual direção da Siemens relatou que executivos da empresa atuaram na constituição de cartéis em licitações de trens no Estado de São Paulo de 1998 a 2008, em conluio com outras empresas.
Condenado pelo STF, Cassol chora no Senado e diz que vai recorrer
Na primeira manifestação pública desde que foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Ivo Cassol (PP-RO) disse ontem que vai recorrer da decisão por não ter cometido irregularidades no período em que foi prefeito. Cassol chorou em pronunciamento do Senado e disse que vai “continuar de pé” sem permitir que o julgamento “manche sua história”.
“Não tenho vergonha de andar pelas ruas e olhar nos olhos das pessoas. Não roubei, não desviei recursos, não superfaturei, não paguei obras que não foram executadas. Não cometi nenhum crime. Meus advogados estão esperando a publicação do acórdão para entrar com recurso”, afirmou.
Em discurso de quase meia hora, Cassol disse que não cometeu fraudes quando administrou o município de Rolim de Moura (RO). Ele reconheceu que houve fragmentações de licitações na cidade, mas disse não ter conhecimento de irregularidades nos processos licitatórios.
PT e siglas aliadas tentam viabilizar novo plebiscito
Depois do fracasso na tentativa de emplacar o plebiscito sobre a reforma política proposto por Dilma Rousseff, as bancadas do PT, PSB, PDT e PC do B decidiram levar adiante a tentativa de viabilizar algum plebiscito, ainda que desfigurado em relação à proposta original e sem consenso com outros aliados.
Líderes dos partidos anunciaram ontem o início da coleta de assinaturas para a tramitação de projeto de decreto legislativo de plebiscito.
Somados, esses partidos têm 154 deputados. Ainda que o total de assinaturas necessárias à aprovação da proposta seja alcançado, a tramitação demandaria debate.
Segundo o líder do PT, José Guimarães (CE), o objetivo é reunir as assinaturas até o fim de agosto.
Serra pede prévias e diz que será candidato
O ex-governador de São Paulo José Serra disse ontem que o PSDB não deveria considerar “exótica” a possibilidade de realizar prévias caso haja mais de um candidato à Presidência em 2014.
O tucano vive uma disputa interna com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que é hoje o único nome colocado pela sigla para a disputa.
Serra falou sobre o assunto ontem, após almoço com o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), em Curitiba. Foi a segunda visita do tucano a aliados de fora de São Paulo em menos de sete dias. Na semana passada ele esteve em Salvador para um encontro com o prefeito ACM Neto (DEM).
Apesar da visita de ontem, Richa é amigo de Aécio e já defendeu, em entrevistas, a candidatura do mineiro. Mas ao lado do governador, Serra disse que espera ter espaço no PSDB para “ser uma opção”, em 2014.
“O PSDB é um partido que eu ajudei a criar, com o qual eu tenho muita identidade. É tudo maravilhoso? Não. Mas isso, na vida, é sempre assim”, declarou.
Marina cobra rapidez do TSE para criação de seu novo partido
Correndo contra o tempo para criar a Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva e mais quatro deputados federais cobraram ontem da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, mudanças no trabalho dos cartórios eleitorais.
Em resposta, a ministra encaminhou o assunto à corregedoria do tribunal.
Marina depende da celeridade dos cartórios para colocar em prática seu projeto de candidatura à Presidência da República em 2014 pelo partido que pretende criar.
Até o momento, a nova sigla conseguiu validar nos cartórios 215 mil assinaturas. Outras 277 mil aguardam certificação –para obter o reconhecimento da Justiça Eleitoral, são necessários 492 mil apoiadores.
Cabe aos cartórios checar dados de eleitores que dizem apoiar a criação da Rede Sustentabilidade.
Em resposta a Lula, Campos defende mais candidaturas
Possível candidato à Presidência da República em 2014, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) defendeu ontem que, mesmo tendo um objetivo comum, as forças políticas possam ter mais de uma candidatura.
Ontem, o ex-presidente Lula convidou Campos para uma conversa e disse achar importante “estar junto” porque “o Brasil precisa que nós estejamos juntos”.
“Lula sabe que as forças políticas podem perseguir objetivos comuns tendo cada uma seu candidato”, afirmou o governador em nota.
Correio Braziliense
CCJ aprova a PEC do “faz de conta”
Anunciada como a proposta que determinaria a cassação automática de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, a “PEC dos Mensaleiros”, na prática, não tira necessariamente o mandato desses políticos e empurra de novo a decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê que só serão cassados imediatamente congressistas que tiverem a pena expressa pelo Poder Judiciário.
Em outras palavras, se a PEC já estivesse em vigor, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso depois de ser considerado culpado por formação de quadrilha e peculato, e o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por fraude em licitação, não seriam automaticamente cassados, porque o STF não impôs a perda de mandato como pena. Ou seja, continuaria como é hoje. Para serem cassados, os dois têm de passar por votação de seus colegas em plenário. Donadon já enfrenta esse processo.
Já, no caso de Cassol, o Senado aguarda o caso transitar em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).
Se já fosse regra, a PEC realmente só valeria para os próprios mensaleiros, já que, nesse caso, o Supremo já decidiu que o Congresso deve cassar o mandato dos atuais deputados condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Na semana passada, o Supremo mudou esse entendimento ao julgar o caso de Cassol. Com nova formação, depois da entrada de Luís Roberto Barros e Teori Zavascki, a Corte decidiu que uma eventual cassação teria de ser determinada pelo Senado.
Marina reclama da demora nos cartórios
A ex-senadora Marina Silva terá, até amanhã, a exata noção se haverá ou não tempo hábil para a criação da Rede Sustentabilidade com possibilidades de disputar as eleições de 2014. Após audiência ontem com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, Marina conseguiu agendar um encontro com a corregedora nacional eleitoral,
Laurita Vaz, para tratar da validação das assinaturas. “Temos mais de 600 mil fichas encaminhadas aos cartórios. Dessas, 215 mil foram certificadas, mas há uma grande quantidade de assinaturas que não foram respondidas no prazo de 15 dias se são válidas ou não”, afirmou Marina, ao término da audiência com Cármem Lúcia. Ela disse que alguns dos cartórios eleitorais estão com assinaturas sem validação há 60 dias. Marina também estranha alguns resultados considerados por ela como pontos fora da curva. A média nacional de rejeição de assinaturas é de 24%. Mas em São Paulo e no Distrito Federal esse percentual está maior: 30% e 29%, respectivamente. “Obviamente que estamos discutindo com a Justiça Eleitoral para verificarmos quais são as justificativas dessas invalidações, e a demora nos cartórios de validação das fichas”, completou.
Recursos negados e críticas aos políticos
No primeiro dia de julgamento dos recursos do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram cinco questões semelhantes presentes em grande parte dos embargos dos 25 condenados e negaram a redução da pena de quatro réus. Em sua estreia na Ação Penal 470, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a sociedade está “exausta” com o sistema político brasileiro. O mais novo integrante da Corte fez um voto enfático, abordando o momento vivenciado pelo país, sob o argumento de que deveria comentar impressões sobre o caso, por não ter participado do julgamento entre agosto e dezembro de 2012.
Barroso afirmou que é no mínimo questionável a afirmação de que o mensalão tenha sido o maior escândalo político da história do país. “Talvez tenha sido o que foi mais investigado e o que teve a resposta mais contundente do Poder Judiciário”, disse. Ao comentar as condenações, o ministro enfatizou que o Supremo aplicou penas mais elevadas que o usual. A declaração indica que o magistrado poderá considerar cabíveis os chamados embargos infringentes — que permitem novo julgamento nos casos em que o réu tenha recebido ao menos quatro votos pela absolvição — e revisar penas aplicadas a parte dos condenados.
“Penso que a sistemática do julgamento, no qual os ministros que absolveram não participaram da dosimetria, produziu desequilíbrios e penas mais elevadas que o usual”, frisou Roberto Barroso, antes de encerrar a sua primeira participação na Ação Penal 470.