Temos deparado, nas últimas semanas, com situações que unem quase todos os brasileiros que compartilham um sentimento: a indignação. Nós, brasileiros, que escrevemos nossa história com alegria, com esperança, fé e respeito ao próximo, estamos abismados diante das manifestações que expõem preconceito, racismo e homofobia.
Tenho dito, desde quando assumi a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que o nosso principal inimigo e nosso principal foco de ação é a intolerância. É essa mazela a responsável por declarações como a do deputado Jair Bolsonaro. É esse mal que fez com quem torcedores agredissem verbalmente um jogador de vôlei e, ainda, que levou manifestantes às ruas de São Paulo para defender e propagar a homofobia.
O caso do deputado Bolsonaro, que pautou a imprensa nacional nas últimas duas semanas, trouxe à tona com muita força o tema do preconceito. Em um programa humorístico, Bolsonaro, meu colega na Câmara, fez declarações cujo teor explicitam seu preconceito, racismo e homofobia. Como presidente da CDHM, lido diariamente com situações como essa. Esse caso, porém, teve grande repercussão pelo conteúdo, porque foi feito por um parlamentar e, ainda, porque foi feito em rede nacional.
Alguns têm defendido a manifestação do deputado, alegando liberdade de expressão. Tentam inverter a situação ao condenar todos nós – que combatemos o preconceito. Defendo sempre a liberdade de expressão, assim como defendo a democracia. Nosso regime, porém, nos garante liberdade, sim, desde que seu exercício individual não fira os preceitos da Constituição. É preciso ressaltar, aqui, que o debate não é o exercício da liberdade de expressão, não é a censura ou, como dizem alguns, não é a transformação de Boslonaro em mártir. Estamos tratando de uma ilicitude clara e indiscutível: uma manifestação de racismo. Se não a combatermos na Casa Legislativa do nosso país, que exemplo daremos ao nosso povo? Liberdade de expressão, reafirmo, é o direito de manifestação livre de opiniões, de ideias e de pensamento e a defendo sempre. Liberdade de expressão, porém, não compactua com racismo.
A imunidade parlamentar, invocada também pelos que defendem Bolsonaro, vale para quando do exercício do mandato e não é o caso do deputado. A responsabilidade dos membros do Congresso Nacional quando agem e praticam atos lícitos ou ilícitos na condição jurídica de meros cidadãos, fora da sua atividade ou do exercício do mandato, é a mesma de um cidadão comum. Portanto, aquelas afirmações tidas como ofensivas e feitas de forma apartada do exercício do mandato parlamentar excluem a imunidade, penal e civil.
Mas temos esperança e ela vem dos nossos cidadãos. Recebemos, em uma audiência pública da CDHM, dezenas de estudantes pedindo o fim e a punição do preconceito. E, no mesmo dia em que torcedores insultavam o jogador de vôlei Michael chamando-o de bicha, os torcedores do seu time, o Vôlei Futuro, de Araçatuba, estenderam uma bandeira gigante de apoio a Michael. Este é o verdadeiro Brasil, que responde ao preconceito com atitudes de paz e pedidos de justiça.
Esses episódios provocaram revolta, são opressivos e devem sofrer as penalidades que nossa Constituição prevê, bem como o Conselho de Ética da Câmara (no caso de Bolsonaro). É inaceitável que tenhamos de assistir à vitimização de cidadãos comuns em função da ausência de valores que transformam a vida em algo banal, transformam a liberdade de expressão em álibi e transformam o futuro em um presente interrompido.
Não podemos mais compactuar com a intolerância, seja ela de origem religiosa ou de orientação sexual. Não podemos suportar a exacerbação das diferenças sociais como uma simples manifestação de opinião.
Precisamos combater a intolerância que há tempos, praticada por poucos, atinge milhões de brasileiros.