Um em cada cinco deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) tem ligações com emissoras de rádio ou TV. Dos 76 membros (titulares e suplentes) do colegiado, que tem o poder de analisar e aprovar projetos de outorga e renovação das concessões dos serviços de radiodifusão, 16 mantêm relações diretas ou indiretas com veículos de comunicação.
A participação de parlamentares vinculados a empresas de radiodifusão não é uma prática nova, assim como a discussão sobre a legalidade da situação. De acordo com o artigo 54 da Constituição Federal, deputados e senadores não podem ter participação nesse tipo de empresa, concessionária da administração pública.
Ainda assim, segundo dados levantados pelo Congresso em Foco no Ministério das Comunicações, oito membros da Comissão de Ciência e Tecnologia são sócios de rádios ou emissoras de televisão nos estados onde possuem suas bases eleitorais.
Apesar de não aparecerem na lista do ministério, três deputados da CCTCI declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no ato da inscrição da candidatura nas eleições de 2006 – possuir cotas de veículos de radiodifusão. Pelo menos outros cinco participantes da comissão são parentes ou cônjuges de permissionários (veja quem são eles e o que disseram).
Transparência
Na reunião de ontem, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para que seja recriada uma subcomissão, instalada no final do ano passado, com objetivo de rever as regras de outorga e renovação das concessões. O número de parlamentares foi ampliado de 13 para 14 a fim de garantir uma vaga para o PV.
PublicidadeAs legendas têm até a próxima segunda-feira (05/03) para indicar os membros da subcomissão que deverá ser presidida pela própria Erundina. “Nós queremos avaliar a mudança dos procedimentos para nos dar mais segurança na hora de apresentar nossos pareceres. Hoje apresentamos nossos votos às escuras”, justificou a deputada.
Segundo ela, a subcomissão terá como meta propor mudanças no regimento de concessões, artigo 223 da Constituição, que confere ao Executivo os poderes para conduzir as autorizações e, ao mesmo tempo, limita a atuação do Legislativo com o fornecimento de informações insuficientes. “Vamos levantar as distorções e fazer as sugestões que vão além das competências da comissão, mas o desdobramento vai depender do Plenário”, disse.
Mas a presença de parlamentares donos de rádio e TV está longe de ser exclusividade da Comissão de Ciência e Tecnologia. Como revelou o Congresso em Foco em dezembro de 2005, uma representação encaminhada à Procuradoria Geral da República pelo ProJor, instituição jornalística mantenedora do site Observatório da Imprensa, apontava 49 deputados como concessionários diretos de emissoras de radiodifusão (veja).
Dos 81 senadores que estavam no exercício do mandato um ano atrás, 28 controlavam emissoras de rádio ou TV, em nome próprio ou de terceiros, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) (leia mais).
Legalidade
Erundina afirma que a atuação de parlamentares ligados às empresas de radiodifusão merece investigação e não descarta nem mesmo a necessidade de se criar uma CPI para eventuais irregularidades.
O presidente da comissão, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), afirmou ao Congresso em Foco que a subcomissão deverá avaliar todo o processo de outorga e a participação dos parlamentares em emissoras de rádio e TV, uma vez que o assunto ainda depende da regulamentação da lei, que está pendente desde 1991.
“Na verdade, a lei não veda [a participação de membros com concessões públicas na comissão], mas não quer dizer que é justo o deputado usar do seu tempo de atividade aqui na Casa para tratar e defender os próprios negócios”, disse Semeghini.
Segundo o presidente, todas as novas outorgas ou renovações serão suspensas por 30 dias, até que a subcomissão avalie todo o processo de concessão e a situação das empresas. “Precisamos ouvir as entidades, os órgãos e a sociedade para discutir as normas”, afirmou. Semeghini disse que o grupo irá trabalhar por fases. Primeiramente, a discussão será em torno da legalidade das novas permissões, mas depois abrangerá a atividade parlamentar.
O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), segundo-vice-presidente da CCTCI, revela não ter uma opinião formada sobre o assunto, mas afirma não acreditar que a participação de concessionários afete o processo de renovação da permissão do serviço. “Já participei por quatro anos da comissão e não percebi a atuação dos deputados nesse sentido”, declarou.
Para Bornhausen, muitos deputados já eram concessionários antes mesmo de se elegerem, o que não qualificaria irregularidade. O problema, segundo ele, ocorre nos casos de parlamentares que se tornam sócios dessas empresas depois de assumirem os mandatos. “A subcomissão de outorgas pode ter um papel importante nessa discussão”, disse. Embora o deputado não tenha nenhuma emissora em seu nome, membros de sua família aparecem como sócios de uma rádio em Santa Catarina.
Frente
Um exemplo da relevância da discussão do tema na Casa é a grande adesão dos parlamentares à Frente de Radiodifusão, presidida por Bornhausen. Até ontem, o grupo já contava com 116 membros, mas as inscrições para participar das discussões ainda continuam. “O objetivo é trabalhar a democratização da informação com a garantia da diversidade e qualidade do conteúdo”, explicou o pefelista.
A frente foi criada na legislatura passada pelo ex-deputado Ivan Ranzolin (PFL-SC), com a participação de 55 depu