Insistência cara

Os presidentes da Câmara e do Senado, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Sarney (PMDB-AP), têm todo o direito de pleitear ficar mais um mandato em seus cargos. Afinal, a reeleição já vale quando há mudança de legislatura, como aconteceu com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) nos tempos de Fernando Henrique Cardoso. E, Brasil afora, de presidente da República a prefeitos das menores cidades, de procurador-geral da República a síndico de prédio, todo mundo pode se candidatar a novo mandato. Ninguém discute a legitimidade do instituto da reeleição. O problema é outro. Ou outros.

O principal é que a emenda constitucional da reeleição, pronta para ser votada na Câmara em primeiro turno assim que a pauta for finalmente destrancada, não parece ter feito a cabeça dos demais parlamentares, que inclusive já derrotaram um substitutivo – muito melhor que o original, por sinal, já que permitia uma só reeleição, ao contrário da proposta que está para ser votada, omissa nesse ponto.

Pode-se dizer, hoje, que a emenda é uma das principais causas da paralisia das votações na Câmara, superando até os ressentimentos e jogadas derivadas das eleições municipais. É por causa dela, e de insatisfações pulverizadas contra o governo por conta do bloqueio de verbas para emendas dos parlamentares, que a maioria dos deputados do PMDB se aliou à oposição para obstruir as votações.

No raciocínio dessa ala formalmente governista do PMDB, aliada do senador Renan Calheiros (AL), quanto mais tempo nada for votado, melhor. Isso porque uma emenda constitucional, até virar realidade, tem que ser aprovada em dois turnos em cada uma das casas, sem contar prazos regimentais nas comissões para a aprovação de emendas. É um procedimento demorado, ótimo para Calheiros, que quer o cargo de Sarney.

Se fosse levado ao pé da letra o que prevê o regimento interno do Congresso, não haveria mais tempo para a votação da emenda antes do fim do mandato de Sarney e João Paulo e o assunto estaria encerrado. Para que a emenda fosse promulgada até 31 de janeiro, ela já teria de ter sido aprovada na Câmara em dois turnos, o que não aconteceu e nem vai acontecer tão cedo. O calendário apertado foi antecipado pelo Congresso em Foco em 24 de setembro (leia mais).

A situação é ainda pior para as pretensões dos dois presidentes, que têm a simpatia, mas não o apoio explícito do Palácio do Planalto. O fato de a proposta em tramitação não limitar o número de vezes que os manda-chuvas das duas casas podem ser reconduzidos ao cargo aumenta a resistência à emenda. Isso poderia ser contornado com a apresentação de uma proposta paralela. Mas ela teria de ter sido votada em primeiro turno na semana passada para dar tempo (leia mais).

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Não é impossível que um grande acordo contorne os prazos regimentais e as resistências às propostas. Ulysses Guimarães já dizia que o Congresso podia fazer tudo o que quisesse, desde que houvesse negociação. O problema é que não se percebe, em lugar algum, clima de entendimento sobre a medida.

O PFL e o PSDB são contra a emenda. O PMDB, pelo que se pode deduzir do resultado das últimas votações, idem. Até no PT se encontram parlamentares contrários à proposta – não são muitos, mas são influentes, a exemplo dos deputados Paulo Delgado (MG) e José Eduardo Cardozo (SP). Quando é preciso dois terços dos votos, essas resistências pesam.

Não se vê qualquer defesa enfática da reeleição. Não se vê um movimento organizado que se proponha a contornar as dificuldades regimentais. O Palácio do Planalto não assume a defesa da emenda para não contrariar a ala do PMDB ligada a Calheiros. Sarney já demonstrou não ter controle sobre os deputados do partido. O ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, amigo de Renan, é contra a proposta e não move uma palha para que ela avance.

A pergunta, portanto, é: até quando João Paulo vai insistir em manter a emenda na pauta de votações do plenário da Câmara, emenda que está impedindo qualquer votação? Quando ele vai chegar á conclusão de que não vai mais dar tempo? Qual o limite regimental, se é que existe algum, para a proposta ser votada?

O presidente da Câmara fez de tudo para destravar a pauta em outubro, depois do primeiro turno das eleições. Ameaçou cortar o ponto de faltosos, tentou entendimentos com os líderes de todos os partidos. Nada funcionou. Passou ao plano B: tentar votar algo depois do segundo turno. Também não funcionou. As próximas sessões deliberativas só vão ocorrer a partir do dia 9 de novembro.

Mesmo na hipótese, cada vez mais improvável, dele ser bem-sucedido em suas movimentações, ainda será preciso contornar outro grande obstáculo. Assim que as medidas provisórias que obstruem a pauta da Câmara forem sendo votadas, elas imediatamente vão para o Senado, onde também impedem qualquer votação no plenário até serem apreciadas. Há o risco da paralisia se transferir da Câmara para o Senado, ainda por conta da emenda – já que, lá, Renan tem mais força e o governo já demonstrou ser mais vulnerável às jogadas da oposição.

Enquanto não aparece ninguém que diga a João Paulo e a Sarney que o sonho acabou, propostas importantes para o país, como as Parcerias Público-Privadas (PPP), a Lei de Falências, a Reforma do Judiciário e a PEC paralela da Previdência, seguem em segundo plano.