[Dia desses abro minha caixa postal e entre as mensagens eletrônicas há uma enviada pelo Sylvio Costa. Leio a primeira linha: Convido o senhor, com grande prazer, para que passe a assinar uma coluna no Congresso em Foco.
A primeira sensação é de alegria e agradecimento pelo convite. A segunda é uma pergunta: será que darei conta?
Telefono ao Sylvio, agradeço o convite e digo que aceito. A partir daí, tenho alguns compromissos comigo mesmo. Dar conta, não só no sentido de ter tempo para escrever, mas principalmente o compromisso com o leitor ou leitora.
Assumido o compromisso, parto para a tarefa.]
Os últimos dias foram politicamente agitados. Um dos temas que predominou, tanto fora quanto dentro do país, foi a questão dos direitos humanos.
No Brasil, declarações racistas de dois deputados federais, Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP). Também foi destaque, com sabor de gozo na velha mídia, o voto do Brasil, na ONU, favorável à investigação de violações dos direitos humanos no Irã.
A cobertura foi de gozo porque a velha mídia brasileira deseja de toda maneira provar que a política externa da presidenta Dilma não só é diferente da do presidente Lula, mas que rumaria em sentido contrário.
Comento neste texto a posição do Brasil na ONU. Quanto aos dois deputados, defendo que sejam punidos -afinal, racismo é crime.
As recentes crises (Tunísia, Líbia, Egito, Arábia Saudita, Iêmen, etc.) vividas pela maioria dos países árabes revelam o alto grau de hipocrisia que cerca o tema da democracia e dos direitos humanos, particularmente no que se refere à indignação seletiva dos EUA e de parte da Europa.
Todo e qualquer país conduz sua política externa de acordo com seus interesses estratégicos, diplomáticos e econômicos. Nesse quadro, a política interna, inclusive a de direitos humanos, é de pequena relevância nas relações internacionais. Isso vale inclusive para os Estados Unidos, país considerado como um dos mais avançados democraticamente.
O Departamento de Estado norte-americano critica e persegue países com regimes autoritários que lhe são hostis (Irã, Coreia do Norte, etc.), mas, ao mesmo tempo, protege e incentiva outros regimes ditatoriais considerados amigáveis, como o da Arábia Saudita, Kuwait, Egito, Iêmen, Jordânia, etc. Os mesmos que agora são internamente questionados pelos seus cidadãos.
A coerência, segundo Celso Amorim, obrigaria agora a ONU a mandar um relator especial para o Irã, outro para Guantánamo, outro para ver a situação dos imigrantes na Europa. Concordo e acrescento: outro para os EUA para ver, entre outras denúncias, a de como é tratado o soldado Bradley Manning, acusado de repassar informações para o Wikileaks.
Manning está preso ilegalmente na base militar de Quantico, Virginia, e é mantido já há um ano em confinamento solitário. Em algumas ocasiões, é obrigado a ficar nu e dormir sem colchão nem lençóis.
Historicamente, a diplomacia brasileira tem evitado as condenações oportunistas, hipócritas e inúteis a certos países que não são do agrado dos EUA e aliados. Assim, o Brasil normalmente se abstém nas votações que visam condenar e isolar nações como Cuba, por exemplo.
Tal posição não foi inventada ou introduzida pelo governo Lula, como parecem acreditar alguns, entre os quais jornalistas e parlamentares. É uma posição já tradicional do Estado brasileiro. A abstenção em relação ao Irã, por exemplo, começou em 2000, ainda no governo FHC. Para o nosso país, o tema dos direitos humanos é demasiadamente importante para ser usado de forma oportunista por interesses políticos específicos.
Como regra, o isolamento político-diplomático normalmente é algo que só piora a situação dos direitos humanos. É melhor investir na cooperação e no diálogo, como tem feito o Brasil.
Mas, independentemente da caracterização dos regimes políticos das nações, a pergunta que se coloca nesse debate é a seguinte: se o currículo democrático e de direitos humanos for fator determinante para conduzir a política externa, com quais países o Brasil poderia manter e estreitar relações?
Faço essa pergunta aparentemente banal porque há, de fato, poucos países no mundo que têm regimes plenamente democráticos e uma adequada promoção e proteção aos direitos humanos. De acordo com a World Audit, organização que faz avaliações periódicas sobre a democracia e os direitos humanos no mundo, apenas 36 nações, entre os 150 países do mundo que têm populações que excedem 1 milhão de habitantes, podem ser consideradas plenamente democráticas.
Outras 34 podem ser consideradas como em transição para a democracia, e vêm fazendo progressos. A maioria (80) é composta por países que simplesmente não são democráticos.
Dessa maneira, se levarmos a sério a exigência ideológica e oportunista dos EUA e da nossa oposição conservadora, o Brasil não poderia estreitar relações com a maior parte dos países do mundo.
Outra pergunta banal: Os países plenamente democráticos poderiam manter relações com o Brasil?
É sabido e não se faz necessário nenhum relator especial da ONU para comprovar que a tortura é largamente praticada em nossas delegacias e prisões. Apesar dos avanços recentes, há muitas execuções extrajudiciais, quando não os homens da lei – como aconteceu semanas atrás em Manaus – executam inocentes à luz do dia
Conforme demonstram as operações dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, ainda há por aqui homens e mulheres trabalhando em condições semelhante à escravidão.
Em sua feroz campanha para isolar os países com problemas democráticos e de direitos humanos, será que a nossa democrática oposição seria capaz, se resolvesse usar a mesma régua, de recomendar aos demais países que estreitassem as suas relações com o Brasil?