Edson Sardinha
Composta oficialmente por 302 parlamentares, a Frente Parlamentar Ambientalista enfrenta hoje o seu primeiro desafio no Congresso: a votação do projeto de lei que cria incentivos fiscais para o meio ambiente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Pela proposta, empresas e pessoas físicas que doarem recursos para ações ambientais poderão deduzir parte do valor no Imposto de Renda.
Embora não se manifestem sobre o assunto, a Receita Federal e o Ministério da Cultura vêem com reserva a criação do chamado IR Ecológico. A Receita, por enxergar nele o risco de aumento da renúncia fiscal, e a Cultura, por temer a perda de recursos destinados a projetos culturais pela Lei Rouanet.
“Não há esse tipo de risco. Superamos essas divergências”, diz o relator do projeto na comissão, deputado Luiz Carreira (DEM-BA). Apesar de fazer oposição ao governo Lula, Carreira atendeu a dois pedidos da Fazenda para evitar a perda de receita e garantir o cumprimento das metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator excluiu da relação de beneficiários as empresas que declaram o IR com base no lucro presumido e as pessoas físicas que optam pela declaração simplificada.
Desconto no IR
O texto aprovado no ano passado pela Comissão de Meio Ambiente prevê que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir, respectivamente, até 80% e 40% dos valores efetivamente doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos de conservação do meio ambiente e promoção do uso sustentável dos recursos naturais. O valor, no entanto, não pode ultrapassar o limite de 6% do imposto de renda devido.
Na versão que será votada hoje na Comissão de Finanças e Tributação, o relator propõe uma revisão nesses percentuais: iguala o teto em 80% das doações, tanto para empresas quanto para pessoas físicas, e estabelece 4% como limite para deduções dessa natureza.
Carreira também incluiu os projetos de redução de emissão de gases do efeito estufa entre os que podem ser beneficiados pelo incentivo fiscal e fixou em 60% o percentual que pode ser deduzido no caso de patrocínio. Também poderão ser deduzidos recursos destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989, e aos fundos ambientais estaduais e municipais.
“Temos de canalizar a boa vontade que existe hoje no discurso para a prática, por meio desses incentivos, que já existem para a cultura e para o esporte”, disse o deputado ao Congresso em Foco. “O cenário para aprovação de propostas voltadas para o meio ambiente nunca foi tão favorável no Congresso”, acrescenta o coordenador da Frente Parlamentar Ambiental, Sarney Filho (PV-MA).
Filtro contra fraude
Regina Cavini, superintendente organizacional do WWF Brasil, uma das entidades não-governamentais que apóiam o IR Ecológico, destaca que a proposta prevê que apenas os projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente poderão ser beneficiados com o incentivo fiscal.
Embora as ONGs resistissem inicialmente à restrição, o mecanismo acabou sendo introduzido para evitar que o benefício recaia sobre entidades não devidamente comprometidas com a causa. “Tem de haver participação da sociedade civil na comissão que analisará esses projetos para que haja um controle social efetivo e uma adequação deles às diretrizes ambientais”, considera a representante do WWF. “Os detalhes do processo, no entanto, só serão definidos na regulamentação da lei”, acrescenta.
Para o relator da proposta, a submissão dos projetos a serem contemplados a uma comissão do Ministério do Meio Ambiente se faz necessária para evitar fraudes. “Isso dá uma segurança maior de que o incentivo está atingindo as entidades mais sérias”, avalia Carreira. O deputado lembra que as irregularidades que vierem a ser cometidas a partir do IR Ecológico serão puníveis com a Lei dos Crimes Ambientais, com até três anos de prisão.
Além disso, se o projeto não for executado nos prazos estipulados em seu cronograma, a entidade beneficiada ficará obrigada a recolher o valor do imposto que deixou de ser arrecadado, em termos proporcionais à parcela não-cumprida, acrescido de juros e encargos previstos na legislação do imposto de renda.
“Se houver alguma resistência à proposta será na Comissão de Constituição e Justiça “, avalia Sarney Filho, ao apontar o próximo caminho a ser seguido pela proposição, que também terá de ser examinada pelo Plenário. Segundo ele, a Frente Parlamentar Ambiental ainda não identificou nenhum deputado contrário à aprovação do IR Ecológico. “Ninguém quer se opor a um projeto dessa natureza exatamente no momento em que o problema das mudanças climáticas bate à nossa porta”, considera.
As assessorias de imprensa dos ministérios do Meio Ambiente e da Cultura não retornaram os contatos feitos pela reportagem. A Receita Federal informou que não se manifesta sobre projetos de lei em tramitação no Congresso.
Artistas x atletas
No final do ano passado, artistas e esportistas travaram uma verdadeira batalha de bastidor no Congresso, quando foi aprovada a Lei de Incentivo ao Esporte. Isso porque, até então, as empresas podiam deduzir até 4% do imposto devido para investimento em projetos ligados à área da cultura e outros 4% para projetos de apoio ao trabalhador, como a concessão de vales-refeição.
Com a aprovação da nova lei, também passou a ser possível deduzir 4% para projetos ligados ao esporte. Para evitar maior perda fiscal e que os esportistas ficassem com recursos originalmente destinados aos artistas, a Receita Federal estabeleceu um limite para as deduções do IR.
Pelo acordo, traduzido por uma medida provisória (MP), a cultura ficou com um teto de R$ 1,2 bilhão – o equivalente a 4% do total de impostos pagos pelas empresas. O esporte, com outro teto: cerca de R$ 300 milhões (1% do total de impostos). Apesar do incentivo fiscal previsto em lei, nem sempre o retorno do empresariado é garantido. No ano passado, para se ter uma idéia, a cultura levantou R$ 800 milhões a partir da Lei Rouanet. O valor equivale a 66% do limite previsto pela lei.
Um dos aliados dos ambientalistas na pressão para aprovar o IR Ecológico é o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. O ex-secretário do governo Fernando Henrique Cardoso prestou consultoria técnica para o grupo de trabalho formado por uma dezena de organizações não-governamentais responsáveis pelo avanço da proposta no Congresso.
Incentivos para igrejas
Os ambientalistas não são os únicos a cobiçar os recursos fomentados pela Lei Rouanet. Um projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo e sobrinho do fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, quer incluir templos religiosos entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Criado pela Lei Rouanet, o Pronac estabelece a concessão de incentivos fiscais a empresas que contribuírem para a realização de eventos culturais. Ele garantiu mais de R$ 820 milhões em patrocínios para 2.836 projetos em 2006.
Um abaixo-assinado online (veja aqui) reúne mais de 20 mil assinaturas contra a aprovação do Projeto de Lei 69/05, de Crivella . O incentivo fiscal para igrejas enfrenta resistência até de parlamentares da bancada evangélica na Câmara, como Walter Pinheiro (PT-BA) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A proposta foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Educação (CE) do Senado, com relatoria do senador José Maranhão (PMDB-PB). Mas um recurso garantiu que fosse submetida ao plenário da Casa, onde recebeu emenda de redação do senador Sibá Machado (PT-AC). Com isso, a proposição terá de ser novamente votada pela Comissão de Educação e, em seguida, submetida mais uma vez ao plenário. O novo relator é o petista Paulo Paim (RS).