O adiamento da votação do veto do presidente Lula à emenda Ibsen, antes de um balde de água fria sobre o caloroso debate em torno da distribuição dos royalties do petróleo, deve ser visto como uma vitória do bom senso, algo que parecia escasso na classe política.
O novo prazo acordado, dia 26 de outubro, abre perspectivas de um necessário acordo entre a União e os estados produtores e os não produtores de petróleo sobre a participação de todos os entes federativos na distribuição dessa riqueza nacional que se encontra a quilômetros da costa e milhares metros de profundidade.
Chamo a atenção da distância que separa as jazidas do pré-sal dos próprios estados ditos produtores para destacar o seu caráter nacional. Esse petróleo é antes brasileiro para então ser fluminense, capixaba ou paulista. A expressão “o petróleo é nosso”, cunhada por Getúlio Vargas quando da descoberta do petróleo na Bahia, nunca foi tão atual.
Se as parcas reservas baianas deviam àquela época pertencer a todo o país, não faz sentido as imensas reservas descobertas hoje no fundo do mar ser propriedade exclusiva dos estados ou municípios pelo simples fato de se localizarem à sua frente.
Essa dádiva da natureza já faz os estados produtores serem destino dos investimentos fabulosos necessários à exploração do petróleo e beneficiários dos investimentos paralelos para adequação de infraestrutura e da geração de empregos de elevada renda em função da alta qualificação de mão de obra que a operação exige.
Não se pode negar que se trata aqui de uma vantagem comparativa em relação aos estados não produtores, localizados a um raio de distância muito maior das jazidas. Muito menos que em função dessa distância devam os não produtores ficar à margem dessa riqueza.
Mas também não se pode advogar redução dos direitos dos estados produtores. O que a situação reclama é um amplo entendimento que permita aos não produtores participarem da partilha sem provocar grandes perdas aqueles de cuja plataforma continental o óleo é extraído.
PublicidadeO grande desafio da classe política é chegar a esse entendimento nos próximos vinte dias. Precisamos afastar a priori o clima de confronto que começava a tomar forma entre produtores e não produtores, como se estes quisessem prejudicar aqueles ou a reivindicar a posse de algo que não lhes pertence.
O caminho para esse entendimento pode passar pela aprovação do projeto do senador Wellington Dias, que dispõe sobre a distribuição em 2012 dos royalties do petróleo retirado do fundo do mar.
Não se retira um centavo do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo e se evita o confronto entre estados produtores e não produtores que pode levar a uma fragilização da federação, que a ninguém interessa.
Com a vantagem de que com esse acordo damos início a um novo pacto federativo, desconcentrando, para interesse de toda a nação, os recursos abundantes retidos nas mãos da União.
Recursos que serão destinados aos Municípios, em última análise onde vive o cidadão, o contribuinte. É no município que ocorrem todas as demandas de infraestrutura, educação, saúde, educação transporte público etc. Portanto, é para lá que devem ser destinados os recursos da nação, sejam oriundos do pré-sal ou de outras fontes de qualquer natureza.