Lúcio Lambranho
Se depender da vontade do governo, a equiparação do reajuste das aposentadorias com o mesmo percentual concedido ao salário mínimo e o fim do chamado fator previdenciário, regras já aprovadas pelo Senado e que aguardam votação na Câmara, não farão parte da ceia de Natal dos aposentados.
O principal argumento do Ministério da Previdência é que a aprovação desses dois projetos, bem como de outras 103 proposições que tratam do assunto no Congresso, levaria o governo a desembolsar o equivalente a um quarto (25%) do Produto Interno Bruto (PIB), descontada a inflação de cada ano, apenas com o pagamento de aposentadorias. Hoje esses benefícios equivalem a 7,2% das riquezas do país.
Além disso, o governo alega que a crise financeira, que resultou no já anunciado corte de R$ 8 bilhões na proposta orçamentária de 2009, reduziu ainda mais as chances de aprovação das duas propostas, capitaneadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e uma frente de outros 20 senadores.
"No orçamento não tem dinheiro. Esses dois projetos representam mais de R$ 18 bilhões a mais de despesa. Não sei de onde pode vir esse dinheiro", disse ao Congresso em Foco o relator da proposta orçamentária de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Com essa posição, o relator antecipou ao site o que dirá aos senadores da frente parlamentar em favor dos aposentados em reunião marcada para a próxima terça-feira (11). O encontro, que será na presidência do Senado, também contará com a presença do ministro da Previdência, José Pimentel.
O torniquete no cofre contra as propostas também é reforçado pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC). Ela classificou como “delírio” o atendimento das reivindicações de Paim, seu colega de partido. "Já era muito difícil atender aos projetos antes da crise, agora ficou impossível", diz Ideli.
PublicidadeVeto presidencial
Distantes das discussões desde que o ex-ministro Luiz Marinho deixou a pasta para concorrer à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), as centrais sindicais também dão o assunto como encerrado. E com sabor de derrota. "Tínhamos uma proposta bem avançada com o Marinho, mas a troca de comando paralisou as negociações", lamenta o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
Segundo o pedetista, estava em curso um projeto que poderia, pelo menos, estancar as perdas dos aposentados, garantindo a quem ganhasse até três salários mínimos o direito de não ter o benefício reduzido a apenas um salário mínimo nos anos seguintes. A nova regra, diz o presidente da Força, entraria em vigor, mas manteria o fator previdenciário criado pelo governo em 2000.
Pelas atuais regras, o desconto é maior quanto mais cedo a pessoa se aposenta. O governo diz que, até o ano passado, o mecanismo gerou uma economia de cerca de R$ 10 bilhões. O fator previdenciário leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado. "O governo não deve ceder e o presidente vai ter que vetar o projeto, pois quando estiver no plenário ninguém conseguirá votar contra", avalia o presidente da Força Sindical.
Aprovado no dia 10 de abril deste ano pelo Senado, o Projeto de Lei 3299/2008, que acaba com o fator previdenciário, já recebeu parecer favorável e votação unânime dos integrantes da Comissão de Seguridade Social. A proposta ainda terá de ser examinada pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, antes de ser enviada para o plenário.
O autor do parecer na Comissão de Seguridade Social, o deputado Germano Bonow (DEM-RS), tem a mesma opinião do presidente da Força Sindical. "O projeto passa pelas duas comissões e deve passar pelo plenário também. Vai sobrar para o presidente vetar se o governo disser que não tem dinheiro", avalia.
Idade mínima
Um dos argumentos do relator para aprovar o projeto de Paim está embasado em informações prestadas por técnicos do Ministério da Previdência. Segundo ele, numa audiência pública promovida pela Câmara, representantes da pasta alegaram que grande parte das pessoas que se aposentaram pela regra do fator previdenciário tem poder aquisitivo elevado e continua trabalhando e, portanto, contribuindo com a Previdência.
“O governo poderia fazer essa conta para usar a contribuição dessas pessoas, que não vão poder se aposentar pela segunda vez, e usar para compensar as perdas sem o fator previdenciário”, explica.
Segundo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), cerca de 200 mil aposentados perderam 40% do valor recebido durante o período ativo com aposentadorias concedidas com base no fator previdenciário. "Esse estudo é relativo apenas aos dois últimos anos, o que demonstra que as perdas podem atingir um número maior de aposentados" , diz o presidente da Cobap, Warley Martins.
O governo, segundo apurou o Congresso em Foco, até admitiria o fim do fator desde que fosse instituída a idade mínima para a aposentadoria. A nova regra seria de 60 anos para homens e 55 para mulheres.
Na oposição em 1998, o PT foi contra a proposta do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O fator previdenciário foi criado justamente para compensar a derrota imposta pelo partido do presidente Lula naquele ano, quando a proposta de criação de limite de idade, prevista na PEC 20/98, foi derrubada. "As duas regras são ruins para os aposentados. Vamos brigar com os senadores da frente para acabar com o fator sem que se imponha a idade mínima", promete Warley Martins.
Vigília e obstrução
Caso o governo não apresente proposta para atender aos dois projetos, a frente de senadores promete uma vigília de discursos durante toda a madrugada do próximo dia 11, além de paralisar todas as votações no plenário do Senado. O mais engajado é o senador Mário Couto (PSDB-PA), que já prometeu fazer até uma “greve de banho” quando os projetos estavam em tramitação no Senado.
Segundo ele, nos últimos quatro anos, as perdas acumuladas dos aposentados foram de 40%. Seguindo dessa maneira, diz o senador do Pará, em seis anos cerca de 26 milhões de aposentados vão acabar "na miséria" ganhando apenas um salário mínimo. "Se tem dinheiro para dar a banco, como é que o governo não tem dinheiro para resolver o problema dos aposentados. Se o governo não ceder, vamos parar o Senado", garante Mário Couto.
Enviado pelo governo junto com outros projetos e medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o PL 1/ 2007 deveria criar regras para o reajuste do salário mínimo, mas acabou sendo emendado já na comissão especial da Câmara que tratava do tema.
Lá, antes mesmo da apresentação da emenda de Paulo Paim no Senado, foi estendido o reajuste, com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o percentual de aumento do PIB, para todas as aposentadorias. Aprovado no Senado com essa mesma emenda do senador gaúcho, o projeto retornou à comissão especial, que aprovou a modificação sugerida por Paim. O PL 1/07 está agora na Mesa Diretora da Câmara e espera andar a fila de outros projetos para ser votado em plenário.
Superávit
Paulo Paim usa dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) como argumento para o atrelamento do reajuste do mínimo às aposentadorias. Segundo estudo da Anfip, há um superávit na Previdência Social de cerca de R$ 50 bilhões.
"A fonte é a própria receita da Previdência que é usada para fazer superávit primário, não só neste governo, mas no anterior também", diz Paim. "Lembro-me como se fosse hoje. Falei como ministro Pedro Malan que o reajuste precisava ser feito pela variação do mínimo e ele me disse que quando eu fosse governo poderia fazer o que eu quisesse. Agora sou governo e a situação é mesma", lamenta o senador do PT.
Além deste argumento, Paim diz que é possível cortar benefícios dados pela proposta de reforma tributária, que retira recursos da Seguridade Social. "A conta patronal do INSS, contida na proposta, passa de 22% para 14%. Se isso não for feito já podemos conceder esses benefícios aos aposentados", garante Paim.