São João de Campina Grande, na Paraíba, recebeu R$ 1 milhão de apenas uma emenda parlamentar
Lúcio Lambranho
Por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Turismo (MTur) alterou a portaria que regulamenta os critérios de aplicação de emendas parlamentares em festas regionais e eventos turísticos para tentar coibir fraudes e desvios de recursos públicos.
Entre as mudanças feitas pelo ministério, está a definição de um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachê para artistas que se apresentam em festas tradicionais custeadas com dinheiro público. Bandas regionais de forró receberam este ano até R$ 150 mil de convênios de prefeituras com o governo federal para uma única apresentação, durante as festas juninas e julinas no Nordeste.
O valor dos cachês de um mesmo artista ou banda variava de uma cidade para outra inclusive em eventos que aconteciam no mesmo dia. As novas regras são uma tentativa da pasta de aumentar a fiscalização sobre a liberação dos R$ 432,66 milhões previstos no orçamento deste ano para a promoção de festas juninas, carnavais, feiras, exposições e festivais.
Outra alteração na portaria é o fim da obrigatoriedade da aplicação de até 25% do valor repassado pelo MTur em divulgação fora dos municípios onde as festas acontecem.
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A mudança feita pelo ministério não mexe num ponto sensível para os parlamentares, sobretudo em ano eleitoral, como 2010. A pasta manteve o artigo da portaria anterior que dá ao secretário-executivo do Turismo a prerrogativa de ampliar os valores aplicados em cada evento, limitados a R$ 1,2 milhão no caso de emendas individuais de deputados e senadores.
São João
Esse limite foi extrapolado este ano, por exemplo, em Campina Grande (PB), que recebeu R$ 1,34 milhão do ministério para promover seu São João, anunciado pela prefeitura como o maior do mundo. Desse montante, R$ 1,04 milhão saíram de uma única emenda parlamentar assinada pelo agora ex-deputado Walter Britto Neto (PRB-PB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária. O caso foi revelado em julho pelo Congresso em Foco.
“Os festejos de São João de Campina Grande e de Patos são eventos tradicionais, de grande porte, representam manifestações da cultura brasileira e se desenvolvem durante boa parte do mês de junho, com grande número de atrações e forte impacto nas economias locais. Também possuem repercussão pública nacional e até internacional”, disse o MTur, ao justificar a liberação da emenda.
Divulgação
No caso de irregularidades na divulgação dos eventos, o site mostrou (leia mais) que no município de Santa Luzia (PB) dois dos três orçamentos feitos pela prefeitura para a divulgação do evento não tinham sequer a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das supostas empresas: a Ótima Idéia e a Resultado Comunicação.
Apontada como vencedora da disputa por apresentar o menor preço, a Miranda Comunicação negou ter sido contratada pela prefeitura e veiculado os anúncios na mídia, ao contrário do que informa o município ao MTur. Executado pelo ministério, o convênio firmado com o município contraria a Lei de Licitações na aplicação dos R$ 700 mil que bancarão os cinco dias de festejos do São João na cidade de 14 mil habitantes.
Os parlamentares destinaram no orçamento deste ano quase o dobro dos R$ 221,59 milhões reservados para festas populares no ano passado. Só nos seis primeiros meses deste ano, o governo federal comprometeu-se a liberar R$ 191,88 milhões para essa finalidade. Desse montante, R$ 73,85 milhões já tinha sido pagos em julho deste ano. Dos 191 milhões, 46% estão garantidos para o Nordeste. Em seguida, vem a região Sudeste, com 22% do dinheiro.
O Ministério Público Federal (MPF) investiga (leia mais) os contratos assinados pela prefeitura com as empresas que organizaram as festas juninas em 2007 e 2008. A ação do MPF decorre de uma representação feita pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) por suspeita de fraude nas licitações.
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