Vanderlei Macris *
“A demagogia é a capacidade de vestir as idéias menores com as palavras maiores”, Abraham Lincoln. Essa citação de um dos grandes políticos da história americana define com exatidão a conduta do governo federal em nosso país nos últimos seis anos. Governo do marketing, é assim que podemos definir o governo Lula.
A demagogia é notavelmente o plano de fundo para os projetos presidenciais, e não precisamos escarafunchar a memória para perceber isso. Tomamos como exemplo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Fome Zero, lançados por meio de campanhas publicitárias fundamentadas na ostentação, mas que no final das contas não surtiram efeitos para solucionar os problemas que enfrentamos em nosso país.
Nos últimos dias, foi anunciado o novo plano habitacional, batizado de “Minha Casa, Minha Vida”, criado para reduzir em 14% o déficit habitacional, estimado em 7,2 milhões de moradias.
Seguindo a mesma receita das campanhas anteriores, o “Bolsa-Casa”, como vem sendo chamado pela imprensa, abusa do bom senso da população.
Cerca de R$ 15 milhões serão investidos na peça publicitária, que mais parece uma prestação de contas do que lançamento e onde subentende-se que as 1 milhão de casas prometidas estão praticamente em fase de conclusão. Entretanto, o próprio site da Presidência da República informa que as medidas do “Minha Casa, Minha Vida” só entrarão em vigor no dia 18 de abril.
Não existe casa alguma construída pelas regras do pacote de habitação, o que não permite os depoimentos emocionados sobre os benefícios do programa apresentados em sua divulgação.
Em razão disso, nesta semana protocolei no Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) uma representação contra tal prática de propaganda enganosa e desonesta.
Todavia, mesmo acreditando que o programa seja mais um estardalhaço e que não passa de uma ação eleitoreira para alavancar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência, é preciso deixar claro que não há desmerecimento do projeto em si, o assunto em questão é a forma como está sendo divulgado.
Com todos os elementos reunidos e argumentados, espero que o povo brasileiro tenha maior respeito por parte do governo federal e que sejam aplicadas ao caso ora denunciado as penalidades do artigo 50 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária: “advertência”, “recomendação de alteração ou correção do anúncio”, “recomendação aos veículos no sentido de que sustem a divulgação do anúncio” ou “divulgação da posição do Conar com relação ao anunciante, à agencia e ao veículo, através de veículos de comunicação, em face do não-acatamento das medidas e providências preconizadas”.
* Advogado e deputado federal (PSDB-SP).