Eduardo Militão
O governo cedeu às pressões dos usineiros de cana e avalizou um acordo entre eles e os distribuidores de álcool para reduzir a responsabilidade dos produtores no recolhimento de PIS e Cofins, prevista na Medida Provisória 413/08. A polêmica medida – alvo de intensos lobbies, como mostraram duas reportagens do Congresso em Foco – muda a tributação do setor sucro-alcooleiro, passando das distribuidoras paras as usinas, a fim de evitar a sonegação. Mas a negociação, à margem da Câmara, não agradou em nada os deputados da base aliada.
O que trouxe a paz entre os empresários foi um acordo selado no final da tarde de quarta-feira passada (16) no gabinete do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, com a presença de representantes da Receita Federal. Em vez de passar a responsabilidade toda para as usinas, os distribuidores concordaram em recolher 60% do PIS e da Cofins.
Os usineiros ficariam com 40%, em vez dos 100% previstos na MP 413. Antes disso acontecer, deputados já faziam emendas para liberar as usinas de qualquer tributação.
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ENTENDA O CASO
A MP 413 muda a forma de cobrança do PIS e da Cofins do setor do álcool para evitar a sonegação. Segundo o governo e os parlamentares, nada muda para o consumidor, que continuará pagando 9,25% de imposto na bomba. A polêmica é o método de recolhimento dos tributos.
5. Como querem, agora, alguns deputados da base
Manter a versão original da MP 413 ou
Usinas pagam 0% e distribuidoras, 100%
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Agora, falta aos empresários e ao governo convencerem os parlamentares, principalmente os da base, que têm folga suficiente para aprovar ou derrubar uma MP. Até agora, os aliados na Câmara, onde a medida tranca a pauta, estão insatisfeitos. Alguns deputados entendem que o acordo dos empresários beneficia a sonegação de impostos.
A sessão da quarta-feira passada não prosperou por falta de consenso. As divergências perduraram mesmo depois de uma reunião na quinta-feira (17). E hoje (22), às 14h, o colégio de líderes se reúne para tentar resolver o impasse.
O relator da MP 413, Odair Cunha (PT-MG), reconhece que há muita pressão de empresários sobre os deputados. Ele acrescenta que o acordo fechado na Fazenda não agrada à base aliada. “Tem um acordo entre os setores, mas não está sendo bem recebido na Câmara”, explica Cunha. Ele contou que o pacto empresarial foi fruto de três reuniões, mas ele só foi chamado para a terceira. Acabou não indo.
Inverso
Nas últimas reuniões, alguns parlamentares da base fizeram contrapropostas ainda mais vantajosas para os usineiros. Contrariando a MP, querem que toda a tributação seja exigida das distribuidoras.
Outra preocupação dos deputados é com os plantadores de cana-de-açúcar. Os deputados querem que eles tenham crédito presumido (benefício fiscal) de PIS e Cofins, assim como acontece com os usineiros que plantam sua própria matéria-prima. “Hoje, eles têm uma situação privilegiada”, explica Cunha.
Mesma arrecadação
O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) é contra o acordo fechado entre usineiros e distribuidoras. Para o parlamentar, a MP 413 deve ser mantida como está. Ele destaca que a arrecadação para o governo e o preço para o consumidor serão os mesmos. A disputa é sobre quem vai recolher os impostos. “Esqueceram de avisar o Congresso sobre esse acordo, que não vai mudar nada. A sonegação vai continuar.”
Para o deputado, é estranha a reclamação dos usineiros sobre a MP. “Se não há aumento de imposto, por que eles não querem? É por sonegação, com certeza. Isso é óbvio”, ataca Ubiali.
Sugestão da Receita
O vice-presidente-executivo do sindicato das distribuidoras, o Sindicom, Alísio Mendes Vaz, disse que o setor resolveu ceder às usinas para não perder a proposta. “A própria Receita sugeriu que se buscasse uma solução intermediária”, informou ele.
“Agora, vamos conversar com as lideranças no Congresso para explicar isso. Esperamos que elas compreendam.” Além dos telefonemas no fim de semana, Mendes Vaz promete estar no Congresso hoje (22) para convencer os parlamentares que o acordo é melhor solução para MP.
Procurada, a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Única), que rep