Freio contra os abusos

A advogada Daniella Dias Ramos, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e em Contabilidade, Auditoria e Planejamento Tributário pela USP de Ribeirão Preto, acredita que o crescimento econômico é a maior vítima do sistema tributário brasileiro. “Tributar é impedir o desenvolvimento brasileiro. É impedir o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida”, pensa ela.

Daniella Ramos não se preocupa apenas com a carga tributária do país, que considera alta demais, mas com as freqüentes alterações das normas em vigor. Entende que a União, os estados e municípios têm abusado da liberdade que a Constituição Federal lhes garante na operação do sistema tributário. Alguma flexibilidade, argumenta, é necessária. Mas não a ponto de permitir que as regras estejam em permanente mudança, quase sempre em prejuízo dos contribuintes.

Na sua opinião, a reforma tributária hoje reclamada pela sociedade levaria a “um período de estabilização, diminuindo essas constantes alterações de alíquotas, de bases de cálculo, enfim, de todas as ações tributárias que a gente vem assistindo nos últimos anos". Para a advogada, ao tributar, o governo não pode ter em vista exclusivamente a arrecadação, mas questões como a geração de empregos, a performance do país nas exportações, o estímulo a novos investimentos e a busca de qualidade de vida para a população.