Apesar de conseguir aprovar dois terços de tudo o que querem no Congresso, em pelo menos um ponto os empresários do setor industrial têm fracassado: na redução da carga tributária.
Para o cientista político Wagner Mancuso, da Universidade de São Paulo (USP), o aumento de arrecadação e a diminuição dos gastos são prioridades no modelo de estabilidade econômica adotado pelo Brasil, o que dificulta a atuação de lobbies.
“Nesse nosso modelo de estabilização econômica, a austeridade fiscal é uma exigência fundamental. Para manter esse ponto de estabilidade, o governo tem sido muito cioso em relação à questão tributária. Isso tem gerado ponto de conflito muito grande com o empresariado industrial.”
Apesar de não conseguir romper o pensamento econômico dominante, os empresários têm obtido vitórias pontuais. Desde 1967, a CNI acompanha, por meio de sua assessoria legislativa, as atividades da Câmara e do Senado. No ano passado, por exemplo, os industriais emplacaram 68 emendas na reforma tributária. “Nós somos a entrada e a saída das sugestões”, diz o coordenador da Coordenação de Assuntos Legislativos da entidade, Carlos Alberto Cidade.
Há 15 anos na CNI, ele conhece como poucos os caminhos que levam o parlamentar a uma tomada de posição. Entre maio de 1999 e 2000, Cidade assessorou o então presidente da Confederação, Fernando Bezerra, tanto no Senado quanto no Ministério da Integração Nacional. Antes, no período da Constituinte, foi chefe de gabinete e assessor do relator-adjunto da Constituição, o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim.
“A CNI está dizendo ao Congresso quais projetos são de interesse da indústria. Além disso, o parlamentar se sente lisonjeado quando percebe que o nome dele aparece na agenda, seja como autor ou relator de alguma proposição”, conta.
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Ele coordena um grupo que monitora a entrada, no Congresso, dos projetos que afetam o setor, analisa as mudanças feitas no projeto original e pressiona os parlamentares no momento das votações. A coordenação possui um grupo de leitores atentos, que acompanha sistematicamente os diários oficiais do Legislativo e do Executivo. Em seguida, encaminha para cerca de mil associados uma resenha com os projetos que viraram norma jurídica.
Às segundas-feiras, um informe legislativo publicado pela CNI traz uma síntese de todas as proposições que afetam a indústria apresentadas na semana anterior. O trabalho nas comissões não se restringe ao contato com os parlamentares e inclui também o corpo-a-corpo com os assessores-técnicos.
A agenda legislativa de 2004, que será apresentada no último dia de março, tem dez projetos considerados prioritários pelo setor (leia mais). A lista foi elaborada em fevereiro, durante seminário anual que reuniu 140 representantes dos 53 setores da indústria nacional.
Depois de discutir as propostas em grupos temáticos, os dirigentes elegem os pontos de maior interesse para o setor. No último encontro, os industriais reuniram convidados de todos os tipos, como o vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), o senador oposicionista Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.
Transparência
A publicação anual das proposições que dizem respeito à indústria deveria ser observada por outros setores do empresariado brasileiro, na opinião do cientista político Wagner Mancuso, da Universidade de São Paulo (USP).
“A visão predominante, em todo o mundo, é de que a ação do empresariado é feita de uma forma escondida, obscura, que tem preferência por ambientes de pouca visibilidade. É provável que isso aconteça com freqüência, mas qualquer iniciativa no sentido de transformar esse padrão de atuação mais transparente é muito valioso”, considera o professor.
