Confederação dos municípios diz que prefeituras não têm dinheiro para arcar como novo plano de educação
O novo Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso, já poderá nascer como letra morta. A Confederação Nacional dos Municípios afirma que as prefeituras hoje não têm dinheiro para arcar com as novas exigências que a lei em debate estabelece. O plano estabelece 20 metas a serem cumpridas, como a elevação para 7% no mínimo de gastos do PIB do município com educação, até 2020. Para a CNM, será necessário incluir um novo modelo de financiamento específico da educação para que os municípios possam cumprir o plano.
O temor maior dos prefeitos é não conseguir arcar com duas novas exigências de ensino público: a educação infantil e a escola em tempo integral. Pelos cálculos da CNM, para alcançar as metas do novo PNE, o custo será de R$ 50,6 bilhões. Hoje, o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), verba que a União repassa às prefeituras, não cobre toda essa despesa extra. Nas contas da entidade, se o financiamento não for ampliado, terá que sair dos cofres das próprias prefeituras algo em torno de R$ 16,6 bilhões.
?É necessário discutir o financiamento das metas do PNE, pois não há como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos do Fundeb?, diz comunicado da CNM, entidade que representa prefeituras de pequeno e médio porte.
Royalties
Na busca por mais dinheiro, o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, anuncia na próxima segunda-feira (28) um estudo completo da CNM sobre o tema.
Uma das esperanças dos prefeitos é a obtenção dos recursos a mais necessários com uma nova distribuição dos royalties da exploração do petróleo. A CNM trabalha para melhorar o caixa das prefeituras pressionando os deputados e senadores a votarem e derrubarem o veto presidencial à divisão dos roylaties do petróleo na camada do pré-sal. Os congressistas aprovaram uma lei que distribuía mais recursos para as cidades onde não há petróleo, mas o Palácio do Planalto vetou as mudanças no texto.
Outra bandeira da CNM, que se traduz em mais dinheiro no caixa dos municípios, é a regulamentação da emenda constitucional 29. Proposta no Congresso, ela determina um percentual mínimo maior de repasse de recursos às prefeituras para gastos com saúde.
?Acelerar o passo?
O atual Plano Nacional de Educação, o primeiro do Brasil, foi aprovado em 2001 e determina metas para o setor durante dez anos. No segundo, enviado no final do mandato do presidente Lula, foram estipuladas metas para o período de 2011 a 2020.
?Nós estamos crescendo em quantidade e estamos crescendo em qualidade. Agora, trata-se de acelerar o passo, de garantir que na próxima década nós possamos fazer ainda mais pela educação brasileira?, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao anunciar o plano no programa de rádio Café com o Presidente.
Banco de emendas
O plano, classificado como projeto de lei 8035/10, tramita na Câmara em uma comissão especial. A matéria já tem 2.906 emendas, o maior número apresentado a um projeto em toda a história da Câmara, segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), por exemplo, quer reservar um terço da jornada de trabalho do professor para atividades extra-sala, apesar de isto já estar previsto na lei que criou o piso nacional do magistério. O parlamentar alega que o PNE deve conter a mesma garantia até porque alguns governadores já foram à Justiça tentar derrubá-la.
A Undime fez um banco de dados com todas as emendas ao projeto, que será divulgado na segunda-feira (28). Para a entidade, a quantidade de sugestões de modificações ao texto demonstra o engajamento da sociedade em relação à educação.
Conheça a proposta do novo plano para a educação