Osiris Lopes Filho *
O governo federal está recuperando-se do estresse decorrente da tentativa de prorrogação da CPMF. Foi uma fase calamitosa. Muitas informações incorretas, ameaça terrorista contra senadores, falta de previdência em ter jogado todas as cartas na prorrogação, sem um planejamento alternativo consistente à rejeição da prorrogação.
Agiu bem o presidente Lula ao proibir manifestações dos ministros acerca da superação da crise. Muitas das manifestações realizadas demonstram indigência técnica e completa ausência de oportunidade. A questão tributária, que é muito mais ampla do que a da CPMF, exige estudo, reflexão, diálogo, não é de fácil solução. Envolve matérias complexas, de equacionamento dificultoso e de implantação lenta.
O ambiente é propício à reforma tributária. Época de crise, quando a bússola desanda e se perde a orientação tradicional e o que parecia eterno e imutável começa a vacilar; surge a oportunidade para a mudança.
Uma tentação deve ser evitada. A de buscar receita pelo aumento generalizado de impostos e contribuições. É a velha técnica dos burocratas incompetentes e que tem exaurido energias produtivas do País. Alguns tecnocratas pensam que basta elevar alíquotas ou bases de cálculo que o resultado esperado nas suas planilhas ocorrerá. Abusou-se da cláusula ceteris paribus nesse País. Fazia-se o cálculo do resultado de uma elevação de alíquotas, como se tudo o mais ficasse constante. No campo tributário, a regra é mutatis mutandis, isto é: mudado um fator, todos os outros sofrem a sua influência.
A carga tributária está tão elevada que aumento de tributo, em certos setores, poderá acarretar perda de arrecadação, por significar poderoso incentivo à evasão. Vale a pena examinar-se a carga tributária setorial e pessoal para se concluir que áreas suportam majoração. Elevações genéricas são perigosas, com reflexos negativos.
O governo atual poderá inovar o projeto de reforma que apresentar. Abandonar a fixação por mudanças na intensidade mais elevada das alíquotas, e acreditar na administração tributária como instrumento eficaz e racional para obtenção de acréscimos de arrecadação, por diminuição da evasão e da sonegação. Há espaço para isso. É hora de valorizar os recursos humanos, investir nas tecnologias de controle dos contribuintes, varrer as exigências ineficazes e custosas para as empresas. O aparato institucional já está previsto. Há pouco tempo, o governo federal criou a SuperReceita, junção da Receita Federal tradicional com a debutante Receita Previdenciária. É tempo de demonstrar que tal medida produzirá resultados positivos no combate à evasão tributária e de que se trata de uma nova forma institucional mais racional e rentável do que a anterior.
PublicidadeBoa administração tributária é condição de eficácia do sistema tributário. Outra condição é o governo ser exemplar no gasto público, dando-lhe eficácia, ao extirpar a corrupção, o desperdício e a incompetência.
A oportunidade é essa. Mostrar, ao país, o desenho de nova era. É o que todos brasileiros esperamos.
* Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado e professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB), foi secretário da Receita Federal.