TCU atribui aumento das diárias pagas ao ex-presidente Walton Alencar à necessidade do tribunal de se aprimorar como órgão fiscalizador
Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues recebeu R$ 253.452,70 em diárias nos dois anos (2007-2008) em que comandou o órgão responsável pela fiscalização de recursos públicos na administração federal. Os gastos do ex-presidente são quase seis vezes superiores aos registrados por seu antecessor, o ex-ministro Adylson Motta. Durante os 20 meses em que dirigiu o TCU, Adylson recebeu R$ 44.228,40 para custear despesas em viagens nacionais e internacionais.
Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). No período em que presidiu o TCU, Walton Rodrigues recebeu, em média, R$ 10.560,52 por mês em diárias. Adylson Motta teve média mensal de R$ 2.211,42. No cargo há cinco meses, o atual presidente, Ubiratan Aguiar, recebeu este ano R$ 4.992,00, média mensal de R$ 998,40.
No ano passado, Walton recebeu mais da metade (54,6%) do total distribuído entre os nove ministros do TCU no período. Foram R$ 158.430,70 dos R$ 289.930,67 pagos pelo órgão. Cinco meses após ter deixado a presidência do tribunal, Walton ainda lidera as despesas com diárias entre seus colegas. O ex-presidente recebeu R$ 21.025,00 dos R$ 68.385,25 repassados este ano em diárias ao colegiado.
Apesar de ser considerado um órgão auxiliar do Legislativo, os ministros do TCU recebem as mesmas diárias e praticamente os mesmos salários da cúpula do Judiciário, ou seja, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. O salário de um ministro do TCU é de R$ 23.200, pouco abaixo dos R$ 24,5 mil pagos no STF. As diárias nacionais são de R$ 614,00, mas, em alguns casos, de acordo com o Siafi, há registros de um adicional de R$ 290. Os ministros dispõem de US$ 485, cerca de R$ 980, para cobrir despesas de viagens internacionais.
Nos dois anos em que comandou o órgão, Walton Alencar fez 18 viagens internacionais a trabalho, que resultaram no embolso de R$ 82.866,90. Boa parte delas estava relacionada à participação dele em eventos promovidos pela Organização Internacional de Entidades de Fiscalização Superior (Intosai), da qual o TCU é membro-fundador, e pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).
A assessoria de imprensa do TCU disse que as diárias pagas a Walton se referem a viagens realizadas no estrito interesse do serviço e somente pelo período necessário ao cumprimento da missão. “O presidente do TCU participou pessoalmente, com os técnicos de cada área, de eventos internacionais, relevantes para o desenvolvimento do controle externo no Brasil”, afirmou a assessoria.
Todas as secretarias do Tribunal de Contas da União, nos 26 estados, foram visitadas pelo então presidente, ressalta a nota enviada ao site (confira abaixo a íntegra da resposta). “Na última gestão os gastos com diárias cresceram proporcionalmente à necessidade do tribunal de se aprimorar e se consolidar como instituição de fiscalização.”
A assessoria também atribuiu o maior volume de diárias pagas a Walton à implantação do “Projeto Áquila” em todo o país. “Seu objetivo é aperfeiçoar e aprimorar o controle externo, melhorando a eficácia dos meios disponíveis.”
Walton Rodrigues é funcionário de carreira do tribunal, onde ocupou o cargo de procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU antes de se tornar ministro do órgão. Ele foi efetivado como ministro em abril de 1999, mês em que completou 37 anos. De perfil técnico, o ex-presidente do TCU entrou na vaga destinada aos membros do Ministério Público, após a aposentadoria do ministro Carlos Átila Álvares da Silva.
Neste ano apenas três ministros não receberam diárias: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e o novato José Jorge, empossado em fevereiro. No ano passado, apenas Carreiro não recebeu o benefício.
Com poder de analisar as prestações de contas dos três Poderes e do Ministério Público, fazer auditorias e paralisar obras consideradas irregulares, o Tribunal de Contas da União é objeto de disputa entre parlamentares do governo e da oposição. Isso se revela no perfil dos ministros.
A composição do TCU tem forte componente político. Com exceção de Walton Alencar e Benjamin Zymler, ex-analista e auditor do tribunal, todos os demais ministros tiveram seus nomes aprovados pelo Congresso, como indicados pela Câmara ou pelo Senado.
As indicações são feitas pelo presidente da República, pela Câmara, pelo Senado, pelo Ministério Público e pelo próprio tribunal. Marcos Vilaça, cuja aposentadoria abrirá nova vaga nos próximos meses, foi indicado pelo então presidente José Sarney. Será a primeira vez que o presidente Lula indicará um nome para o colegiado. Dos atuais nove ministros, seis são ex-parlamentares. Os ex-deputados Aroldo Cedraz, Adylson Motta, Ubiratan Aguiar e Augusto Nardes e os ex-senadores Valmir Campelo e José Jorge. Raimundo Carreiro foi secretário-geral do Senado por 12 anos.
O que diz o TCU
Veja a íntegra da resposta enviada ao site pela assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União
“As diárias emitidas em favor do ministro Walton Rodrigues referem-se a viagens realizadas no estrito interesse do serviço e somente pelo período necessário ao cumprimento da missão, em vista do objetivo institucional a que elas se destinavam. O presidente do TCU participou pessoalmente, com os técnicos de cada área, de eventos internacionais, relevantes para o desenvolvimento do controle externo no Brasil. Essa participação foi necessária, também, porque o tribunal é referência mundial em diversas instâncias. O tribunal, por exemplo, era coordenador da Comissão Técnica Especial do Meio Ambiente (Contema) da Olacefs e iniciou, em 2008, em conjunto com 12 países dos cinco continentes, uma auditoria global sobre mudanças climáticas. Além disso, o TCU levou ao continente africano e a países de língua portuguesa sua metodologia de planejamento estratégico, entre outras ações.
No âmbito nacional, todas as secretarias do TCU, nos vinte e seis Estados da Federação, foram visitadas e acompanhadas no biênio 2007-2008. Palestras foram proferidas em cada uma delas, com o objetivo de motivá-las e estimular o desempenho uniforme do TCU em todo o País. Para as secretarias, sobretudo aquelas localizadas nas regiões norte e nordeste, uma visita do presidente é de grande valia porque ressalta a importância e a presença do controle externo no Estado. Além disso, houve reuniões e discussões sobre os rumos do controle externo com Tribunais de Contas Estaduais e a presença em eventos relacionados com a atividade de controle. O presidente reuniu-se, também, com outras autoridades locais e enfatizou a importância da transparência e prestação de contas de recursos federais.
2008 foi, também, o ano da implantação do “Projeto Áquila”, de âmbito nacional, voltado à redefinição dos procedimentos de controle, com intensa participação de todos os servidores do TCU, em todo o Brasil. Seu objetivo é aperfeiçoar e aprimorar o controle externo, melhorando a eficácia dos meios disponíveis. Houve seguidas reuniões de trabalho e todos os processos de fiscalização mais importantes foram pessoalmente acompanhados pela presidência. Com base nisso, várias resoluções já foram editadas, com o sentido de aprimorar o controle externo. Houve, também, intensa movimentação, no sentido da aquisição, reforma e implantação da nova Secretaria de Controle Externo do Estado de São Paulo, bem como a avaliação de novas instalações para outros Estados da Federaç