Eurico Miranda condenado a assinar carteira de motorista que recebia da Câmara

O ex-deputado federal e ex-presidente do Vasco da Gama Eurico Miranda foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TSE) a reconhecer como empregado um ex-assessor parlamentar que, na verdade, realizava serviços domésticos. Apesar do uso particular dos serviços, os salários do empregado eram pagos com verba da Câmara dos Deputados. A decisão foi da Sétima Turma do TST.

A reclamação, pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego e verbas trabalhistas, foi ajuizada pelo empregado em 2006, após ser dispensado sem justa causa. No período entre 1995 e 2002 – quando o ex-dirigente do Vasco da Gama exerceu o cargo de deputado – o trabalhador foi lotado como assessor parlamentar, mas nunca compareceu ao gabinete do deputado em Brasília. Na verdade, o funcionário atuava como motorista particular de Eurico Miranda no Rio de Janeiro.

O juízo deferiu-lhe o vínculo empregatício, manifestando que “não parece que o Clube Vasco da Gama tenha o perfil de uma projeção do gabinete do deputado situado em Brasília, ou que as atividades do então ‘secretário’, ora autor, de ir ao banco e buscar atletas no aeroporto se assemelhem àquelas desenvolvidas num gabinete parlamentar de representação do povo brasileiro”.

O ex-deputado foi condenado a retificar a Carteira de Trabalho do empregado na função de motorista doméstico e a lhe pagar indenização por dano moral no valor correspondente ao dobro do valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Com informações do TST