![Autor do projeto que modifica Estatuto da Igualdade Racial, Paulo Paim protesta contra alterações no projeto Autor do projeto que modifica Estatuto da Igualdade Racial, Paulo Paim protesta contra alterações no projeto](https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/Paim_RooseveltPinheiroABr_230509.jpg)
Autor do projeto que modifica Estatuto da Igualdade Racial, Paulo Paim protesta contra alterações no projeto
Thomaz Pires
Após mais de seis anos em tramitação, o projeto que altera o estatuto da igualdade racial no país promete percorrer longo caminho até chegar ao plenário do Senado. Os parlamentares da Comissão de Constitução e Justiça (CCJ) sinalizam entraves para a votação da proposta. Após cortes substanciais na Câmara, o projeto deve entrar 2010 enfrentando novas baixas comparado à proposta inicial. A última tentativa em votar a matéria deu o tom de como assunto deverá ser tratado na volta do recesso parlamentar, correndo até o risco de acabar engavetado pelos parlamentares.
Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) expressa lamentação sobre o trato que o Congresso vem dando ao assunto. Na última discussão, quando o projeto entraria na pauta de votação da CCJ, acabou retirado à pedido do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que estima apresentar pelo menos 16 substitutivos ao projeto no seu parecer. Diante da dificuldade, Paim radicalizou nas críticas aos colegas de comissão.
“Assim é melhor nem aprovar o projeto. Com tantas modificações, eu acho que o Estatuto acabou completamente descaracterizado. É lamentável que o Congresso dê essa resposta para um assunto dessa importância. O Estatuto que vai ser votado está caminhnado para o vazio”, protesta o parlamentar, que ensaia fazer uma ofensiva já no mês de janeiro e pedir aos colegas que reconsiderem sua posição e acelerem a votação.
Polêmicas
Um dos pontos cortados do projeto original foi a obrigatoriedade de as emissoras de televisão reservarem uma cota para atores e figurantes negros. Também foi retirada do estatuto a criação de cotas para negros nas universidades. Primeira instituição a adotar o sistema, a Universidade de Brasília (UnB) sofreu duras críticas ao incentivar outras universidades a aderirem ao sistema.
“O negro, em toda sua história, sofreu pela falta de oportunidades econômicas e educacionais. Não tem sido muito diferente hoje. Uma coisa está diretamente ligada à outra. E a proposta inicial do estatuto solucionaria essa problemática”, argumenta o senador Paim.
Um dos últimos ataques que a proposta sofreu foi a supressão, imposta pela bancada ruralista na Câmara, de um longo capítulo sobre terras de quilombolas. O projeto definia que os habitantes dos quilombos precisam não apenas das terras que ocupam, mas também de áreas tradicionais, ocupadas por seus antepassados e descendentes. No fim, restou um artigo curto, definindo que os habitantes terão direito apenas à titulação das terras que ocupam.
Mas, ainda assim, a preocupação está ligada à possível brecha que poderia ser aberta para que os descendentes pudessem manifestar direito de posse sobre as antigas terras. Com isso, a proposta acabou radicalmente cortada.
Dia da consciência negra
Não é apenas o senador Paulo Paim que vem amargando frustrações com a proposta. O próprio Palácio do Planalto estava com tudo pronto neste ano para que o presidente Lula sancionasse a lei em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Para isso, o governo contava com celeridade do Senado. Mas não foi o que ocorreu, e o cenário para 2010 pode ser ainda menos animador.
Os senadores da CCJ chegaram a definir qualquer data ou articulação para retomar o diálogo do projeto. Tudo indica que, por se tratar de ano eleitoral, e tendo em vista o ritmo de acordos conturbados na comissão, a matéria possa sofrer atraso ainda maior e acabar realmente engavetada, embora Paim garanta que o debate não será deixado de lado.
“Eu acho que o projeto enfraqueceu muito. Mas, ainda assim, se conseguirmos evitar as alterações que estão sendo manifestadas nos bastidores, o projeto pode avançar, ainda que sem espaço para novas emendas.”, avalia o senador.
Mudanças estruturais
Pelas regras do estatuto aprovado na Câmara, os partidos políticos passam a ser obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições. A proposta também exige que o sistema público de saúde se especialize em doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme. Na educação, passa a ser obrigatória a inclusão no currículo do ensino fundamental de aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil. Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar para empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros.
Leia a íntegra da proposta que aguarda ser votada na CCJ do Senado
Leia mais:
Ministro pressiona por Estatuto da Igualdade Racial
Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial
Estatuto da igualdade racial fica para 2010