Esperteza regimental

Brasília há muito está habituada à dupla seca dos meses de agosto e setembro dos anos pares, quando há eleições municipais ou estaduais e federais. Se os índices pluviométricos caem a níveis comparáveis aos do Saara, os corredores do Congresso Nacional convertem-se em semi-desertos, uma vez que muitos dos deputados e senadores acampam em seus estados para acompanhar as eleições ou para se candidatar novamente.

Para evitar que a ausência prolongada de parlamentares frustre as expectativas legislativas do governo, começou a crescer na base aliada a tese de se adiar o recesso de julho – definido pela Constituição – para agosto, quando quase ninguém estaria mesmo em Brasília. Com a medida, de um lado se garantiria a votação de projetos importantes, como o da nova Lei de Falências e a Lei de Biossegurança. E, de outro, se evitaria o desgaste de uma nova convocação extraordinária do Congresso Nacional.

Tudo muito bem nos planos, mas talvez tenham esquecido de combinar a medida com a oposição. Antes do esvaziamento do Congresso pelo feriado de Corpus Christi, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), foi à tribuna para chamar de “casuísmo” o adiamento e afirmar que, se quiser ver a Câmara e o Senado funcionando em julho, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promova, ele mesmo, a convocação dos parlamentares. A solução, para ele, pode ser um acordo para a realização de esforços concentrados de votação em agosto e setembro.

Se a resistência ao adiamento crescer e a base aliada não se convencer da idéia dos esforços concentrados, o governo se verá diante de um impasse. O calendário de votações já está bastante comprometido, pois os dias 16 e 17 de junho deverão ser dedicados, no Senado, principalmente à votação da medida provisória que estabeleceu o novo valor do salário mínimo. Na semana seguinte, as festas juninas devem reter em seus estados boa parte dos deputados e senadores do Nordeste. E, em seguida, já vem o mês de julho com o seu recesso constitucional.

O governo tem diante de si três opções, além da promoção dos esforços concentrados. A primeira é convencer todos os partidos dos benefícios do adiamento do recesso e da autoconvocação do Congresso no mês de julho, sem ônus para os cofres públicos. A segunda é a convocação propriamente dita dos parlamentares para dar prosseguimento, em julho, às votações consideradas mais importantes para o Executivo, especialmente dentro da agenda econômica. E a terceira, bem, a terceira pode ser vista mais como uma artimanha do que como uma estratégia.

A Constituição estabelece apenas uma data limite para as votações do Congresso: se os parlamentares não apreciarem até 30 de junho o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte, não podem entrar de recesso em julho. Este foi um meio de se garantir a aprovação da LDO a tempo de balizar a elaboração do projeto de Orçamento da União, que deve ser encaminhado ao Congresso até o fim de agosto.

Caso não haja uma solução negociada para a autoconvocação e o governo não pretenda assumir o ônus político da convocação extraordinária, a poucos meses das eleições municipais, os partidos aliados podem discretamente adiar a votação da LDO. Dessa forma, o Congresso continuaria funcionando e as presidências das duas Casas poderiam colocar em votação os projetos de maior interesse do Executivo. Desde que, é claro, as lideranças da base aliada consigam garantir a presença em Brasília do número mínimo de parlamentares necessário a cada votação.

Se qualquer uma das três alternativas funcionar, os parlamentares da base aliada voltarão para seus estados levando na bagagem o certificado de ajuda ao governo em mais um momento delicado no Legislativo. Os plenários da Câmara e do Senado permanecerão à disposição dos deputados e senadores que desejarem viajar a Brasília para falar. Mas as votações de verdade só aconteceriam novamente depois que os ipês amarelos voltarem a florir e as chuvas a cair sobre a capital federal.