Sylvio Costa *
Aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal mecanismo de distribuição dos recursos federais às prefeituras, foi um compromisso assumido com os prefeitos pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em 2003, ainda no início do primeiro governo Lula. Depois, o próprio presidente manifestou apoio à idéia, mas o governo jamais demonstrou pressa para implantá-la. A razão é simples. Não é pequeno o efeito da medida.
Com a aprovação do aumento do FPM, concluída ontem (quarta, 29) à noite pelo Congresso por meio de proposta de emenda constitucional (PEC), as prefeituras vão tirar dos cofres federais no mínimo R$ 1 bilhão a mais por ano (veja a íntegra do texto aprovado). Há quem estime esse montante, porém, em números bem superiores, próximos a R$ 2 bilhões. O valor exato dependerá do comportamento da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que constitui a fonte de receita do FPM. A PEC eleva de 22,5% para 23,5% a parcela da arrecadação desses dois tributos destinada aos municípios.
Um ponto percentual a mais, nesse caso, faz muita diferença. O Tesouro Nacional estimava em nada menos que R$ 36,26 bilhões os recursos a serem repassados pelo FPM em 2008. Mas o cálculo considerava o índice de 22,5%. A emenda, que agora será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em sessão solene do Congresso Nacional, entrará em vigor já a partir de setembro.
Acordo de lideranças
Para encerrar a votação da matéria, modificando o artigo 159 da Constituição Federal, o Senado fez ontem, em um só dia, algo que pode demorar meses – ou mesmo anos – para ocorrer, na tramitação de outras emendas constitucionais. De manhã, a PEC do FPM foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde coube ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), relatá-la, oferecendo parecer favorável.
No plenário do Senado, um acordo de lideranças possibilitou realizar, de uma só vez, as sessões de discussão e os dois turnos de votação. Na votação em primeiro turno, segundo o Jornal do Senado, 58 senadores votaram, todos a favor. Em segundo turno, também houve unanimidade, aí com 57 votos.
Durante o dia, prefeitos vindos de todos os estados brasileiros se mobilizaram para aprovar a PEC. Reunidos no Auditório Petrônio Portela, no Senado, eles deixaram claro que têm poder de fogo e, mais, que querem ir além do aumento do FPM. Estão entre as próximas reivindicações prioritárias dos prefeitos a elevação dos repasses federais para a saúde e a educação.
Publicidade* Colaborou Rodolfo Torres