Arnaldo Jardim*

Coordenei o seminário “Agenda Parlamentar para Energia Elétrica: Modicidade Tarifária, Concessões e Qualidade do Fornecimento”, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. O evento reuniu representantes de todo o setor energético, empresários, trabalhadores e consumidores, com uma única ausência “preocupante”, a de representantes do Ministério de Minas e Energia.

O Brasil vive momento decisivo para o seu modelo elétrico, para o setor de energia, determinante sustentar o crescimento econômico. A proximidade da renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia estabelecem uma oportunidade para retomarmos o debate em torno de questões primordiais como a modicidade tarifária, a garantia e segurança no fornecimento e a desoneração tributária.

O debate sobre as concessões do setor elétrico não avançou no Congresso Nacional por culpa do próprio governo, que perdeu tempo precioso na definição de suas propostas de novas regras que poderiam evitar a instabilidade que gera aumentos no preço da energia e, até hoje, não formalizou seu posicionamento.

Renovação das concessões

A partir do ano de 2015, vencem diversos contratos de concessão de serviços de energia elétrica, firmados principalmente com empresas estatais ou de capital misto, tais com Furnas, Chesf, Cesp, Cemig, Copel e Celesc, e que correspondem a, aproximadamente, 20% do parque gerador, 33% da distribuição de energia elétrica e 74% da receita anual dos sistemas de transmissão. Vários contratos de fornecimento, inclusive, vencem a partir de 2012.

Parte do custo das tarifas é para amortizar os investimentos utilizados na construção de ativos do setor energético, feitos há décadas atrás, em alguns casos há mais de 50 anos. Tempo suficiente para amortizá-los.

Nas concessões de geração que vencem até 2017, essa “diferença” pode chegar a R$ 7 bilhões por ano, que podem ser somados a outros R$ 3 bilhões anuais das concessões de transmissão. O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Edvaldo Alves de Santana, chegou a prever uma redução em torno de 25% para as tarifas da energia hidrolétrica, cujas concessões estão terminando em 2015.

Existem caminhos, alternativas para relicitar, prorrogar ou renovar, mas uma coisa é certa: o principal é como capturar esta “diferença” e utilizá-la para a modicidade tarifária e de preços, para diminuir o custo da energia!

Este debate deve ser encabeçado pelo Congresso Nacional que pode ampliá-lo para uma revisão de encargos, mudanças tributárias, a unificação e redução do ICMS, no sentido de promover uma redução significativa do custo da energia no País.

Sanha arrecadatória

Um emaranhado de tributos e encargos (federais, estaduais e municipais) torna a conta de luz de consumidores (residencial e comercial) uma das mais caras do mundo. Mesmo com 72% da nossa capacidade instalada sendo oriunda da hidroeletricidade, reconhecidamente uma das mais baratas do globo, pagamos caro e continuamos à mercê de apagões, da precariedade no fornecimento, sem garantia futura. Hoje, o preço da energia compromete a competitividade do nosso setor produtivo.

Dos 23 tributos e encargos existentes atualmente, 12 são tributos de âmbito federal (13,91%), estadual (20,81%) e municipal (0,02%) e não retornam em forma de investimentos no setor elétrico, se tornando um importante instrumento de arrecadação. Os outros 11 encargos setoriais (8,78%) são, em grande parte, destinados a promover políticas sociais e de desenvolvimento tecnológico. Há também a incidência de tributos sobre encargos setoriais e sobre outros tributos, como a cobrança de PIS/Cofins sobre o ICMS. Os dados são de recente pesquisa do Instituto Acende Brasil/PriceWaterhouseCoopers que aponta uma carga consolidada de, pasmem, 45,08% (?!).

Segurança e investimentos

O momento é decisivo para definir o caminho das concessões daqui em diante, mas também para reforçar a autonomia e a fiscalização das agências visando à melhoria dos serviços de fornecimento de energia oferecido aos consumidores.

Quem não se lembra do blecaute de energia que deixou a região da Avenida Paulista, bairros como Vila Olímpia e Itaim Bibi, Vila Leopoldina, Perdizes e Pinheiros, às escuras, causando transtornos, prejuízos e insegurança para 2,5 milhões de paulistanos. Noite de 3 de fevereiro, 33 milhões de pessoas que vivem nos Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte sofreram com mais um apagão, o quarto a atingir mais de um estado desde 2009. Em novembro daquele ano, nada menos que 18 (dezoito) estados foram atingidos por um grande apagão causado pela queda do sistema de transmissão de Itaipu.

Especialistas atribuem as falha recorrentes a falta de investimentos em modernização de equipamentos, de ampliação dos mecanismos de controle e prevenção tanto na transmissão como na distribuição.

Futuro energético

2015 é agora para os investimentos em geração, transmissão e distribuição necessários para promover uma real e efetiva modicidade tarifária e de preços, seja pela redução de preços, encargos e tributos, aumento da oferta como os leilões de energia nova (gás natural, biomassa, solar, eólica) e, assim garantindo a qualidade e a segurança da energia disponível tanto para o setor produtivo, como para a população.

*Deputado federal do PPS de São Paulo, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. www.arnaldojardim.com.br . twitter.com/arnaldojardim . www.facebook.com/arnaldojardim