Em causa própria

O poder de fogo dos donos de rádio e TV na comissão que analisa os projetos de outorga e renovação dos serviços de radiodifusão na Câmara diminuiu em 2004. Pelo menos numericamente. Em comparação com o ano passado, o número de deputados associados a empresas de radiodifusão com direito a assento na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática caiu de 13 para sete.

Na prática a participação dos permissionários no colegiado, que era de 26%, foi reduzida para 18% do total das cadeiras. Isso porque a comissão perdeu doze vagas do ano passado pra cá, após mudanças introduzidas no regimento interno da Câmara. A participação desses empresários em uma instância que legisla sobre comunicação suscita polêmica entre os próprios parlamentares e representantes da sociedade civil.

Considerado pelos colegas como um dos integrantes mais atuantes da comissão, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) tem outra explicação. Ele acredita que a queda da participação de donos de rádio no colegiado é reflexo da mudança das atribuições da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

“O foco hoje dos empresários está concentrado mais na Anatel e no Ministério das Comunicações. Os parlamentares que possuem rádio ou TV já não se iludem mais, pensando que vão conquistar mais concessões ao participarem da comissão”, diz.

Com as mudanças nas regras para a concessão e a renovação de permissões de rádio e TV, os membros da comissão estariam se dedicando mais a discussões relacionadas a ciência e tecnologia, segundo Semeghini.

Considerado moeda de troca na história recente da política brasileira, o direito de conceder ou renovar a exploração do serviço de rádio e TV transitou entre o Legislativo e o Executivo nas últimas duas décadas. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso perdeu poderes para tratar do assunto.

Antes de 1988, a competência era exclusiva do Executivo. No início dos anos 90, o Ministério das Comunicações e o Legislativo passaram a compartilhar a responsabilidade sobre o processo. Hoje cabe ao governo federal o direito de outorgar ou renovar a concessão, mediante licitação. Os parlamentares podem referendar ou não a proposta do Ministério das Comunicações.

As novas regras tornaram, porém, praticamente impossível a não-renovação da concessão. Para cassar a permissão de uma rádio ou uma TV é necessário aprovação de, no mínimo, dois quintos dos membros do Congresso Nacional, coisa que nunca aconteceu.