Mais da metade, 60%, dos servidores comissionados da Câmara não se interessa em conferir seu contracheque. Por que será?
Eduardo Militão
Cerca de 6.700 funcionários comissionados da Câmara que trabalham nos 513 gabinetes e escritórios políticos regionais dos deputados não têm em seu poder os próprios contracheques. Eles não têm o hábito de conferir o valor depositado em suas contas correntes e a discriminação das várias parcelas dos salários, com descontos e benefícios que podem variar de um mês para outro.
Isso porque o grupo, formado por secretários parlamentares, não tem senha ativa na rede interna da Casa para verificar os contracheques e acessar outras informações funcionais. Como não há contracheque impresso em papel, fica fácil concluir que eles simplesmente não conferem seus dados pessoais na Intranet da Câmara.
O número de funcionários nesta situação representa 60% dos secretários parlamentares, 54% dos funcionários comissionados e 42% dos 16 mil que compõem a força de trabalho da Casa. Apesar da assessoria da Câmara dizer ao Congresso em Foco que não há nada suspeito nessa falta de interesse, as ações da administração da Casa mostram que o fato intriga aos diretores. Eles têm enviado ofício aos deputados pedindo a cada um deles para “instar” seus funcionários a ativar suas senhas e acessar a rede interna.
Veja abaixo trecho do documento:
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Levantamento do Centro de Informática da Casa feito em maio deste ano mostra que 60% dos 11.125 secretários parlamentares não acessam a rede interna. Isso porque 30% nunca pegaram suas senhas pessoais. Ou seja, jamais, em tempo algum, viram seus contracheques. Outros 30% não acessavam a rede desde novembro de 2009, portanto, estavam com os “logins” suspensos.
A Câmara não envia mais contracheques em papel a seus funcionários, efetivos e comissionados. Em 22 de outubro, o diretor do Departamento de Pessoal da Câmara, Milton Pereira da Silva Filho, enviou o ofício 13/10 aos 513 deputados pedindo a cada um “instar” seus funcionários para ativarem as senhas de acesso à rede interna.
Cada deputado tem direito a contratar até 25 funcionários. Para isso, dispõe de uma verba mensal de R$ 60 mil, com a qual pode pagar salários de até R$ 8 mil.
De acordo com um funcionário da coordenação de secretários parlamentares, o uso das senhas é a única maneira do servidor cumprir uma obrigação: enviar à Câmara cópia de sua declaração de renda e patrimônio apresentada à Receita Federal todos os anos. Ou seja: há a possibilidade de essas informações estarem sendo sonegadas.
| Mais de 60% dos servidores comissionados não trabalham em Brasília, mas nos estados dos seus deputados |
Retenção e fantasmas
Embora a direção da Câmara não admita ser essa a razão, exigir que os servidores ativem suas senhas na Intranet e verificar se eles acessam a rede é um caminho para verificar duas práticas irregulares: a existência de funcionários fantasmas e a divisão do salário oficial entre o deputado e o funcionário. Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirmou ser comum que parlamentares retenham parte da remuneração de seus servidores comissionados. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse que aguardaria a representação formal para apurar a denúncia de partilha de salários.
A reportagem fez contato com o diretor geral da Câmara, Sérgio Sampaio, mas ele pediu para ser procurado mais tarde. Foi a assessoria de imprensa da Casa quem retornou o contato, que considerou a situação normal. Disse que a Casa não desconfia da existência de funcionários fantasmas por conta da quantidade de pessoas que não procuram os próprios contracheques.
Fora de Brasília
A assessoria disse que muitos servidores não procuram conferir seus salários por terem dificuldades em usar computador. Para a assessoria, a falta de acesso às informações acontece fora de Brasília, nos escritórios regionais dos deputados. E a assessoria divulga, então, uma outra informação: bem mais que a metade dos servidores contratados pelos deputados não vem a Brasília, trabalha nos estados de origem dos deputados.
“Se mais ou menos 66% trabalham nos estados e você nota que 60% não têm senha ativa, você pode fazer essa relação. Muita gente não usa o computador pela natureza da atividade que ela presta”, disse, ao citar motoristas, recepcionistas e mensageiros. “Não precisam e, então, não têm costume de usar computador na atividade do dia a dia.”
As senhas da rede interna da Câmara fornecem alguns benefícios. Contêm os dados cadastrais do servidor, cópias das declarações de bens entregues em anos anteriores, comprovantes de rendimentos (usados para elaborar declarações ao Leão) e a margem consignável, documento usado para obter empréstimos consignados nos bancos.
A rede pode ser acessada a partir de qualquer computador com acesso à internet, por meio do serviço “Extranet” da página da Câmara.
Leia aqui a íntegra do ofício de Milton Pereira
OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
Tipo | Quantidade | % |
Concursados (efetivos) | 3.596 | 22% |
Sem concurso (comissionados) | 12.464 | 78% |
*Secretários parlamentares (SPs) | 11.125 | 69% |
*Ocupantes de cargo de natureza especial (CNEs) | 1.339 | 8% |
Total | 16.060 | 100% |
Dados de agosto de 2010. Fonte: Portal de transparência da Câmara