Eles ficam de bolso cheio e boca fechada
Eles apoiaram sem qualquer pudor o aumento
Luiza Erundina (PSB-SP)
“Senhor presidente, colegas parlamentares, telespectadores, a bancada do PSB não se reuniu nem tomou uma posição a respeito desta matéria, o que me dá condição de me posicionar a respeito. E eu o faço neste momento, manifestando minha absoluta rejeição, contrariedade e posição firme contra a aprovação deste reajuste absurdo, desrespeitoso e atentatório ao interesse público.
Perguntem aos aposentados, perguntem aos policiais militares e civis, perguntem aos pensionistas, perguntem aos contribuintes — sobre quem pesam os altos tributos regressivos, pois esta é a lógica do sistema tributário em nosso País — o que eles acham desse absurdo, inaceitável, indefensável reajuste da remuneração dos representantes do povo.
Senhor presidente, colegas, telespectadores, esta Casa não é um clube de amigos que se reúnem para dividir os lucros ou as vantagens auferidas num determinado período. Nós não podemos deliberar, em nome do povo, no nosso próprio interesse, contrariando o interesse público.
Apelo ao bom senso, à responsabilidade, à consciência de que não podemos tomar esta decisão nos termos em que está posta na resolução que se quer apreciar na sessão de hoje.
Sr. presidente, eu recomendaria aos meus colegas parlamentares que tomassem cuidado ao sair daqui depois desta votação. Se esta proposta for aprovada, tirem os seus bótons, porque vão sofrer agressões, críticas e reações da população, que não aceita esta arbitrariedade, este desrespeito e esta desconsideração com o interesse público.
Eu não sei qual é a posição da minha bancada, pois ela não se reuniu para deliberar. Por isso, Sr. presidente, manifesto aqui minha posição pessoal, absolutamente contrária. O meu voto é não; o meu voto é de denúncia contra o desrespeito ao interesse público que esta medida representa, em especial por ser apreciada num final de Legislatura, sem transparência, sem uma lógica que justifique este reajuste tão diferenciado, concedido em favor de quem decide a respeito da questão.
Para concluir, senhor presidente, quero dizer que quem deveria decidir sobre os honorários dos representantes do povo é o próprio povo, porque ele tem suas razões, seus interesses, é a autoridade investida de poder para dizer o que os seus representantes devem aprovar e de que forma devem usufruir do mandato que lhes é conferido em eleições livres, democráticas e soberanas. Nós acabamos de ser reeleitos, senhor presidente, e estaremos traindo a vontade popular, se chegarmos a aprovar esta matéria.
Era o que tinha a dizer, senhor presidente.”
Chico Alencar (Psol-RJ)
“Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, vamos falar com serenidade, afinal este assunto é sempre gerador de crises na sociedade — talvez nem tanto dentro do Parlamento, no seio da corporação, da representação popular.
Novamente estamos perdendo a oportunidade de resolver, em definitivo, através de mecanismos permanentes e razoáveis, a questão da remuneração da cúpula dos três Poderes. É disso que se trata.
A Constituição estipula, como todos sabemos, que o teto do funcionalismo público é aquele percebido por ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição não indica que todos da cúpula do Parlamento Nacional, que somos nós, sem falsa modéstia, eleitos pelo voto popular, e da cúpula do Executivo, também eleita pelo voto popular, pois felizmente a ditadura já passou, tenham de ter esse mesmo teto.
É uma meta a ser alcançada? Há razoabilidade nessa ideia? Sim. A discussão que temos de fazer é sobre como regulamentar isso de maneira definitiva e razoável numa sociedade em que, é bom lembrar, apenas 1,5% da população percebe, como renda familiar, mais de 10.200 reais. Ninguém aqui defende que deputado tenha de ganhar salário mínimo, ou que senador tenha que ganhar pouco. Temos de ter uma remuneração condigna e estrutura para exercer bem o nosso mandato, o que, na nossa avaliação, já temos.
Portanto, na nossa visão, o projeto de decreto legislativo não resolve essa questão de fundo do teto comum aos três Poderes. Ele eleva o salário do presidente e dos ministros de Estado, que é uma remuneração em si, como subsídio, de fato defasada, e aumenta muito além da conta, na proposta que está aí, a remuneração de deputados e senadores, com o efeito em cascata que isso terá em Câmaras Municipais que não de capitais. Muitas Assembleias Legislativas já definiram a remuneração dos deputados estaduais em até 90% da remuneração dos deputados federais, e as Câmaras Municipais de capitais seguiram na mesma linha. Mas muitas Câmaras Municipais acabam exagerando, por falta de espírito público e de austeridade.
O que o Psol defende há muito tempo é uma Proposta de Emenda à Constituição de 2003 que prevê que o reajuste não ultrapasse a média do concedido ao servidor público federal no período em que não houve obviamente o reajuste. O critério é razoável, mas nem a Casa nem a CCJ jamais examinaram a matéria, que já está completando 7 anos.
Propostas mais recentes dão conta de que o reajuste dos Parlamentares deveria obedecer ao índice da inflação no período, algo que muitas categorias de servidores públicos — e nós somos servidores públicos temporários — não alcançam, embora batalhem muito.
Portanto consideramos que este projeto de decreto legislativo é demasiado, é de difícil defesa. Ele apenas equaliza, mas desconsiderando a realidade social brasileira, partindo de uma consideração que entendemos equivocada, a de que não estamos em condições, em termos de subsídio, para exercer bem o mandato, que está muitíssimo defasado, que 26 mil reais é o limite. Defendemos inclusive — pouca gente tem coragem de dizer isto — que o teto do Supremo fique congelado, sim. O Judiciário quer passar de 26 mil para 30 mil reais o teto, o que me parece uma bola de neve. O céu é o limite.
Temos de enfrentar essa questão com transparência, com serenidade, com argumentos lastreados em projeto de lei e projeto de decreto legislativo que o PSOL apresentou nesta Casa nas duas últimas Legislaturas, considerando, portanto, que a nossa remuneração é digna e que seria aceitável a reposição da perda inflacionária do último período em que não houve reajuste, nada mais. A partir da próxima Legislatura discutiríamos, numa emenda à Constituição, uma solução permanente, para que não haja, a cada proposta de reajuste feita pela Mesa Diretora, sobressaltos, incompreensões, e para que não haja críticas, caso seja aprovado este PDC, justas críticas da sociedade, dos servidores, dos aposentados, dos policiais militares, por exemplo, a quem negamos o indicativo de teto — e era só isso, não havia mais nenhum valor fixado. A concessão a nós mesmos, a nós e à alta cúpula do Executivo, desta generosidade de 62% de reajuste é, a nosso juízo, difícil de defender. É errado esse método.
Senhor presidente, o Psol manifesta sua posição com serenidade, com clareza e com a convicção de que estamos cumprindo a função inarredável de quem exerce o mandato público, que é expressar sua opinião, que é manifestar sua vontade e sua compreensão do papel dos representantes da população numa república. Transparência, austeridade e condições de bom exercício do mandato. Tudo isto já temos. O mais é demasia e exagero, algo insustentável do ponto de vista social e político.”
Ivan Valente (Psol-SP)
“Senhor presidente, o Psol já manifestou sua posição. Inclusive — e quero fazer este registro — apresentou projeto de decreto legislativo, protocolado na Mesa, propondo que a correção inflacionária seja o resultado do aumento dos 4 anos, porque isso, na nossa opinião, é razoável. Entendo que os Deputados renovam o seu aumento de 4 em 4 anos e que, portanto, a correção monetária é o mínimo que se pode garantir.
Quero chamar a atenção para o fato de que esse mecanismo sugerido pela Mesa eleva o subsídio dos parlamentares ao teto do funcionalismo, que é o salário do Supremo Tribunal Federal. É evidente que isso causa imenso impacto e a incompreensão da população. É passado para a sociedade que o salário vai para 26 mil e 700 reais, um aumento de 62%, que é muito. Isso ocorre, inclusive, no momento em que se discute o orçamento desta Casa.
E ficamos aí discutindo se o salário mínimo será 540, 560 ou 580 reais, ou seja, mixaria — sendo que o salário mínimo, segundo o Dieese, deveria ser de mais de 2 mil e 100 reais — , quando seria possível, com 40 bilhões de reais, garantir salário mínimo de 700 reais, distribuir renda, alimentar o mercado de consumo de massas no País.
Então, passa-se a ideia de que estamos legislando em causa própria. Isso significa que o Parlamento brasileiro, que, em qualquer pesquisa de opinião, já tem uma grande rejeição, com esse tipo de proposta terá ainda maior rejeição. Nós entendemos que ela não resolve o problema, porque a ideia que passa é que o Parlamento não é para o exercício parlamentar, é para o próprio Deputado.
Eu entendo que o Parlamentar tem que ter condições de exercício parlamentar, prestar contas, ter um escritório no seu Estado, mas a ideia de um salto desse tipo de 62% não é compreensível, atenta contra a razoabilidade. Por isso, o PSOL apresentou outra proposta e pediu, nesta Casa, que fosse verificada a urgência nós éramos contra a urgência. Queremos dizer que votaremos com uma posição contrária à do Partido Socialismo e Liberdade em relação a essa proposta.
Obrigado, senhor presidente.”
Mauro Nazif (PSB-RO)
“Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, a matéria que iremos votar, na verdade um requerimento de urgência, é a única votação nominal que teremos hoje — o mérito deverá ser votado simbolicamente. Portanto, a votação dessa matéria já irá dizer quem é favorável e quem é contrário ao reajuste dos subsídios dos Parlamentares.
Lembro-me muito bem do último reajuste salarial que votamos, há 4 anos. Votei contrariamente a ele, que, no entanto, acabou por ser aprovado. E, seguindo a orientação do Deputado Abelardo Camarinha, fiz o que desde então continuo fazendo: encaminhei à Mesa Diretora requerimento no sentido de que o reajuste fosse automaticamente descontado de meus vencimentos e encaminhado a entidades filantrópicas que desenvolvem um trabalho muito importante no meu Estado de Rondônia.
Hoje, reitero minha posição. É uma questão de foro íntimo.
Enquanto brigamos por categorias e setores, enfrentando dificuldades no Ministério do Planejamento para conquistar um reajuste de 5%, 6% aos servidores, esta Casa apresenta uma proposta de reajuste de 62%.
Particularmente, sou contrário a ela, mas não estou aqui para agredir ninguém que lhe seja favorável — longe de mim tal atitude. Mas fico pensando nos municípios, uma vez que o repasse do FPM cada vez mais tem diminuído: reajuste salarial dos Prefeitos e dos Vereadores; fico pensando nos Estados: reajuste salarial dos governadores e dos deputados às Assembleias Legislativas. E o Congresso Nacional será o ponto de partida de tudo isso.
Este ano foi bastante produtivo para o Congresso Nacional. Apesar do processo eleitoral, o Congresso Nacional trabalhou muito bem. Ainda há muito a ser feito — reforma tributária, reforma política, apreciação de PECs, fixação de pisos salariais e jornada de trabalho — , mas saio com um sentimento muito positivo.
Porém, senhor presidente, quando hoje deparei com essa matéria, tive um sentimento muito ruim. Sou contrário a ela, repito, e vou lutar para que não seja aprovada; se for, encaminharei à Mesa o nome das entidades para as quais a parcela correspondente ao aumento deverá ser encaminhado.”
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
“Senhor presidente, os romanos eram bem lógicos. Eles reduziam os escravos à condição de não homens, de não cidadãos, justamente para que não pudessem usufruir do Direito Romano que, em certos aspectos, vige até hoje.
Por essa razão, com a visão em Roma, peço a esta Casa, principalmente à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que convide grandes juristas deste país para começarem a acertar os ponteiros. Por exemplo, esta Câmara funciona à base de extorsão. Todo mundo viu o que ocorreu ontem na votação do projeto de legalização dos bingos. Para votar determinada matéria, tínhamos de votar a legalização dos bingos. Os líderes partidários que, ao que tudo indica, têm mais características de líderes de quadrilha, deveriam estar presos, porque assim prevê a lei. Mas, como não aconteceu nada, os juristas deveriam retirar do Código Penal a tipificação de extorsão. Ou seja, extorsão passa a não ser mais crime no Brasil.
Da mesma forma, a votação do aumento dos subsídios dos parlamentares no dia de hoje.
Ora, todos sabem que deputado desonesto não vive de seu salário; vive de outros esquemas. Dispensa até mesmo os subsídios que recebe. Estão aí os mensalões e as entregas feitas no Brasil para cima e para baixo.
Em face dos acontecimentos, esta Casa, que não votou a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 para a saúde; que não votou o fim do fator previdenciário, que rouba os aposentados; que não votou a PEC dos policiais militares, não pode se dar ao direito de ferir o princípio da impessoalidade e atacar-se a si própria.
Nesse sentido, Sr. Presidente, como diziam os romanos, melhor seria que os juristas convidados por esta Casa também retirassem do nosso ordenamento jurídico o princípio da impessoalidade, para que cada cidadão pudesse agir de forma pessoal, na hora de fazer uma licitação, na hora de aumentar o próprio salário.
Enfim, esta Casa pratica, também no dia de hoje, uma atitude vergonhosa, horrorosa, dando azo a todos aqueles que dão razão ao D. Pedro I, que fechou este Congresso por muito menos; àqueles que dão razão a Floriano Peixoto, que fechou este Congresso por muito menos; àqueles que dão razão aos militares, que fecharam este Congresso por muito menos. Enfim, vergonha! Vergonha! Vergonha! Vergonha! É este o exemplo que temos a apresentar ao Brasil.
A Câmara dos Deputados, que um dia já teve Ulysses Guimarães e Paulo Brossard e que ainda tem Inocêncio Oliveira, grande homem, grande patriota, deveria ter um comportamento diferente. Os Tiriricas estão todos felizes. O Tiririca vai ganhar mais do que ganhava no SBT.
Lamento, Brasil.”