Eles ficam de bolso cheio e de boca fechada
Eles criticaram o aumento
Sérgio Moraes (PTB-RS):
“Senhor presidente, eu estava aqui ouvindo alguns pronunciamentos, alguns deles com muita consistência, outros que até demonstram quantos deputados aqui têm uma demagogia que impressiona. Mas eu gostaria de fazer uma continha rápida aqui para os Srs. Parlamentares: eu fico em média, senhor presidente, 200 horas por ano dentro de um avião, mais ou menos isso; eu fico mais ou menos outras 300 horas por ano nos aeroportos; e no deslocamento entre a minha casa e o aeroporto, eu levo mais ou menos duas horas, para ir e para vir; então, eu fico ao redor de 900 horas por ano nisso, o que daria, no que seria uma jornada de 44 horas, ao redor de 5 meses de trabalho sem produzir absolutamente nada.
Ora, abandonei os meus negócios, abandonei a minha família, para me dedicar a uma causa que há 30 anos tenho, como deputado, como vereador, como prefeito; então, àqueles que votam contra, que votarão contra, aqui, eu faço um apelo: que abram mão do aumento, porque é muito bonito vir aqui a esta Casa, fazer um discurso contrário, fazer demagogia e depois colocar o dinheiro no bolso. É o que tem acontecido aqui.
Aliás, eu desafio: duvido que qualquer deputado desses que durante todo o tempo fazem seus discursos para a plateia algum dia tenha devolvido salário para qualquer entidade pública que eu conheça, ou até para as que eu não conheço. Então, é o seguinte: é muito bonito, Sr. presidente, fazer um discurso contrário aqui e depois botar o dinheiro no bolso.
Uma vez, presidente, eu apresentei uma emenda aqui e gostaria de apresentar de novo, para que aqueles que requererem novo salário tenham de solicitar por escrito, porque é muito fácil votar contra, discutir contra, e depois botar o dinheirinho no bolso. É demagogia pura.
Eu, presidente, voto sim porque eu acho que os deputados têm de ganhar bem, porque senão, logo ali na frente, não vai haver ninguém qualificado aqui nesta Casa. Por isso, eu entendo que nós precisamos ter responsabilidade nesta votação de hoje. Muito obrigado.”
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
“Deputado Chico Alencar, V.Exa. disse que deveríamos fazer apenas a correção dos salários. Devo ressaltar que, se fôssemos fazer a devida correção, o valor seria quase o dobro do que a Mesa está propondo, pois teríamos de voltar lá atrás, antes de 1988, talvez a 1986, para fazer a correção. Quando entrei nesta Casa, em 1990, o salário do parlamentar era de aproximadamente 20 mil dólares, o que equivaleria hoje a uns 38 mil reais, quase 40 mil. Não podemos fazer essa correção simples, porque extrapolaríamos o teto pago ao funcionalismo público. Temos de nos ater ao teto de hoje, não há outra forma de trabalhar.
Está pronta a PEC que cria esse mecanismo, mas ela também não deve ser apresentada agora, ficará para fevereiro. Foi em razão do compromisso de votarmos o teto dos Parlamentares para o próximo quadriênio que apresentamos a proposta ora em apreciação.
Foram corrigidas anomalias de há muito tempo. Não é justo que o Presidente da República ganhe um salário de 8 mil, 9 mil reais; não é justo que os Ministros de Estado, para exercerem o cargo, tenham de fazer a opção pelo salário do Legislativo, do Estado ou da União; não é justo que haja vários segmentos funcionais da União atrelados ao teto salarial do Supremo Tribunal Federal e do STJ, enquanto os demais servidores da União não têm esse parâmetro.
A nossa proposta é a de que o parâmetro seja um só para o Supremo, para o presidente da República, para o vice-presidente da República, para os ministros de Estado, para os senadores e para os deputados. Essa é a proposta apresentada.
Consultamos toda a legislação, e ela acoberta essa possibilidade. Tivemos reuniões com todos os segmentos. Cabe perfeita e juridicamente no Orçamento essa proposta que a Mesa, por unanimidade, aprova e traz ao plenário. Digo ainda a V.Exas. que, definitivamente, em fevereiro, a PEC que regulamenta o acompanhamento dos salários federais ao valor percebido pelos ministros do Supremo será apresentada por este parlamentar.”
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
“Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, sinto-me à vontade ao defender esse decreto legislativo. Sou um deputado do interior de São Paulo, fui três vezes prefeito de minha cidade e não posso admitir que o presidente da República ganhe 10 mil reais. Não podemos admitir que um ministro de Estado, que lida com bilhões de reais, receba um salário de 8 mil reais. O governo tem de colocar seus ministros em conselhos para que eles tenham uma verba a mais.
Digo isso muito à vontade, presidente Inocêncio, porque lutei aqui pela PEC dos militares, lutei pelos aposentados e estou lutando para que o salário mínimo seja acima desse que o governo pretende — até porque, em entrevista, disse o ministro da Fazenda que há condições para um salário maior.
O procurador-geral de Justiça de Brasília foi afastado por 120 dias por receber propina do Governo Federal. E sabem qual é o salário dele? Vinte e seis mil reais. A promotora envolvida no mesmo processo também ganha 26 mil reais por mês. E a imprensa divulga dia e noite que o deputado ganha 100 mil reais, como se o dinheiro dos funcionários do gabinete ficasse para os deputados, como se a ajuda de custo de 3 mil reais para moradia ficasse para o deputado.
Como pode, nobres deputados e senhores membros da imprensa, um policial rodoviário federal — e o digo com todo o respeito — ganhar 9 mil reais e um ministro de Estado ter um salário de 8 mil reais? Repito: como pode um policial rodoviário federal ganhar 9 mil reais e um ministro de Estado, 8 mil reais? Isso deve até servir de motivo de desconfiança para a população brasileira.
Por isso, apoio a iniciativa proposta no decreto e cumprimento o deputado Nelson Marquezelli, que fez o apanhado da matéria. Os funcionários e os deputados, que estão sem reajuste há 4 anos, não podem mais continuar sem aumento. Este mês, deputado Marquezelli, recebi da Casa 7.450 reais. Quando se informa isso na rua, dizem que é mentira. Ninguém acredita que um Deputado ganha 12 mil reais de salário bruto.
Para concluir, deputado Inocêncio Oliveira, pergunto: quanto ganha um diretor da Nestlé? Quanto ganha um diretor da Globo? Quanto ganha um diretor dos jornais de grande circulação do País? O que se passa nesta Casa? Temos de ter independência financeira.
Aqueles que não querem aprovar a matéria devem doar a diferença aos asilos de Brasília. Há muitos asilos e muitas Apaes na vizinhança de Brasília que precisam de recursos. Autorizem a Casa a mandar a diferença para a APAE de Brasília. Muitos dos senhores deputados precisam desses recursos para terem independência.
Além disso, não podemos mais ter de nomear ministros para conselhos e fundos de pensões para completar o seu salário. São essas as minhas considerações.
Não tenhamos medo, senhor presidente. Temos de ter coragem de nos pronunciar, sem fazer média com a imprensa. (…)
Muitos municípios não suportarão esse aumento. É sobre isso que temos de nos debruçar, precisamos estudar uma maneira de bloquear o efeito cascata.
De fato, um policial rodoviário ganhar 9 mil e um Ministro 8 mil é um crime.
Minha sugestão é a seguinte: quem não aprovar a proposição faça uma doação para a Apae, pegue todo mês um recibo e o apresente à Casa.”
Moreira Mendes (PPS-RO):
“Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, quando me dirigia aqui para este plenário, vindo da minha casa com o rádio sintonizado na Rádio Câmara, ouvi manifestações de alguns colegas. Sinceramente, nem me preocupei em saber o nome deles. Mas um deles me deixou profundamente constrangido, porque, ao emitir a sua opinião, generalizou no tocante à remuneração dos parlamentares.
Acho isso uma hipocrisia. O parlamentar merece receber o que é justo. É um funcionário público com tanta responsabilidade quanto o presidente da República, quanto o vice-presidente da República, quanto aos ministros de Estado, quanto aos ilustres ministros dos tribunais superiores. E este parlamentar — que, repito, não sei quem é — generalizou, ao dizer que deputados não precisam de salário porque recebem mensalão.
Eu não recebo mensalão e não admito esse tipo de afirmação. Aquele que aqui se manifestou dessa maneira que venha à tribuna e dê nome aos bois. Eu não aceito essa pecha.
Estou aqui trabalhando dignamente e levantando, sempre que posso, a dignidade deste Parlamento. Isso aqui é a voz do povo. Às vezes, somos desmoralizados lá fora, porque dentro desta Casa, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, são os próprios parlamentares, nossos colegas, que começam a denegrir a imagem dos deputados e senadores do Congresso Nacional.
Isso precisa acabar. É preciso ter respeito pelas pessoas de bem que aqui estão. E eu posso garantir, Sr. presidente, que são em maioria.
Portanto, começo esta minha manifestação dizendo que não aceito isso.
Faço um desafio a esse deputado — que eu não sei quem é: venha à tribuna dizer se o meu nome está incluído entre aqueles que recebem mensalão, porque eu não recebo.
Acho legítimo, acho justo, acho correto que tenhamos o direito de receber a mesma coisa que recebe o presidente da República, que é pouco, a mesma coisa que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal.
(…) Esse o desafio que quero fazer, Sr. presidente. Aliás, eu não poderia estar aqui, porque estava de licença médica, mas vim para votar com clareza a favor do aumento dos subsídios dos Deputados, que é justo, e eu não sou mensaleiro nem aceito essa pecha.
Muito obrigado.”