Fazer jornalismo político independente no Brasil costuma ser tarefa inglória. Muitos são os problemas que apontamos diariamente, raras as vezes em que eles são devidamente enfrentados pelos que detêm o poder. Mas, anime-se você aí do outro lado da tela: boas notícias acontecem.
É o caso da decisão, anunciada ontem (17) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de permitir que venham a público detalhes sobre a utilização da chamada verba indenizatória, com a qual os parlamentares pagam despesas que incluem desde combustíveis e aluguel de carros até gastos com a divulgação do mandato.
Como mostrou o Congresso em Foco, só em
Duas semanas atrás, o Congresso em Foco também revelou que o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), aquele do castelo, foi quem mais gastou dinheiro da verba indenizatória na atual legislatura para custear despesas com segurança: R$ 236 mil nos dois últimos anos.
A suspeita de que a grana tenha ido para empresas do próprio deputado, que é empresário do ramo de vigilância, tornou insustentável sua permanência na corregedoria e na segunda vice-presidência da Câmara, e ele renunciou aos dois cargos, além de ter sido desligado do DEM. A notícia, amplamente repercutida por toda a imprensa, gerou ainda uma forte pressão para que fossem divulgados os nomes das empresas que recebem os recursos das verbas indenizatórias, como agora ocorrerá.
Já há algum tempo o Congresso em Foco demonstra como vários órgãos públicos impõem dificuldades ao acesso a dados fundamentais para o pleno conhecimento das atividades dos congressistas. Para mostrar qual foi a assiduidade dos senadores em 2007, repórteres do site se debruçaram sobre todas as edições do Diário Oficial da Casa naquele ano, já que o Senado se recusava a informar as faltas dos seus integrantes. O resultado foi o primeiro balanço publicado pela imprensa brasileira sobre a assiduidade dos senadores.
Vários tribunais, ainda hoje, mantêm sistemas de acompanhamento processual que desafiam a paciência de quem se dispõe a monitorar as ações judiciais movidas contra parlamentares. Este site faz esse monitoramento praticamente desde sua criação, há cinco anos. Em março de 2004, o Congresso em Foco tornou-se o primeiro veículo de comunicação do país a publicar uma relação das acusações criminais feitas contra congressistas.
De lá pra cá, não paramos mais. No último levantamento completo das encrencas judiciais dos deputados federais e senadores, publicado em junho de 2008, 145 parlamentares apareceram como alvos de inquéritos ou ações penais em andamento no Supremo Tribunal Federal (confira). As dificuldades de acesso a informação, porém, persistem. A pior delas: sonega-se à população o conhecimento do conteúdo dos processos contra os políticos, que estão em sua esmagadora maioria sob o manto do “segredo de justiça”.
A decisão de ontem da Mesa da Câmara não é um caso único. Em janeiro do ano passado, após a publicação de matéria sobre o assunto neste site, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que a Casa passaria a divulgar em sua página na internet os gastos com verbas indenizatórias dos senadores, promessa cumprida a partir de março. Mas são conquistas isoladas numa guerra que está longe de ser vencida.
Para nós, do Congresso em Foco, a vitória final só ocorrerá quando acontecerem duas coisas. A primeira: as autoridades dos três poderes cumprirem as suas obrigações,