Eduardo Militão*
A temática do aborto entrou para valer na campanha do segundo turno, entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). É bom que os presidenciáveis, que estão ávidos por “pegar” os 19,6 milhões de votos de Marina Silva (PV), exponham suas posições antes das eleições. Teria sido mais importante saber o que pensam do assunto os parlamentares, que já foram eleitos. De qualquer forma, é melhor para o eleitor saber com clareza se o próximo presidente fará pressão política sobre o Congresso com o objetivo de ampliar as permissões para a realização de abortos.
O problema é que, como já observou neste site o pastor Sandro Cerveira, a campanha não pode ficar o tempo todo centrada nisso: até 31 de outubro, os quase 200 milhões de brasileiros precisam conhecer quais as propostas dos candidatos para cuidar melhor da saúde, da educação e da segurança pública. O problema é que nenhum dos dois candidatos apresentou um programa concreto ao Tribunal Superior Eleitoral: Dilma admitiu que entregou o material sem ler, depois de mudar as versões apresentadas; Serra não mandou sequer um texto específico, enviou dois reles discursos.
Não que a discussão sobre aborto seja insignificante. Mas até os militantes da causa admitem que ela não é essencial nas eleições que vão definir quem ocupará o cargo mais importante da República por longos quatro anos.
Senhora Dilma e senhor Serra, por favor, vamos encerrar o assunto. Respondam objetivamente as perguntas a seguir por escrito e assinem. Por favor, não façam rodeios e evitem duplas interpretações:
1) Se eleito(a) presidente, o(a) senhor(a) vai propor ou apoiar lei para ampliar as possibilidades de aborto, além de estupro e risco de morte para a mãe? Se a lei for aprovada pelo Congresso, vai sancioná-la ou vetá-la?
2) O que quer dizer, especificamente, tratar o aborto como “tema de saúde pública”?
Justifico os questionamentos:
O anexo do atual Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3, decreto 7.037/2009) diz que o objetivo estratégico 3º é garantir os direitos das mulheres para sua plena cidadania. Uma das ações programáticas é: “g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.
Resolvida essa etapa, é possível que a campanha descambe para outras polêmicas, como união civil de homossexuais e adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, esta última constante no item “b” do objetivo estratégico 5º do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Nesse caso, não percamos tempo, senhora Dilma e senhor Serra. Basta responder por escrito, assinar e colocar no site da campanha. Sem rodeios e frases que causem dupla interpretação.
É direito das pessoas saber a posição de seus presidentes sobre qualquer tema, mesmo que o assunto seja espinhoso. É direito delas confrontar as respostas e atitudes de hoje com as correspondentes do passado.
Mas isso não pode impedir a senhora Dilma e o senhor Serra de, antes do dia 31 de outubro, tentarem explicar aos 135 milhões de eleitores coisas “curiosas” como:
3) Por que às quintas-feiras, no maior hospital público da cidade “A”, no interior de Mato Grosso, só existe um clínico geral para atender 60 pessoas? E por que ele tem de ir embora às 12h? E por que os postos de saúde dessa mesma cidade só aparecem em alguns deles em um único dia da semana?
4) O que acontece com os alunos da 8ª série da cidade “B”, na região metropolitana de Recife (PE), que têm péssimas notas em língua portuguesa? Por que os professores são mal qualificados e recebem menos que todos os colegas servidores públicos?
5) Por que, na capital “C”, os policiais não estão sempre a pé, presentes nas ruas, garantindo a segurança dos moradores e transeuntes? Por que ficam dentro de postos policiais e de lá nunca saem? Por que há tantos PMs dentro de gabinetes e quartéis.
*É jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e repórter do Congresso em Foco desde 2007.