André Sathler Guimarães *
Com base em uma lógica jurídica qualquer, tornou-se quase unanimidade que o “direito adquirido” à aposentadoria só se configura quando se alcançam as condições necessárias para solicitá-lo. Aos 45 do segundo tempo.
E as regras do jogo, como ficam?
Imagine um jogo de futebol. Seu time entra em campo para jogar sabendo e respeitando todas as regras. De repente, o outro time diz que vai ignorar a regra do impedimento. Deixa seus jogadores na banheira e assim faz 10 a 0. Sem acreditar no que vê, você deixa o tempo passar, achando que é uma brincadeira. Chega o fim do jogo e o resultado é dado como válido. Dá para jogar uma partida assim?
As regras da previdência são regras do jogo, de um jogo de tempo longo (uma vida inteira). As pessoas estruturam suas vidas com base nessas regras, tomam decisões de grande monta (uma carreira no serviço público, por exemplo), poupam ou deixam de poupar, tudo segundo as regras do jogo em vigor. Falar em mudar essas regras no meio do jogo, em se tratando de vidas, cheira crueldade.
Há muito os economistas descobriram que “as regras do jogo” são instituições e que o respeito a essas instituições está na raiz de processos de desenvolvimento econômico. Confiança nas regras do jogo mobiliza e motiva as pessoas a jogar. Se não dá para confiar que as regras serão cumpridas, não vale a pena jogar.
PublicidadeMais do que uma discussão jurídica de quando se configura um direito adquirido, a discussão da Previdência envolve confiar ou não confiar nas regras do jogo. Quando o Estado chega e diz que vai romper com as regras, unilateralmente, instala-se, definitivamente, a desconfiança, que já era acentuada. E o Brasil seguirá sendo o país do cada um por si e do vale tudo quando se trata de si.
Roubar, mentir, trapacear, enganar é o que o Estado absolutista sempre fez. O processo de rompimento com o absolutismo e afirmação da lógica parlamentar e democrática foi, em grande medida, um processo de afirmação dos direitos privados perante um direito público que então era totalmente tirânico. Que isso volte a acontecer em plena democracia é de acabar com as esperanças de qualquer um.
* André Rehbein Sathler Guimarães é doutor em Filosofia e coordenador do mestrado profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados