Direito à memória e à verdade

David Capistrano da Costa Filho, o Davizinho. A maioria das jovens e dos jovens do nosso país provavelmente nunca ouviu falar neste nome. Davizinho, médico, sanitarista, intelectual e militante político de esquerda, morreu em 10 de novembro de 2000, com 52 anos, sem saber que fim levara o corpo de seu pai.

Depois do golpe militar de 1º de abril de 1964, David Capistrano, pai de Davizinho, fugiu, entrou na clandestinidade e posteriormente asilou-se na Checoslováquia. Maria Augusta, mãe, foi presa e Davizinho recolhido a um quartel do exército. Como era menor de idade, logo depois foi solto.

David Capistrano (pai) retornou ao Brasil em 1974, por Uruguaiana, fronteira com o Uruguai, no Rio Grande do Sul. Na viagem entre Uruguaiana e São Paulo, foi sequestrado no dia 16 de março de 1974 e está desaparecido até hoje. Apesar de amigos e familiares procurarem saber o que aconteceu, pouco ou nada se sabe.

Em 2000, Davizinho morreu sem saber o que foi feito com o pai nos últimos dias de sua vida e posteriormente com o corpo.

Quando cheguei à Câmara dos Deputados, em 1999, ouvi da deputada Maria da Conceição Tavares, num debate na bancada do PT, mais ou menos o seguinte: “Um povo sem memória é um povo sem futuro”. Esqueci-me em que contexto foi dita a frase e tampouco sei se ela se lembra disso. Mas de qualquer maneira recordo e concordo.

Alguns podem até perguntar: se não tenho passado não tenho futuro? Como? Sim, é isso. É no passado que busco o futuro. Ao buscar o passado, a memória e a verdade, buscamos o nosso futuro sem os erros e crimes do passado.

Assim, em 2007 começou oficialmente no seio do governo um debate sobre a memória e a verdade. Tema esse que passou a ocupar a agenda política do governo, inclusive com divergências entre ministérios (Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Ministério da Defesa). Em 2009, com o lançamento do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o debate e as divergências ganharam relevância pública.

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O PNDH-3 tem seis eixos de intervenção. Para elaborar a proposta do eixo VI, “Direito à memória e à verdade”, constituiu-se em Brasília um grupo de trabalho, cuja missão era elaborar um projeto de lei que instituísse a Comissão Nacional da Verdade. Missão que foi cumprida e originou o Projeto de Lei (PL) nº 7.376/2010.

A Comissão Nacional da Verdade, quando criada, terá a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (que compreende as ditaduras do Estado Novo e a de 1964-1985), a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional (artigo 1º).

O Brasil não é o primeiro país a tentar esclarecer o seu passado. Até 2010, haviam sido formadas 39 comissões da verdade no mundo, com distintos nomes, mas com a mesma finalidade: o direito à memória e à verdade históricas.

A primeira foi a de Uganda, em 1974. O Chile pós-ditadura criou duas comissões da verdade. A primeira em 1986 e a segunda em 2003. Contudo, a Espanha e o povo espanhol, vítimas de uma das mais violentas e longas ditaduras, a de Francisco Franco, nunca a criaram. Hoje, há diferenças enormes entre esses países.

“Casi doce años después, la dictadura militar ya no es defendida abiertamente por ningún sector relevante de Chile, cerca de 800 represores están procesados en los tribunales y la recuperación de la memoria es bien visible: una estatua del Presidente Salvador Allende saluda a quienes pasean por las proximidades de La Moneda, el recinto deportivo donde fue asesinado el creador de Te recuerdo Amanda se denomina Estadio Víctor Jara, numerosos centros clandestinos de detención y tortura son lugares de memoria, un informe avalado por el Estado reconoció en 2004 las torturas sufridas por más de treinta mil ex prisioneros políticos…” (“Garzón e la batalla de la memoria”, Rebelión, M. A., in http://rogeliocasado.blogspot.com/search/label/mem%C3%B3ria, acesso em 22/07/11.)

Já na Espanha, em 16 de outubro de 2008, o juiz Baltazar Garzón abriu um processo para investigar o desaparecimento de 130.137 pessoas durante a guerra civil e a ditadura de Francisco Franco. Os conservadores da sociedade espanhola reagiram, como sempre, com violência. Se não a violência física (não fica bem num país europeu em pleno século XXI), pelo menos com censura e um processo contra o Juiz Garzón.

Segundo Rebelión, a determinação de Garzón (prendeu Pinochet em Londres) mudou a história do Chile. Quanto à Espanha, ele diz:: “Sancionar a un juez que opta por una correcta interpretación de la calidad de los crímenes [crímenes contra la humanidad] de la era de Francisco Franco es permitir que la impunidad se cierna sobre los responsables políticos de más de cien mil desapariciones en su Patria, sentando un precedente ético y legal incalificable. Creemos firmemente que la labor de todo Estado democrático es perseguir y sancionar a quienes violaron los derechos humanos…”.

É a Comissão da Verdade que deve buscar na memória a verdade. Buscar no passado a construção do futuro. Um futuro em que os direitos humanos sejam respeitados e que todos possam velar seus mortos, direito que David Capistrano da Costa Filho, o Davizinho, não teve.