Pedro Paulo de Medeiros *
O ataque terrorista sofrido por um grupo de intelectuais que trabalhavam no jornal francês Charlie Hebdo causou comoção no mundo todo e trouxe à tona o debate sobre os limites da liberdade artística, de opinião, crítica e imprensa. As vítimas eram artistas e jornalistas conhecidos na França por suas posições de esquerda, antirracistas, antifascistas e anticolonialistas. Manifestavam suas opiniões de forma satírica, zombeteira, com conteúdo nada usual, irônico, deselegante com diversas religiões e grupos sociais, provocando inegável sofrimento às comunidades objetos das sátiras. Nada a se elogiar nem apoiar essas indevidas ofensas que cometeram.
Torna-se um paradoxo ver que logo os defensores do direito à liberdade religiosa, do antissemitismo, da democracia, que lutavam contra o preconceito religioso existente na França, principalmente contra os próprios muçulmanos, foram exterminados por aqueles que eram por eles (a seu modo) defendidos.
Agora, percebe-se potencial movimento da extrema direita francesa (e de outras partes do mundo) objetivando restringir direitos e até mesmo agredir fisicamente grandes comunidades muçulmanas, que em nada se envolveram com os assassinatos. Os muçulmanos, em linhas gerais, dividem-se em pacíficos (maioria), integristas (minoria) e jihadistas (número ainda menor), mas acabam sendo todos considerados como um só e submetidos à xenofobia específica: a islamofobia.
Desta forma, tem-se como resultado o efeito de termos o ataque praticado por pequeno grupo (os assassinos) contra os defensores das liberdades (Charlie Hebdo), fomentando e legitimando a atuação de linhas da extrema direita, extensíveis a todos os não europeus (africanos, asiáticos, islâmicos, latinos etc).
A pretexto de combater os terroristas, reafirmar a segurança interna francesa e europeia, punir os culpados por planejar tais atos terroristas e evitar que outros semelhantes ocorram, medidas duras de segregacionismo, xenófobas e igualmente violadoras de direitos humanos podem ser adotadas por essa linha de direita europeia.
É importante que forças progressistas, libertárias e democráticas se oponham a isso para que aqueles que tombaram com as tintas não tenham ido em vão, servindo de instrumento para a sedimentação do fascismo de direita extrema.
Publicidade* É advogado criminal, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da OAB, membro da Comissão Especial de Juristas do Senado que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal e do Instituto dos Advogados Brasileiros.