O advogado Modesto Carvalhosa, 82 anos, esteve sempre ao lado das boas causas, a ponto de haver sido preso três vezes pela ditadura no período 1969/71, como “membro auxiliar” da ALN e VPR.
Também se destacava por suas posturas e atitudes contestatórias, na linha da contracultura; liderou a primeira greve de professores e funcionários do ensino superior contra o regime militar, em 1977; teve participação destacada nas lutas pela anistia e pela preservação da natureza; e foi o organizador e coordenador d’O livro negro da corrupção (Paz e Terra, 1995 – leia o e-book aqui).
Então, é chocante a acusação frontal que, como especialista em Direito Econômico e mercado de capitais, faz à presidenta Dilma Rousseff, de estar querendo “proteger as empreiteiras” corruptoras cujos delitos vêm sendo devassados pela Operação Lava Jato.
Quando leio coisas deste tipo, lembro-me da campanha simplista que outrora era feita contra brinquedos inspirados em filmes de bangue-bangue: “Hoje mocinho, amanhã bandido”. Pior ainda, na minha opinião, seria “hoje guerrilheira, amanhã amiguinha das empreiteiras”.
Leiam e pasmem (só reproduzi o mais relevante, a íntegra pode ser acessada aqui):
Folha de S. Paulo – Por que a Lei Anticorrupção não foi aplicada na Lava Jato?
Modesto Carvalhosa – Porque a presidente da República já declarou que não vai processar as empresas, só as pessoas. Cabe ao Executivo aplicar a Lei Anticorrupção.
Ela está prevaricando?
Está incidindo em crime de responsabilidade no viés de prevaricação. Ela infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção porque quer proteger as empreiteiras.
Mesmo com altos executivos presos, qual a capacidade de pressão das empreiteiras?
Pelo subsídio que deram formal e informalmente para os políticos na eleição presidencial –eleitos ou não– têm o poder ilegítimo de exigir, agora, a recíproca para se livrarem da punição.
E como as empreiteiras sobrevivem economicamente?
Na medida em que não são processadas pela Lei Anticorrupção, estão se suicidando, ficam sangrando. Algumas estão vendendo ativos, outras pedindo recuperação judicial, despedindo empregados. Os advogados precisariam instruir melhor, ficam forçando o ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] a impedir a aplicação da Lei Anticorrupção…
Como o senhor vê encontros de advogados com o ministro da Justiça fora da agenda?
O ministro da Justiça tem a obrigação e o dever de receber os advogados. O que ficou configurado nessas visitas secretas é a advocacia administrativa. Ou seja, aproveitar o poder dele para influenciar membros do governo em benefício de terceiros. Não é o exercício da advocacia. É o exercício da advocacia administrativa mesmo.
Qual é o poder do ministro da Justiça?
Ele é um veículo. Trata de assuntos da Polícia Federal, da parte jurídica com a Presidência República, com a Advocacia-Geral da União e com o Tribunal de Contas da União. Há uma tentativa de influenciar, para não se instaurar o processo. É para fazer um acordo de leniência fora da Lei Anticorrupção.
Que órgãos se alinham nessa articulação?
O TCU emitiu o parecer de número 87, em fevereiro, avocando-se o direito de promover acordo de leniência, junto com a AGU, fora da Lei Anticorrupção. O movimento da advocacia administrativa, envolvendo ministro da Justiça, AGU, Controladoria-Geral da União e TCU, é no sentido de criar uma anistia ampla, geral e irrestrita. Não querem aplicar a Lei Anticorrupção.
Qual é a solução que querem?
Fazer um acordo de leniência para todas as empresas do consórcio fora da Lei Anticorrupção. Se houver esse tipo de anistia, o Ministério Público vai pintar e bordar. Vai entrar no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para anular. É fora da lei, porque abrange todo mundo. Segundo o artigo 16, o acordo de leniência é só para o primeiro delator.
Como o senhor vê encontros de advogados com o ministro da Justiça fora da agenda?
O ministro da Justiça tem a obrigação e o dever de receber os advogados. O que ficou configurado nessas visitas secretas é a advocacia administrativa. Ou seja, aproveitar o poder dele para influenciar membros do governo em benefício de terceiros. Não é o exercício da advocacia. É o exercício da advocacia administrativa mesmo.
Qual é o poder do ministro da Justiça?
Ele é um veículo. Trata de assuntos da Polícia Federal, da parte jurídica com a Presidência República, com a Advocacia-Geral da União e com o Tribunal de Contas da União. Há uma tentativa de influenciar, para não se instaurar o processo. É para fazer um acordo de leniência fora da Lei Anticorrupção.
Que órgãos se alinham nessa articulação?
O TCU emitiu o parecer de número 87, em fevereiro, avocando-se o direito de promover acordo de leniência, junto com a AGU, fora da Lei Anticorrupção. O movimento da advocacia administrativa, envolvendo ministro da Justiça, AGU, Controladoria-Geral da União e TCU, é no sentido de criar uma anistia ampla, geral e irrestrita. Não querem aplicar a Lei Anticorrupção.
Qual é a solução que querem?
Fazer um acordo de leniência para todas as empresas do consórcio fora da Lei Anticorrupção. Se houver esse tipo de anistia, o Ministério Público vai pintar e bordar. Vai entrar no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para anular. É fora da lei, porque abrange todo mundo. Segundo o artigo 16, o acordo de leniência é só para o primeiro delator.
Como a AGU está atuando?
A AGU está agindo no sentido de se alinhar para fazer o acordo de leniência com todas as empreiteiras e fornecedores. Esse movimento de anistia abrange a CPI da Petrobras, que é mais um ato patético do Congresso. O relator também está na linha de anistiar as empreiteiras. É um movimento geral no PT, no governo. Todos estão a serviço da vontade da presidente.
Quais são as medidas que poderão vir do exterior?
As medidas que vêm de fora são arrasadoras, as empreiteiras vão receber pesadas multas. Após condenadas, terão os bens e os créditos sequestrados e impedidas de obter financiamento no exterior. A resistência é suicida. Elas vão ser declaradas inidôneas pelo Banco Mundial. Elas não têm a visão da absoluta imprudência que estão cometendo, ao evitarem ser processadas no Brasil pela Lei Anticorrupção, que é uma lei de efeitos extraterritoriais.
Dilma 2 está sendo “cenário de terra arrasada”, avalia Ricardo Kotscho
Um dos maiores jornalistas brasileiros das últimas décadas, quatro vezes vencedor do Prêmio Esso, Ricardo Kotscho sempre foi identificadíssimo com o PT e com Lula, a quem serviu como secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República.
Então, só um quadro político de extrema gravidade o levaria a escrever um artigo tão contundente como o que postou no seu blogue neste sábado, 28, vindo ao encontro dos meus alertas no mesmo sentido: desde a redemocratização, o Brasil nunca esteve tão ameaçado de uma volta ao totalitarismo. Leiam e reflitam.
Para onde vamos, Dilma: fundo do poço ou poço sem fundo?
Um clima de fim de feira varre o país de ponta a ponta apenas dois meses após a posse da presidente Dilma Rousseff para o seu segundo mandato. Feirantes e fregueses estão igualmente insatisfeitos e cabisbaixos, alternando sentimentos de revolta e desesperança.
Esta é a realidade. Não adianta desligar a televisão e deixar de ler jornais nem ficar blasfemando pelas redes sociais. Estamos todos no mesmo barco e temos que continuar remando para pagar nossas contas e botar comida na mesa.
Nunca antes na história da humanidade um governo se desmanchou tão rápido antes mesmo de ter começado. Para onde vamos, Dilma? Cada vez mais gente acha que já chegamos ao fundo do poço, mas tenho minhas dúvidas se este poço tem fundo.
“O que já está ruim sempre pode piorar”, escrevi aqui mesmo no dia 5 de fevereiro, uma quinta-feira, às 10 horas da manhã, na abertura do texto “Governo Dilma-2 caminha para a autodestruição”.
“Pelo ranger da carruagem desgovernada, a oposição nem precisa perder muito tempo com CPIs e pareceres para detonar o impeachment da presidente da República, que continua recolhida e calada em seus palácios, sem mostrar qualquer reação. O governo Dilma-2 está se acabando sozinho num inimaginável processo de autodestruição”.
Pelas bobagens que tem falado nas suas raras aparições públicas, completamente sem noção do que se passa no país, melhor faria a presidente se continuasse em silêncio, já que não tem mais nada para dizer.
Três semanas somente se passaram e os fatos, infelizmente, confirmaram minhas piores previsões. Profetas de boteco ou sabichões acadêmicos, qualquer um poderia prever que a tendência era tudo só piorar ainda mais.
Basta ver algumas manchetes deste último dia de fevereiro para constatar o descalabro econômico em que nos metemos. Cada uma delas já seria preocupante, mas o conjunto da obra chega a ser assustador:
“Dilma sobe tributo em 150% e empresas preveem demissões”.
“País elimina 82 mil empregos em janeiro, pior resultado desde 2009”.
“Conta da Eletropaulo sobe 40% em março”.
“Bloqueio de caminheiros deixa animais sem ração — Na região sul, aves são sacrificadas em granjas, porcos ficam sem alimento e preço do leite deve subir”.
“Indicadores do ano apontam todos para a recessão”.
“Estudo da indústria calcula impacto de racionamento no PIB — Queda de 10% no abastecimento de gás, energia e água levaria à perda de R$ 28,8 bi”.
As imagens mostram estradas que continuam bloqueadas por caminheiros, depois de mais de uma semana de protestos, agentes da Força Nacional armados até os dentes avançando sobre os manifestantes, produtores despejando nas ruas toneladas de latões de leite que ficaram sem transporte. O que ainda falta?
Enquanto isso, parece que as principais lideranças políticas do país ainda não se deram conta da gravidade do momento que vivemos, com a ameaça de uma ruptura institucional.
De um lado, o ex-presidente Lula, convoca o “exército do Stédile” e é atacado pelo Clube Militar por “incitar o confronto”; de outro, os principais caciques tucanos, FHC à frente, fazem gracinhas e se divertem no Facebook. Estão todos brincando com fogo sentados sobre um barril de pólvora. É difícil saber o que é pior: o governo ou a oposição. Não temos para onde correr.
A esta altura, só os mais celerados oposicionistas defendem o impeachment de Dilma e pregam abertamente o golpe paraguaio, ainda defendido por alguns dos seus aliados na mídia, que teria um final imprevisível.
O governo Dilma-2 está cavando a sua própria cova desde que resolveu esnobar o PMDB, e não adianta Lula ficar pensando em 2018 porque, do jeito que vamos, o país não aguenta até 2018.
Nem Dilma, em seus piores pesadelos, poderia imaginar este cenário de terra arrasada – ou não teria se candidatado à reeleição, da qual já deve estar profundamente arrependida.
Vida que segue. (Ricardo Kotscho)
Repto para Dilma: compor governo de união nacional ou renunciar
Muito perdem os internautas ditos de esquerda ao desqualificarem, com intolerância extrema, personagens como o jornalista e sociólogo Demétrio Magnoli, que está longe de ser “um dos novos trombones da direita” (como o qualificou a revista IstoÉ), embora defenda posições questionáveis sobre o movimento estudantil e sobre as cotas raciais, p. ex.
Exigir que todos se verguem a um pensamento único é coisa dos tempos de Stalin e de Hitler. Magnoli também dá estocadas contra a direita, e algumas delas são certeiras. Por que, simplesmente, não refletirmos sobre cada uma de suas posições, aceitando algumas e divergindo das outras?
Neste sábado (28), p. ex., seu artigo A hora e a história (vide íntegra aqui) é um interessante meio-termo entre a pregação direitista do impeachment de Dilma Rousseff e a defesa incondicional de um governo que, salta aos olhos, perdeu o controle da situação e está condenado (condenando-nos) a uma lenta agonia, ou coisa pior.
Ele rechaça o impedimento (“para não transformar o Brasil num imenso Paraguai”, retrocedendo “do estatuto de moderna democracia de massas ao de uma democracia oligárquica latino-americana”, e também porque “na nossa democracia, a hipótese de impeachment só se aplica quando há culpa e dolo”), mas, assim como eu, percebe os perigos que corremos, sendo golpe de estado o maior deles, caso continuemos submetidos ao “dilmismo, essa mistura exótica de arrogância ideológica, incompetência e inoperância”, que “o país não suportará mais quatro anos”.
Como alternativa, Magnoli propõe que, ao invés de pregarem o impeachment, os descontentes lancem a Dilma o repto “Governe para todos — ou renuncie”:
“No atual estágio de deterioração de seu governo, a saída realista para Dilma é extrair as consequências do fracasso, desligando-se do lulopetismo e convidando a parcela responsável do Congresso a compor um governo transitório de união nacional. O Brasil precisa enfrentar a crise econômica, definir a moldura de regras para um novo ciclo de investimentos, restaurar a credibilidade da Petrobras, resgatar a administração pública das quadrilhas político-empresariais que a sequestraram. É um programa e tanto, mas também a plataforma de um consenso possível…
“…Se a presidente, cega e surda, prefere persistir no erro, resta apontar-lhe, e a seu vice, a alternativa da renúncia, o que abriria as portas à antecipação das eleições“.
Os sectários, evidentemente, rejeitarão de imediato e no todo a proposta de Magnoli, carimbando golpismo em cima dela e tudo fazendo para que o Titanic brasileiro continue navegando a todo vapor na direção do iceberg.
* Celso Lungaretti é jornalista, escritor e ex-preso político. Mantém o blog Náufrago da Utopia.