Dilma quer dividir CPMF com estados e municípios
Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), sem vetos, a presidente Dilma Rousseff manteve a estimativa de R$ 24 bilhões vindos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na prática, isso significa que o governo já conta com esse dinheiro para este ano. No entanto, o tributo ainda não foi criado e precisa passar pela análise do Congresso Nacional.
Num café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, no dia 07 de janeiro passado, Dilma afirmou que a volta da CPMF “é uma questão de saúde pública”. “Uma das formas é aprovar a CPMF e destinar a metade da contribuição para os estados e municípios, e eles querem destinar esse valor para a Saúde. É visível que, no caso dos estados e municípios, eles precisam desse recurso”, afirmou a petista.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou em outubro do ano passado que a volta da CPMF não seria analisada no plenário da Câmara antes de junho deste ano. “Eu falei em junho, mas acho pouco provável que vá a votação de Plenário na Câmara em junho, o que dirá no Senado”, afirmou o peemedebista naquela ocasião.
A volta da CPMF encontra alguns obstáculos. Além da natural resistência de grande parcela da população em pagar mais tributos, o governo ainda enfrenta a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma e, além disso, parlamentares que vão disputar prefeituras tendem a não votar favoravelmente a uma proposta que aumenta a carga tributária.