Antônio Augusto de Queiroz*
A Câmara dos Deputados, ao longo dos quatro anos da última legislatura, só deliberou em 36,75% das sessões convocadas com essa finalidade, mantendo a pauta bloqueada por medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência constitucional em 63,25% das sessões de plenário. Os dados de indicadores legislativos utilizados neste texto foram coletados e sistematizados por Francisco da Silva Cardozo – um dos mais aplicados servidores da Câmara e especialista em processo legislativo, atualmente lotado na liderança do PSDB na Casa.
Atribui-se a paralisia do Congresso ao excesso de medidas provisórias, mas essa não é a principal motivação, até porque o atual presidente tem editado menos medidas provisórias do que o seu antecessor. As razões do bloqueio dos trabalhos legislativos, além das manobras dos líderes partidários (da oposição e também da situação), são basicamente três: a) a mudança na regra de edição de MPs, b) a crise política e c) a postura dos presidentes das Casas do Congresso, notadamente da Câmara.
Desde que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, as medidas provisórias passaram a bloquear a pauta da Câmara ou do Senado após 45 dias de sua edição. Como o Congresso raramente vota as MPs antes dos 45 dias, a pauta da Casa onde se encontra a MP fica automaticamente bloqueada. Essa é uma das razões do baixíssimo índice de deliberação nas duas Casas do Congresso.
A crise política – iniciada com Waldomiro Diniz, alastrada com a imagem do funcionário dos Correios recebendo propina e incendiada com a entrevista de Roberto Jefferson – transformou o Legislativo numa delegacia de polícia, com enorme reflexo sobre o funcionamento do Congresso. Todas as atenções estavam voltadas para o trabalho do Conselho de Ética e das várias comissões parlamentares de inquérito, que descobriram novos escândalos, como o do mensalão e o dos sanguessugas.
Outro aspecto que influencia a capacidade de deliberação está associado à postura e ao comportamento dos presidentes das duas Casas. Quanto maior a liderança, credibilidade e firmeza dos presidentes, maior a participação dos parlamentares nas deliberações de plenário. Na gestão de João Paulo Cunha (PT-SP) na Câmara, um presidente bem articulado, o percentual de sessões com deliberações foi de 43,81%, acima da média, de 34,75%.
O período de Severino Cavalcanti (PP-PE), de baixa credibilidade, foi o de menor índice de deliberação, apenas de 21,57%, com 78,43% das sessões obstruídas. Na curta gestão do vice-presidente José Thomaz Nono (PFL-AL), que conduziu com firmeza as sessões, a média de deliberação foi de 50%, a mais alta da legislatura. No período de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), um presidente com grande prestígio na Casa, o índice de deliberação foi baixo, 32,79%, mas em razão do auge da crise política e do recesso branco durante as eleições gerais de 2006.
PublicidadeNa distribuição dos dados por ano, constata-se que em 2003, o primeiro ano da legislatura, o índice de deliberação em plenário foi de 56,47%, muito acima da média. Na segunda sessão legislativa, em 2004, caiu para 23,97%. Na terceira sessão, o percentual se manteve baixo, em 24%. No quarto e último ano da legislatura houve uma pequena recuperação, com 34,29% das sessões com deliberação.
O atual presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vem imprimindo um ritmo que há muito não se via no Congresso. A pergunta que se impõe é se esse ritmo frenético, com deliberações até às segundas-feiras, será mantido. Uma das variáveis que interferem no resultado – a postura do presidente – Chinaglia incorpora bem. Ele tem compromisso com a recuperação da imagem da instituição, goza de credibilidade e é firme na cobrança da presença dos parlamentares. Que o Congresso volte a deliberar, e com qualidade.
* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).