O que a Câmara explica sobre os computadores doados por deputados como João Campos? Ninguém sabe. É sigilo
Lúcio Lambranho e Edson Sardinha
A decisão da Câmara de dar aos deputados o direito de doarem computadores da Casa pagos com dinheiro público para entidades dos seus estados, conforme revelou o Congresso em Foco, está longe de ganhar transparência. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao site que foi decretado sigilo sobre os dados e explicações enviados pela Câmara sobre o caso no dia 20 de janeiro deste ano.
Deputado doa computador, você paga a conta
A PGR, por força legal, é intermediária do pedido de informações do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal (DF). Uma denúncia anônima levou o caso aos procuradores da República no DF, que instauraram um inquérito civil público para apurar a legalidade das doações.
Apesar da resposta dada à PGR, o MPF no DF ainda aguarda desde agosto, ou seja, há oito meses, uma resposta da Câmara ao seu pedido de informações. Um ofício foi encaminhado à Casa pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 21 de setembro do ano passado. Como não houve resposta, foram feitos dois novos pedidos: em novembro de 2009 e, mais recentemente, em fevereiro deste ano.
A procuradora da República Ana Carolina Roman cobra da Câmara o envio do ato normativo que respalda a distribuição dos computadores, os critérios de escolha das instituições e “o modo de operacionalização dessa distribuição”.
Câmara volta atrás
Um dia depois de confirmar que o pedido de explicações não havia sido enviado à Procuradoria-Geral da República, a assessoria de imprensa da Câmara recuou e procurou a reportagem para informar que as respostas tinham sido encaminhadas em janeiro deste ano.
A assessoria não divulgou, no entanto, o teor das informações encaminhadas e passou a responsabilidade sobre o assunto para a PGR. O site teve acesso apenas à primeira página do documento enviado pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Apesar de informar que remeteu as justificativas da Casa ao subprocurador-geral da República, Eugênio de Aragão, a assessoria de Marco Maia diz que não tem cópia dos dados nem informações sobre quais são as entidades beneficiadas e quantas máquinas cada deputado doou.
O site mostrou que, apesar de a Primeira Secretaria informar que os aparelhos foram retirados da Câmara até o dia 29 de dezembro de 2009, para evitar problemas com a Justiça eleitoral, há registros na internet de doações feitas até março deste ano. Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco acreditam que as doações foram feitas com fins eleitorais e que a Câmara precisa publicar o nome das entidades beneficiadas com as doações.
Na primeira resposta ao site, a Câmara chegou a dizer que o “o assunto não foi tratado antes porque o Ministério Público tinha outras prioridades.” E também em contradição ao documento apresentado ao site após a publicação da reportagem, informou que o assunto foi tema de um ofício encaminhado no dia 22 de março deste ano pelo subprocurador Eugênio de Aragão. O tema seria, segundo a primeira resposta da Câmara, pauta da reunião de abril do Grupo de Coordenação Interinstitucional, criando no ano passado pela Câmara e a PGR.
A reportagem também não obteve nem da Câmara e nem da PGR justificativas sobre os motivos que levaram à decretação de sigilo sobre as doações de computadores.
Entidades não atendidas
Dois deputados suspeitam de desvio na entrega dos computadores para as instituições e municípios que indicaram à Câmara. Wladimir Costa (PMDB-PA) e Chico Alencar (Psol-RJ) informaram que a entidades escolhidas por eles não receberam os computadores que foram trocados em seus gabinetes.
Computadores doados não chegaram ao destino
“É uma bagunça. Parece que não há nenhum controle sobre essas doações”, disse ao site Chico Alencar. O parlamentar aguarda informações da escola indicada por ele para depois pedir providências na 1ª Secretaria da Câmara. Segundo Alencar, mesmo que a escola não tenha entregue todos os documentos necessários, o que chama atenção é que não existe um processo sobre essa doação após o envio de seu requerimento à 1ª Secretaria.
Segundo a assessoria de Alencar, não há qualquer processo na 1ª Secretaria da Câmara ou na Diretoria de Patrimônio da Casa, responsáveis pela distribuição dos computadores, para a entrega das máquinas para a Escola Municipal Araruama, em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF). Essa foi a única indicação do deputado para a polêmica doação, alvo de questionamento do Ministério Público Federal (MPF).