O ano de 2009 entrará para a história do país como o ano em que a imagem do Congresso ficou manchada por crises institucionais sem precedentes. Ainda que o Legislativo tenha passado por escândalos como a farra das passagens aéreas, revelada por este site, e a existência dos atos secretos, denunciada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a produtividade da Casa foi maior do que em anos anteriores.
Esse balanço numérico tem servido como álibi para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – pivô do escândalo dos atos secretos – que prefere minimizar as interferências da crise institucional nos trabalhos legislativos. Em seu discurso de avaliação das atividades do ano, Sarney se limitou a dizer que “todos aqueles assuntos que preocuparam o Senado (…) foram resolvidos, atacados e solucionados”.
“Terminamos o ano sem cobranças nenhuma a serem feitas sobre as ações de natureza da moralidade administrativa e da eficiência dos trabalhos da Casa”, disse Sarney.
Veja a íntegra do discurso de balanço de Sarney na Agência Senado
De fato, a postura de Sarney revela os resultados pouco expressivos dos desdobramentos das crises institucionais. Meses após o escândalo da farra das passagens, o Congresso em Foco aponta que Câmara e Senado ainda não divulgam os gastos com transparência, apesar da decisão de publicar toda e qualquer passagem usada por parlamentares.
Na crise dos atos, Sarney – que nomeou diversos parentes por meio de atos secretos – manteve-se no cargo de presidente do Senado mesmo sob forte pressão popular e da mídia para que ele deixasse o cargo. O apoio dado pelo presidente Lula a Sarney foi fundamental para que o peemedebista não saísse do posto. Lula se posicionou a favor de Sarney em nome da “governabilidade” e com interesse na aliança PT-PMDB para as eleições de 2010.
“Se a gente olhar do ponto de vista da história o que vamos dizer daqui a algum tempo de 2009, acho que vai ficar uma marca negativa”, considerou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Assista ao vídeo do Cristovam:
Um dos pontos decisivos para aumentar a produtividade legislativa neste ano foi, sem dúvida, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias. Em março deste ano, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), apresentou nova jurisprudência em relação à votação das MPs encaminhas pelo Executivo ao Congresso.
De acordo com a análise de Temer – posteriormente reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, decretos legislativos e propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem ser objeto de medidas provisórias. Assim sendo, quando uma MP tranca a pauta de sessões ordinárias, a Casa pode tratar aquelas matérias em sessões extraordinárias.
No balanço de fim de ano, Temer avaliou, inclusive, que com essa mudança, o Executivo reduziu o número de MPs enviadas ao Congresso. Segundo dados da Secretaria Geral, foram 28 MPs encaminhadas em 2009, sendo 51 em 2008.
“Reconheço o trabalho do presidente Michel Temer, inclusive, com a nova jurisprudência sobre medidas provisórias. Tivemos um nível de produção legislativa melhor do que em 2008”, considerou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), reconhecendo que 2009 foi uma ano que, mais uma vez, o Congresso ficou exposto em suas “mazelas”.
Assista ao vídeo da TV Congresso em Foco com Chico Alencar:
Ainda que em quantidade o Congresso tenha se superado, em qualidade legislativa muitos parlamentares apontam para dívidas do Legislativo. Entre as dívidas, estão reformas estruturais mais profundas, como uma reforma política abrangente e uma reforma eleitoral, que mude questões como o financiamento de campanhas.
“Foi um ano difícil do ponto de vista institucional. Um ano que, mais uma vez, comprova a necessidade da reforma política. São diversos fatos que mudam os personagens, mas que se repetem todos os anos”, afirma a deputado Manuela D’Ávila (PcdoB-RS).
Veja a análise de Manuela: