A segurança pública é um assunto ao qual tenho me dedicado nos últimos anos. Primeiro, como deputado estadual e, agora, como deputado federal, uma das prioridades de atuação do meu mandato é essa área. Tenho convicção de que a presença do ministro Tarso Genro à frente do Ministério da Justiça trará novas luzes sobre esse complexo e difícil desafio. As primeiras palavras de Tarso apontam para o desejo de implementar um vigoroso programa de inclusão para os jovens da periferia das regiões metropolitanas como instrumento de reversão desse quadro de quase ausência de ações bem sucedidas.
No entanto, se, por um lado, é verdade que somente com investimentos efetivos em educação, cultura, esporte, emprego e saúde iremos iniciar um processo de mudança do atual cenário, não é menos verdade que preencher lacunas da legislação que reduzam o sentimento de impunidade também é fundamental neste momento.
Nesse sentido, durante os próximos dias vou trabalhar para priorizar na pauta de votação da Câmara dos Deputados dois projetos: o primeiro aumenta a pena dos crimes cometidos contra policiais, membros do Ministério Público, da magistratura, agentes penitenciários e demais agentes públicos que tenham como função a prevenção, o combate e o julgamento de crimes e a execução das penas criminais, a exemplo do que existe em vários países como Canadá, Espanha, Estados Unidos e mesmo Itália. O outro projeto considera como crime hediondo o assassinato de policiais e agentes penitenciários, alterando, assim, os prazos de progressão das penas a serem cumpridas.
Não é possível que essa verdadeira escalada de crimes cometidos contra policiais não seja suficiente para sensibilizar os líderes da importância desses projetos. Somente nos últimos dias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, foram 12 casos. O crime cometido contra o policial ou agente penitenciário é um crime cometido contra a sociedade e que, obrigatoriamente, deverá ter penas mais rigorosas. O sentimento de impunidade banaliza o crime, agride a sociedade e torna o covarde corajoso.
*Paulo Pimenta, 42 anos, é jornalista e deputado federal. Em 2006, foi relator da CPI do Tráfico de Armas.