A semana promete ser agitada, com a instalação na quarta-feira (25) da CPI do Cachoeira
Parlamentares terão uma semana de polêmicas, dentro e fora do plenário, depois dos protestos políticos em diversas cidades do país, por ocasião das celebrações do 21 de abril – quando o dia ensolarado do 52º aniversário de Brasília teve o contraste, na Esplanada dos Ministérios, das camisas pretas em sinal de luto contra a corrupção. Formalmente criada, e sob os olhares da opinião pública, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a relação de políticos, governadores e empresários com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro, deve ser instalada já na próxima quarta-feira (25), com a definição dos membros partidários – um dia antes, encerra-se o prazo de indicações. O presidente da chamada CPI do Cachoeira já foi previamente escolhido: o senador peemedebista Vital do Rêgo (PB), que também é corregedor do Senado.
Outros temas de destaque hoje no Congresso em Foco
A indefinição agora é quanto ao estratégico posto de relator do colegiado, que deve ficar com algum deputado do PT – Cândido Vacarezza (SP) e Henrique Fontana (RS) estão entre os cotados. Resolvidas as pendências, dá-se início à comissão de investigação que, em pleno ano eleitoral, vai detalhar a relação entre Cachoeira e nomes como o senador Demóstenes Torres (sem partido-DEM), que se disse apenas amigo do bicheiro, mas grampos revelaram que ele defendia interesses do contraventor no Parlamento. Também mencionados em escutas da Polícia Federal, estão sob investigação e serão alvo da CPI deputados de vários partidos e empresários como Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia – a principal prestadora de serviço das obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Mas Demóstenes é o mais atingido: antes tido como defensor da ética, o ex-líder do DEM responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado, com cassação dada como certa nos bastidores.
Embora o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tenha defendido que a CPI deve manter o foco das investigações na teia de atividades criminosas de Cachoeira, espera-se que parlamentares mais afeitos ao embate usem o colegiado como palco, de olho nas eleições municipais de outubro. Sinal dessa disposição foi o recorde de 468 assinaturas de adesão à CPI (confira quem apoiou e quem não apoiou), lista da qual não fazem parte Marco Maia e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que convalesce de cirurgia cardíaca. Ambos deixaram de assinar o requerimento de abertura da CPI – Marco Maia alegou incompatibilidade com seu posto de comando, enquanto Sarney, confinado em ambiente hospitalar, apenas manteve a distância.
“Quem quiser fazer espetáculo e disputa política, peço que não vá para a CPI”, apelou Marco Maia, para quem os trabalhos de investigação do colegiado não vão atrapalhar as votações de plenário. Uma sessão do Congresso está prevista para a próxima terça-feira (24), às 19h30, para que líderes partidários definam seus representantes na CPI.
Polêmica que segue
À parte a tensão da CPI, Marco Maia manteve para a próxima terça-feira (24), a partir de entendimento de líderes, a votação do projeto que atualiza o Código Florestal Brasileiro. A despeito do pedido de adiamento por parte da Comissão de Meio Ambiente, está pronto para o plenário o substitutivo apresentado quinta-feira (19) pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que causou descontentamento entre ambientalistas ao retirar do texto aprovado no Senado a regra que criava percentuais mínimos para a recomposição de áreas de preservação permanente, cedendo à pressão dos ruralistas.
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Como este site adiantou, por meio da coluna Esplanada, ruralistas já se preparam para defender seus interesses em plenário. Por seu turno, a bancada ambientalista deve reagir no debate em plenário, reforçados por protestos de entidades de classe. A matéria, que teve tramitação concluída no Senado em 6 de dezembro, precisa passar por mais uma votação na Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial.
Oito MPs
Paralelamente às implicações políticas do caso Cachoeira e às divergências temáticas, oito medidas provisórias mantém trancada a pauta de votações em sessão ordinária, e aguardam votação em plenário. A primeira delas é a MP 554 /2011, que autoriza o governo a usar recursos da Cide Combustível para criar linha de crédito para estocagem de etanol (álcool combustível). Bancos federais que operam recursos da Poupança Rural e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão financiar até R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente.
Segundo item da pauta, a MP 555/2011 permite ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogar, até 31 de dezembro deste ano, contratos com diversas entidades. Outros destaques da pauta são a MP 560/2012, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para que o Ministério da Defesa promova ações de recuperação da Estação Comandante Ferraz, base de pesquisas na Antártica que, em fevereiro, foi destruída por incêndio; e a MP 561/2012, que transfere para a mulher a propriedade de imóveis viabilizados pelo programa Minha Casa, Minha vida, em casos de separação, divórcio ou dissolução de união estável.
Confira as demais MPs da pauta:
MP 556/11: promove diversas alterações na legislação tributária, além de modificar o Plano de Seguridade do Servidor Público para ampliar a lista de adicionais isentos da contribuição previdenciária;
MP 557/2011: cria o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna – define-se como mulher “puérpera” é a mãe nos primeiros dias do pós-parto;
MP 558/12: altera os limites de diversos parques nacionais – a começar pelos parques da Amazônia; dos Campos Amazônicos; e o de Mapinguari; das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Todas essas reservas ecológicas estão localizadas na região Amazônica; e
MP 559/12: permite que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) adquiram o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A.
Pacto federativo fatiado
Se as disputas partidárias são acirradas com a instalação da CPI, estados se preparam para, por meio de seus representantes no Senado, defenderem suas receitas e incentivos fiscais. Como este site mostrou na última terça-feira (17), a maioria dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ignorou o apelo de governadores e aprovou o substitutivo ao Projeto de Resolução 72/10, que prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados.
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Como o Congresso em Foco tem mostrado, alguns estados terão perdas bilionárias de receita com a unificação do ICMS de importados. A matéria unifica a alíquota desse imposto em 4% a partir de janeiro de 2013, e tem como objetivo alegado pelo o governo de acabar com a chamada guerra dos portos, marcada por modelos específicos de tributação. A expectativa da base governista é que o texto, também já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, seja votado já nesta terça-feira (23). O projeto tramita em regime de urgência, com prioridade de votação.
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Os senadores também têm medidas provisórias a trancar a pauta de votações – o projeto de resolução não é atingido pela restrição, uma vez que a matéria é de competência restrita ao Senado. São duas MPs: primeiro item da pauta é a MP 549/2011, que foi alterada na Câmara e, por isso, passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 7/2012.
A MP, que desonera 22 produtos adequados a portadores de deficiência, tem outros 11 temas enxertados e dispostos em seus 14 artigos, a maioria sobre desoneração de tributos para diversos setores da indústria, comércio e serviços – de papéis para impressos a embalagens de bebida, incluindo isenção de três tributos (PIS, Pasep e Cofins) para sociedades cooperativas de radiotáxi. A medida promove, por exemplo, isenção de impostos para equipamentos e matérias destinados à prática esportiva e ao treinamento de atletas. A matéria não foi votada na semana passada porque, no dia designado para a apreciação, não havia transcorrido o prazo de 24 horas após apresentação do parecer, incumbência do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Já a MP 551/2011, também alterada pelos deputados, tramita como Projeto de Lei de Conversão 8/2012, mas ainda não teve relator designado – o que deve atrasar sua deliberação, a despeito do prazo de vigência a ser encerrado em 1º de maio. A medida reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) embutido nas taxas cobradas das empresas aéreas e passageiros. Em vigência desde janeiro, a redução de percentual tem como meta, segundo o governo, viabilizar estrutural e operacionalmente aeroportos cujo controle foi repassado à iniciativa privada em fevereiro.
Com informações das agências de notícia do Senado e da Câmara.