O programa do governo federal de regularização de terras da Amazônia Legal mal começou e já provoca uma acirrada disputa política no Congresso. Deputados do PT e do PMDB se movimentam para ocupar a cobiçada relatoria da Medida Provisória 458, encaminhada ao Congresso na semana passada. A escolha do nome cabe ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-S), mas ainda não tem data para ser anunciada.
O relator da MP terá com certeza muita visibilidade na mídia e, mais importante, grande influência sobre o futuro das milionárias glebas de terra da Amazônia. "Vai sair faísca. Uns tentando afrouxar o controle da MP, outros tentando arrochar. A vantagem de ser relator é ter trânsito e poder de barganha", disse ao Congresso em Foco o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), um dos interessados no posto. "O PMDB certamente indicará um nome e a bancada ruralista também vai querer a relatoria", afirmou o petista.
Para o deputado Nilson Mourão (PT-AC), que também disputa o cargo, a regularização da Amazônia é uma questão estratégica. "Isso mexe com o sonho de muita gente, um sonho antigo de regularizar a situação da sua terra. Umas terras ocupadas corretamente, outras nem tanto", considerou Nilson.
Nos bastidores, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) trabalha para que o indicado seja um nome do partido. A parlamentar afirma que a aceleração da regularização fundiária das terras na Amazônia é uma antiga bandeira da legenda. "Já está a maior briga. Tem que ficar com a gente essa relatoria. Essa coisa sempre foi pauta nossa", considerou.
Também estão na disputa os deputados Francisco Praciano (PT-AM) e Valtenir Pereira (PSB-MT).
Pente fino
O processo de regularização simplificado das terras ocupadas vai contemplar imóveis rurais de até 15 módulos fiscais (com no máximo, 1,5 mil hectares). De acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que será responsável pela gestão do Programa Terra Legal, áreas de até um módulo terão titulação gratuita. Posses entre um a quatro módulos fiscais terão venda subsidiada, enquanto propriedades até 1,5 mil devem ser vendidas a preços de mercado.
A MP não prevê como serão tratadas as terras com extensão acima de 1,5 mil hectares. De acordo com a Constituição Federal, para terras acima de 2,5 mil hectares, a concessão de direito real de uso deve ser submetida à aprovação do Congresso Nacional.
"Necessariamente o Estado deveria fazer reintegração de posse dessas terras. Mas é uma situação delicada. Tem títulos da época do Império sendo questionados", disse Valverde. Segundo Valverde, 90% das áreas ocupadas na Amazônia Legal estão em situação irregular. Dessas, cerca de 40% são pequenas propriedades.
Para o ex-senador Sibá Machado (PT-AC), será preciso passar um pente fino nos cartórios para identificar locais onde são emitidos documentos falsos. "É preciso um rastreamento cartorial. Mas sabemos que é de uma complexidade tamanha saber qual cartório estaria agindo junto com a grilagem", avalia Sibá.