Fábio Góis
Alçado à condição de “o cara” internacionalmente reconhecido, o presidente Lula contabiliza como conquistas de seu mandato o direito do Brasil de sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Lula já enviou ao Congresso diversas medidas provisórias que versam sobre o tema – uma delas com o objetivo de incentivar projetos e facilitar investimentos.
Responsáveis pela aprovação de verbas que serão liberadas para empreendimentos diversos envolvendo ambos os eventos esportivos, os parlamentares da base governista, bem como os oposicionistas, ainda têm muito o que deliberar antes de acabar o prazo estipulado para a entrega das obras.
Um dos principais projetos referentes à realização da Copa é o que trata de conferir isenção fiscal à Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa). Elaborada com a participação do Ministério do Esporte, a matéria foi concebida para abranger três das 11 garantias governamentais exigidas pela Fifa como condição inicial para a candidatura do país.
São elas: isenção de tarifas alfandegárias e impostos de importação; isenções fiscais gerais; facilitação de procedimentos relativos à imigração, alfândega e check-in. Além disso, o governo mandou também uma proposta que trata da isenção do ISS, que é de competência dos municípios e do Distrito Federal, e um decreto estabelecendo a proteção da propriedade intelectual e dos direitos comerciais da entidade.
“Três anos de atraso”
Para o presidente da Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), a proposta é polêmica e vai exigir uma mobilização do Parlamento, em especial da oposição, para que a renúncia fiscal dada para o Brasil realizar a Copa não aumente ainda mais além do valor inicialmente previsto, de R$ 1,2 bilhão.
Silvio não foi reeleito para a Câmara em 3 de outubro. Mas pode ser que acabe entrando como suplente, caso deputados tucanos sejam indicados para compor, como é provável, o secretariado do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Para Sílvio, o próximo governo terá de correr para recuperar o atraso de “três anos”, segundo ele, no cronograma de realização das obras para a Copa.
“Se Serra vencer, como eu acredito, vai ser necessário fazer uma nova avaliação de tudo o que está acontecendo. Não podemos correr o risco de fazer as coisas como estão sendo feitas atualmente”, disse o deputado.
Segundo o deputado tucano, além das dificuldades naturais de trâmite e o prazo reduzido, ainda há a ameaça de desvio de recursos públicos. “Os riscos são permanentes quando se trata de dinheiro público. Nosso temor é que o atraso nas obras aumente esses riscos. É um tema muito delicado, há medidas provisórias propondo flexibilização da legislação da área de licitações, que implicam renúncias fiscais de bilhões de reais. As matérias não foram adequadamente discutidas”, adverte Silvio, lembrando o papel fiscalizatório do Congresso. “Não podemos abandonar, em nome de um evento, por mais que ele seja importante, essa obrigação de discutir e fiscalizar.”
Uma vez confirmada a eleição da presidenciável petista Dilma Rousseff, Lula ainda terá conseguido a criação de um cargo sob encomenda para o ministro dos Esportes, Orlando Silva (PCdoB). Uma das companhias frequentes de Lula nas campanhas tanto da Copa quanto das Olimpíadas, Orlando será alçado à condição de “autoridade olímpica”, figura na qual estará centralizada todas as decisões referentes aos eventos.
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